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Última Atualização: 1° de agosto de 2026

ESTE PARÁGRAFO CONTÉM UM AVISO IMPORTANTE.  LEIA-O COM ATENÇÃO.  A SEÇÃO 12 DESTE DOCUMENTO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE QUE, ONDE APLICÁVEL, REQUER A ARBITRAGEM INDIVIDUAL (EM VEZ DE JULGAMENTO POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS), LIMITA O PERÍODO NO QUAL VOCÊ PODE AJUIZAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A CATERPILLAR E INCLUI UMA RENÚNCIA AO DIREITO DE SER JULGADO POR UM JUIZ OU JURI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A CATERPILLAR.

Contrato de Licença do Usuário Final da Oferta Digital

Este Contrato de Licença do Usuário Final da Oferta Digital (“EULA”, o “Contrato” ou os “Termos”) é um contrato celebrado entre a entidade designada em conexão com a compra, aquisição ou renovação de uma Assinatura (ou, caso nenhuma Assinatura tenha sido obtida ou nenhuma entidade seja designada, a entidade que você representa) e a Caterpillar Inc. e/ou as Afiliadas (coletivamente, “Caterpillar”). Se a referida entidade for um revendedor Cat autorizado, será doravante referida como "Revendedor" e, se essa entidade for qualquer entidade que não seja o revendedor Caterpillar autorizado, será doravante referida como "Cliente”. Cliente e Revendedor serão doravante referidos como “você" (conforme aplicável). Este EULA refere-se ao seu acesso ou uso da oferta digital Caterpillar identificada em conexão com o pedido, o registro, a ativação, a compra, a assinatura ou outro fluxo de trabalho por meio do qual este EULA seja apresentado ou aceito e todos os downloads de software relacionados, incluindo o aplicativo móvel, serviços e APIs, da forma como geralmente disponibilizados pela Caterpillar durante a Vigência como parte da Oferta Digital, bem como todos os dados e conteúdo, na extensão disponibilizada por meio de qualquer dos itens a seguir (coletivamente, "Oferta Digital").  A Oferta Digital inclui todos os conteúdos, dados, textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, mídias, marcas comerciais, logos, sons, músicas, artes, documentação eletrônica e online e documentos impressos associados, bem como todas as atualizações e upgrades.

 

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE USAR A OFERTA DIGITAL.  CLICANDO EM "ACEITO" (OU "CONCORDO" OU ALGO SEMELHANTE) ESTE CONTRATO OU AO BAIXAR, INSTALAR OU USAR A OFERTA DIGITAL, VOCÊ (A) ACEITA ESTE EULA E CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO POR SEUS TERMOS; (B) CONFIRMA QUE LEU E ENTENDEU ESTES TERMOS E (C) DECLARA SER MAIOR DE IDADE PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE.  SE VOCÊ ESTIVER CELEBRANDO ESTE EULA EM NOME DE UMA ENTIDADE, COMO A EMPRESA PARA A QUAL VOCÊ TRABALHA, VOCÊ DECLARA PARA A CATERPILLAR QUE TEM A AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULAR A REFERIDA ENTIDADE.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS OU NÃO TIVER A AUTORIDADE LEGAL, NÃO BAIXE, INSTALE NEM USE A OFERTA DIGITAL E, SE APLICÁVEL, EXCLUA-A DO SEU DISPOSITIVO UMA VEZ QUE VOCÊ NÃO PODERÁ USÁ-LA SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS OU SE NÃO TIVER A REFERIDA AUTORIDADE.  VOCÊ CONCORDA AINDA QUE O USO QUE VOCÊ FAZ DA OFERTA DIGITAL ESTARÁ SUJEITO À VERSÃO MAIS RECENTE DESTES TERMOS NO MOMENTO DO REFERIDO USO.
 

1.            Oferta Digital.  A Oferta Digital é licenciada, não vendida, a você apenas para seu uso segundo os termos deste EULA pela Caterpillar.  A Caterpillar reserva para si todos os direitos, titularidade de direito e interesse na Oferta Digital não licenciados expressamente a você segundo este EULA.

1.1           Direito de Uso.  Este EULA estabelece os termos e condições entre você e a Caterpillar referentes ao seu acesso e uso da Oferta Digital, seja conforme uma Assinatura obtida diretamente com a Caterpillar ou com um Revendedor autorizado a revender Assinaturas ("Seu Revendedor") ou disponibilizada pela Caterpillar sem uma Assinatura. Doravante, a Caterpillar concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para você e os Usuários Autorizados acessarem e usarem a Oferta Digital da seguinte forma: (i) se o acesso for oferecido mediante uma Assinatura, pelo prazo doravante estabelecido na Assinatura vigente, exclusivamente relacionado à manutenção, ao serviço e à operação dos Ativos Registrados, mas não em benefício de terceiros e (ii) do contrário, durante o Prazo, em qualquer dispositivo que você possui ou controla no qual a Oferta Digital esteja autorizada a operar (conforme determinado pela Caterpillar a seu exclusivo critério), exclusivamente para as finalidades comerciais internas, inclusive o reparo e a manutenção dos ativos Cat (coletivamente, a "Licença"). Para evitar dúvidas, o escopo, a duração, a possibilidade de transferência e outras condições da Licença ainda podem ser especificados, limitados ou suplementados em Prazos de Assinatura Suplementares vigentes ou em outro acordo por escrito entre as partes para a Oferta Digital ou a Assinatura vigente.  Os termos da Licença e do EULA regerão quaisquer atualizações fornecidas pela Caterpillar que substituam ou complementem a Oferta Digital original, a menos que essa atualização seja acompanhada por uma licença separada; neste caso, os termos da referida licença prevalecerão.  Você: (a) aderirá a todas as Leis aplicáveis (definidas abaixo) e (b) usará a Oferta Digital apenas de acordo com estes Termos e com a Política de Uso Aceitável da Caterpillar para a Oferta Digital, cuja versão atual está disponível no Anexo A. A Oferta Digital está disponível apenas para uso em seu comércio, negócio, ofício ou profissão e não deve ser usada por consumidores para fins pessoais. Você aceita e concorda que o uso da Oferta Digital está relacionado a seu comércio, negócio, trabalho ou profissão, e não ao uso em caráter pessoal.

Se o acesso for oferecido mediante uma Assinatura, a Licença estará de acordo com os termos deste EULA e os seguintes tipos de Assinaturas:

(a) se você for um Cliente: (i) obtidas da Caterpillar diretamente por você sob este Contrato; ou (ii) obtidas por você sob um contrato à parte entre você e Nosso Revendedor, de acordo com o qual o Nosso Revendedor estabeleceu o preço e as condições de pagamento pela Assinatura ("Contrato de Compra de Assinatura"). Caso haja um conflito entre as disposições deste EULA e algum Contrato de Compra de Assinatura à parte entre o Cliente e o Nosso Revendedor, as disposições deste EULA prevalecerão; ou

(b) se você é um Revendedor: (i) obtidas por você sob este EULA para o seu próprio uso referente aos seus próprios Recursos Registrados; (ii) obtidas por você sob este EULA para o seu uso em conexão com Assinaturas vendidas por você a consumidores finais terceiros, de acordo com o contrato de Nosso Revendedor com a Caterpillar ("Contrato do Revendedor"); ou (iii) obtidas de um Revendedor da Caterpillar autorizado que não seja você por um consumidor final terceiro, se tal consumidor tiver designado você como Usuário Autorizado de acordo com o seu Contrato de Usuário Final da Oferta Digital com a Caterpillar (contanto que tais Contratos de Usuário Final permaneçam em vigor).

1.2 Atualizações; Disponibilidade de Recursos e Funções.  A Caterpillar pode, a qualquer momento, modificar, atualizar ou lançar uma nova versão da Oferta Digital ou qualquer parte de seus recursos e funções sem informá-lo.  Exceto quando expressa e separadamente estabelecido em contrário pela Caterpillar, qualquer nova versão da Oferta Digital será a Oferta Digital estará sujeita aos termos deste EULA.  Se você não quiser estar sujeito aos termos deste EULA com relação à nova versão da Oferta Digital, poderá rescindir este EULA segundo seus termos. Alguns recursos e funções da Oferta Digital podem ser disponibilizados com base na configuração específica dos Recursos Registrados ou somente para determinadas versões, tiers da Oferta Digital, ou níveis de Assinatura e, portanto, podem não estar disponíveis para você como parte da versão, tier da Oferta Digital, ou nível da Assinatura, conforme aplicável. A Caterpillar reserva-se o direito de introduzir novos recursos ou funcionalidades à Oferta Digital para a versão, tier da Oferta Digital, ou nível de Assinatura, conforme aplicável. É possível que você precise pagar tarifas adicionais ou firmar contratos ou assinaturas à parte (inclusive com a Caterpillar, o Revendedor ou outro terceiro) para acessar ou usar recursos ou funcionalidades recém-adicionados, ou para receber conectividade de telemática adicional, serviços de amostragem de fluido, inspeções e outros serviços semelhantes, como aqueles que geram dados e informações adicionalmente processados com a Oferta Digital. A Caterpillar reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover recursos ou funcionalidades da Oferta Digital para a versão, tier da Oferta Digital, ou nível de Assinatura, conforme aplicável.

1.3 Oferta Digital e Recursos de Avaliação. A Caterpillar pode designar a Oferta Digital como uma Oferta Digital de pré-lançamento ou de avaliação (“Oferta Digital de Avaliação”).  Além disso, durante a Vigência, a Caterpillar pode, a seu critério, conceder a você (incluindo Usuários Autorizados) um direito limitado, não exclusivo, revogável e uma licença para acessar e usar determinados recursos de pré-lançamento e funções da Oferta Digital (“Recursos de Avaliação”).  A Oferta Digital de Avaliação e os Recursos de Avaliação são disponibilizados de maneira experimental, exclusivamente em uma capacidade de não produção para seus testes internos e a avaliação da Oferta Digital de Avaliação ou Recursos de Avaliação, conforme aplicável.  Não obstante nada em contrário previsto neste Contrato, a Oferta Digital de Avaliação ou os Recursos de Avaliação não estarão sujeitos a suporte ou outras obrigações por parte da Caterpillar e são fornecidos "COMO ESTÃO", "MEDIANTE DISPONIBILIDADE" somente, e quaisquer informações ou dados usados com a Oferta Digital de Avaliação ou os Recursos de Avaliação podem ser corrompidos ou perdidos e podem ser irrecuperáveis. A Caterpillar pode encerrar seu direito de acessar e usar a Oferta Digital de Avaliação ou os Recursos de Avaliação a qualquer momento, a seu próprio critério, mediante aviso razoável para você em conformidade com a Seção 13.8. Todas as restrições, limitações e obrigações relacionadas ao seu acesso e ao uso da Oferta Digital estabelecidas neste EULA deverão se aplicar ao seu acesso e uso da Oferta Digital ou dos Recursos de Avaliação.

1.4          Usos e Usuários Autorizados.

(a) Você concorda que você é o único responsável por todo o acesso à e uso da Oferta Digital por parte dos Usuários Autorizados. Você garantirá que todos os Usuários Autorizados acessem e usem as Ofertas Digitais somente de acordo com este EULA e o Contrato de Compra de Assinatura ou o Contrato de Revendedor, conforme o caso. Não obstante, você firmará um contrato por escrito com consultores e empreiteiros que você (ou suas Afiliadas) determinar como Usuários Autorizados, segundo o qual tais consultores e empreiteiros concordarão em cumprir as obrigações aplicáveis a eles de acordo com este Contrato. Você concorda em apoiar e ser conjuntamente responsável por todas as ações dos Usuários Autorizados com relação ao acesso ou uso da Oferta Digital. Os Usuários Autorizados não terão direitos de regresso contra a Caterpillar e não são terceiros beneficiários deste Contrato. Para as finalidades deste Contrato, "Usuários Autorizados" são seus funcionários ou os funcionários de suas Afiliadas (conforme definição abaixo), que você tenha autorizado a acessar ou usar a Oferta Digital, juntamente com consultores e empreiteiros que realizem serviços em seu nome ou em nome de sua Afiliada (respectivamente) os quais tenham firmado um contrato por escrito com você, por meio do qual concordaram em cumprir as restrições, condições e obrigações aplicáveis a eles por força deste Contrato.

(b) Você declara e garante que (i) não está localizado nem está sob controle de qualquer cidadão ou residente de qualquer país ou região sujeito a sanções impostas pelos Estados Unidos; (ii) não foi incluído na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos; (iii) não foi identificado como "Cidadão Especialmente Designado" pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Ministério da Fazenda dos Estados Unidos e (iv) não usará a Oferta Digital se tiver sido proibido anteriormente de fazê-lo ou se alguma Lei proibi-lo de fazê-lo.  Você concorda em não (i) usar a Oferta Digital de qualquer maneira que viole qualquer Lei federal, estadual, local ou internacional aplicável; (ii) usar a Oferta Digital para qualquer finalidade não autorizada, fraudulenta ou dolosa, (iii) se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento da Oferta Digital por qualquer pessoa ou que, conforme determinação da Caterpillar, possa prejudicar a Caterpillar ou os usuários da Oferta Digital ou expô-los a responsabilidades; (iv) usar a Oferta Digital de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar a Oferta Digital ou a rede e os sistemas de computadores da Caterpillar ou os sistemas de qualquer outra instituição financeira; (v)  acessar sistemas, dados ou informações que não foram destinados pela Caterpillar a serem acessíveis a um usuário da Oferta Digital; (vi) obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados pela Caterpillar a um usuário da Oferta Digital; (vii) usar a Oferta Digital ou as Informações da Oferta Digital como o fator único, primário ou substancial na avaliação de um indivíduo para decisões de emprego, promoção, reatribuição ou outras; ou (viii) usar a Oferta Digital para qualquer uso diferente da finalidade para a qual ela foi destinada.

(c) Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção, Você não pode permitir nem habilitar nenhum terceiro a usar ou acessar a Oferta Digital. Na medida exigida pela Lei de Dados da UE (Regulamentação da UE 2023/2854) ou por outras Leis vigentes, um terceiro só pode acessar a Oferta Digital em Seu nome na medida em que isso for necessário para exercício de Seus direitos segundo essas Leis. Você aceita ser exclusivamente responsável por todo acesso e uso da Oferta Digital e das Informações da Oferta Digital por quaisquer terceiros e Você garantirá que eventuais terceiros respeitem este Contrato, inclusive a Política de Uso Aceitável. Você não permitirá a nenhum terceiro: usar a Oferta Digital com qualquer finalidade ou de qualquer maneira diferente de acessar as Informações da Oferta Digital consoante Seus direitos segundo a Lei de Dados da UE ou quaisquer outras Leis vigentes; alugar, vender, arrendar, transmitir, redistribuir ou de alguma outra forma fornecer a eventuais terceiros acesso à Oferta Digital; modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, alterar, violar ou criar trabalhos derivativos da Oferta Digital. Você não vai e nem vai permitir ou habilitar nenhum terceiro a: (i) usar quaisquer meios, diferentes de APIs (por exemplo, escavando, buscando, usando teias ou robôs) para acessar, consultar ou obter quaisquer Informações da Oferta Digital; ou (ii) exceto conforme expressamente permitido por este Contrato e, quando vigente, na medida da não contrariedade com a Lei de Dados da UE ou outras Leis vigentes, arquivar, armazenar, modificar ou substituir quaisquer Informações da Oferta Digital (inclusive alterando a ordem na qual as Informações da Oferta Digital são disponibilizadas originalmente pela Caterpillar); desde que, contudo, o presente não afete Sua capacidade de armazenar e processar os Dados Fornecidos.  Exceto quando em contrariedade com a Lei de Dados da UE, quando vigente, ou outras Leis vigentes, Você excluirá toda e qualquer Informação da Oferta Digital, diferente dos Dados Fornecidos, mediante solicitação da Caterpillar. Sem limitar-se ao presente e na medida em que não haja contrariedade com a Lei de Dados da UE, quando vigente, ou outras Leis vigentes, Você não deverá nem deverá permitir a agregação de quaisquer Informações da Oferta Digital (diferente dos Dados Fornecidos) e a divulgação desses dados para outra pessoa.

1.5          Contas.  Para acessar e usar a Oferta Digital, a Caterpillar pode exigir que você crie um nome de usuário (por exemplo, um ID de segurança na web corporativa) e uma senha.  Nesse caso, siga as instruções de login da Caterpillar (que podem ser alteradas de tempos em tempos).  Também pode ser necessário que você forneça para a Caterpillar determinadas informações de registro conforme solicitado por ela e para manter essas informações atualizadas.  Se você estiver comprando uma Assinatura de seu Revendedor de acordo com um Contrato de Compra de Assinatura, pode ser necessário colaborar com o seu Revendedor para definir contas a fim de que seus Usuários Autorizados acessem e usem a Oferta Digital. Caso a Caterpillar tenha motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação fornecida para ela seja fraudulenta, imprecisa ou esteja incompleta (quando a referida imprecisão ou incompletude prejudica adversamente a capacidade da Caterpillar de cumprir suas obrigações previstas neste EULA ou sujeitas a Caterpillar, suas Afiliadas (conforme definição abaixo) ou qualquer um de seus respectivos licenciadores, provedores de serviços, fornecedores ou Revendedores Caterpillar independentes autorizados a obrigações ou responsabilidades adicionais), a Caterpillar terá o direito de suspender ou rescindir imediatamente, sem aviso prévio, o seu direito de acessar e usar a Oferta Digital.  Você é responsável por manter a confidencialidade de todas as credenciais de autenticação associadas ao acesso e uso da Oferta Digital. Você deve notificar imediatamente a Caterpillar se descobrir qualquer possível uso indevido, perda ou divulgação de suas contas ou credenciais de autenticação ou qualquer incidente de segurança relacionado à Oferta Digital. Para as finalidades deste EULA, "Afiliada" significa qualquer pessoa jurídica que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com uma parte deste contrato (mas apenas enquanto o referido controle existir), sendo que "controle" significa propriedade de mais de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio ou outros interesses com direito a voto na eleição de diretores ou autoridade de administração correspondente da Afiliada; desde que, se o percentual de controle permitido pelas Leis aplicáveis for abaixo do percentual acima, esse percentual será aplicável.

1.6          Recursos Registrados; Transferência.

(a)As máquinas ou equipamentos pertencentes, alugados ou de outra forma controlados por você, ou, se você for Revendedor, seu cliente final terceiro, podem ser registrados em seu nome, ou, se você for Revendedor, em nome do cliente final terceiro sob uma Assinatura, ou relacionado à Oferta Digital, conforme aplicável (como máquinas ou equipamentos registrados, "Recursos Registrados"), de acordo com as políticas e procedimentos disponibilizados pela Caterpillar durante a Vigência. A Caterpillar pode rejeitar, rescindir ou suspender o registro de qualquer Recurso Registrado se tiver motivos para acreditar, a seu exclusivo critério, que: (i) você não tem direitos adequados para inscrever o Recurso Registrado na Oferta Digital; ou (ii) a Oferta Digital não suporta tal Recurso Registrado.

(b) A Oferta Digital pode incluir funcionalidades que permitem a você (incluindo Usuários Autorizados) controlar as máquinas ou equipamentos associados aos Recursos Registrados, inclusive para acessar, ativar ou controlar remotamente certos aspectos das máquinas ou equipamentos do Recursos Registrados ou associados aos Recursos Registrados. A Caterpillar e suas Afiliadas e cada um de seus licenciadores, prestadores de serviços, fornecedores, subcontratados e distribuidores não são responsáveis por qualquer acesso ou uso de tal funcionalidade, inclusive por Usuários Autorizados ou outros terceiros, ou pelo uso de qualquer equipamento de terceiros, seja por meio da Oferta Digital ou não, ou por qualquer operação resultante, movimento ou condição de um Recurso Registrado. Todo acesso ou uso de tal funcionalidade ocorre exclusivamente por sua conta e risco. Você não deverá usar nenhum sistema ou oferta que não seja da Caterpillar para controlar o movimento físico de qualquer Recurso Registrado. Se você ou algum terceiro instalar ou usar algum sistema ou oferta que não seja da Caterpillar que controle o movimento físico de um Recurso Registrado, a Caterpillar não deverá ter responsabilidade alguma por eventuais perdas, danos ou outras consequências.

(c) A Oferta Digital não evita problemas de desempenho ou manutenção relacionados às máquinas ou equipamentos associados aos Recursos Registrados, não oferece seguro para eles, não constitui um produto de seguro e não substitui sua manutenção regular; você e, se você for o Revendedor, seus clientes finais terceiros permanecem exclusivamente responsáveis pela operação e manutenção dessas máquinas ou equipamentos. Se você for responsável por confirmar se cada Ativo Registrado tem todos os hardware, software, conectividade, calibragens e configuração necessários para a Oferta Digital funcionar e para manutenção da conectividade suficiente para a Caterpillar ativar, administrar, modificar, suspender, desativar ou encerrar a Oferta Digital vigente.

1.7          Transferir. Você deve notificar a Caterpillar mediante uma eventual venda ou transferência de um Ativo Registrado entrando em contato com a Caterpillar usando as informações de atendimento ao cliente indicadas fornecidas em Cat.com. Se a Caterpillar não for notificada da venda ou da transferência, a Caterpillar não será responsável por compartilhar Informações da Oferta Digital (conforme definido abaixo) com qualquer terceiro, e você indenizará a e isentará a Caterpillar de eventuais reivindicações feitas pelo comprador ou pelo licenciado do Recurso Registrado para a Caterpillar para uso e compartilhamento das Informações da Oferta Digital depois da venda ou da transferência.

1.8 Questões de Jurisdição. A Oferta Digital é controlada e operada dos Estados Unidos, e não se destina a submeter a Caterpillar ou suas Afiliadas a qualquer jurisdição ou Leis que não sejam a jurisdição e as Leis dos Estados Unidos.  A Oferta Digital pode não ser apropriada ou não estar disponível para uso em algumas jurisdições fora dos Estados Unidos. Ao acessar ou usar a Oferta Digital, você declara e garante que o uso da Oferta Digital não é proibido pelas leis na jurisdição de sua localização no momento do uso.

2.  Assinaturas.

Esta Seção 2 só se aplicará e na medida em que o acesso à e o uso da Oferta Digital sejam oferecidos mediante uma Assinatura; desde que, no entanto, as condições definidas estabelecidas doravante nesta Seção 2 se apliquem ao longo deste EULA.

2.1.        Assinaturas no Geral; Assinaturas Vendidas pelo Revendedor.

(a) Quando a Oferta Digital exige uma Assinatura, uma Assinatura deve ter sido obtida para inscrever um Recurso Registrado na Oferta Digital. Para os fins deste Contrato, "Assinatura" significa um direito baseado em prazo para acessar e usar a Oferta Digital com relação a um Recurso Registrado que está inscrito para uso como parte da Oferta Digital. A menos que expressamente disposto de outra forma pela Caterpillar nos Termos de Assinatura Suplementares vigentes ou pelo Contrato de Compra do Revendedor, cada Assinatura terá a duração de 1 (um) mês e será automaticamente renovada por períodos sucessivos de 1 (um) mês a partir de então, a menos que uma das partes notifique a outra sobre sua intenção de não renovar a respectiva Assinatura pelo menos 30 (trinta) dias antes do final da vigência de uma Assinatura. O tipo, a duração e outros detalhes relacionados à Assinatura são definidos no processo de gerenciamento de pedidos e assinaturas, conforme designado pela Caterpillar de tempos em tempos ("Processo de Pedidos"). A vigência e os detalhes da Assinatura podem ser alterados pela Caterpillar de acordo com a Seção 13.17. Após a renovação de sua Assinatura, você pode precisar aceitar um novo contrato, um contrato complementar ou uma emenda a este Contrato.

(b) Se você estiver obtendo sua Assinatura por intermédio de seu Revendedor, o preço da Assinatura e todos os termos e condições para faturamento e pagamento com relação a tal Assinatura serão estabelecidos pelo seu Revendedor, exceto na medida em que for disposto de outra forma nas Seções 11.6 e 11.7. Você pagará todos os valores devidos em relação às Assinaturas que adquirir de acordo com as políticas de seu Revendedor e com os contratos separados entre você e seu Revendedor (incluindo o Contrato de Compra de Assinatura). Você reconhece e concorda que o seu Revendedor é de propriedade e operação independentes e não é um agente da Caterpillar.

(c) Se você for Revendedor, quaisquer Assinaturas para clientes finais terceiros não Afiliados devem ser obtidas de você, de acordo com seu Contrato de Revendedor e não sob este Contrato. Não obstante o acima exposto, o Revendedor não terá obrigação de fazer um pagamento à parte por uma Assinatura para inscrição de um Recurso Registrado se: (i) o Recurso Registrado for inscrito de acordo com uma Assinatura obtida sob um Contrato do Revendedor para um cliente final terceiro a quem você revendeu tal Assinatura; e (ii) esse cliente final terceiro tiver firmado um Contrato de Usuário Final da Oferta Digital com a Caterpillar o qual permanece em vigor.

2.2.  Cobrança e Pagamento de Assinaturas Vendidas pela Caterpillar. Esta Seção 2.2 só se aplica se você estiver obtendo uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato.  O Processo de Pedidos pode incluir um gerenciamento de pedidos, registro, ativação, compra, renovação, assinatura ou processo semelhante designado pela Caterpillar de tempos em tempos. A menos que o Processo de Pedidos ou os Termos de Assinatura Suplementares (conforme definido na Seção 13.16) aplicável apresentem condições diferentes ou mais específicas para a Assinatura aplicável, as condições padrão a seguir se aplicam.

(a) Cobrança. A Caterpillar pode faturar mensalmente, trimestralmente ou anualmente, por período vencido, dependendo do tipo de Assinatura, conforme especificado no Processo de Pedido. Todos os pagamentos feitos aqui à Caterpillar não serão reembolsáveis, salvo disposição em contrário da Caterpillar e exceto na medida do que for proibido pela legislação vigente. Em hipótese alguma a Caterpillar será obrigada a emitir um crédito para você, inclusive no caso de expiração, rescisão, desativação ou cancelamento de uma Assinatura ou expiração ou rescisão deste EULA (a menos que exigido de outra forma pela legislação vigente).

(b) Pagamento. Você pagará todos os valores devidos sob este EULA quando do vencimento, incluindo todas as taxas de Assinaturas que você adquirir. A Caterpillar emitirá faturas para você. Cada fatura identificará as taxas a serem pagas por você de acordo com o preço correspondente a cada Assinatura. Todos os valores devidos sob este EULA vencerão no dia do mês especificado na fatura ou conforme designado de outra forma pela Caterpillar. Os pagamentos devem ser remetidos para a conta identificada e serão devidos na moeda indicada na fatura.

(c) Taxas.  Você será responsável, conforme exigido pela legislação vigente, por identificar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (bem como quaisquer multas, juros e outros acréscimos) que sejam impostos a você sobre ou com relação às transações e pagamentos sob este Contrato. Todas as taxas pagas por você não incluem impostos e taxas aplicáveis, incluindo IVA, HST/GST, impostos especiais de consumo, impostos sobre vendas e transações e receitas fiscais brutas  ("Taxas Indiretas"). A Caterpillar pode cobrar e você pagará todas as Taxas Indiretas que a Caterpillar for legalmente obrigada ou autorizada a cobrar de você. Você fornecerá todas as informações à Caterpillar conforme for razoavelmente necessário para determinar se a Caterpillar é obrigada a cobrar Taxas Indiretas de você de acordo com a legislação vigente. A Caterpillar não cobrará e você não pagará nenhuma Taxa Indireta referente à qual você fornecer à Caterpillar um certificado de isenção devidamente preenchido ou um certificado de autorização de pagamento direto por meio do qual você possa reivindicar uma isenção disponível de tal Taxa Indireta. Todos os pagamentos feitos por você à Caterpillar de acordo com este EULA estarão livres de qualquer retenção ou dedução de impostos. Se quaisquer impostos (por exemplo, impostos internacionais retidos na fonte) precisarem ser retidos em qualquer pagamento, você pagará valores adicionais conforme necessário para que o valor líquido recebido pela Caterpillar seja igual ao valor então devido e pagável de acordo com este Contrato.

(d) Pagamento Atrasado. A Caterpillar pode suspender seu acesso (incluindo o de todos os Usuários Autorizados) à Oferta Digital se você deixar de efetuar qualquer pagamento até a respectiva data de vencimento. Quaisquer pagamentos não recebidos na data de vencimento serão acrescidos de encargos moratórios à taxa de 1,5% do saldo devedor por mês ou à taxa máxima permitida pela legislação vigente, o que for menor. Além disso, a Caterpillar pode, sem renunciar a quaisquer outros direitos ou recursos os quais lhe assistem, tomar qualquer uma ou mais das seguintes ações: (a) não aceitar outros pedidos feitos por você; (b) suspender ou rescindir o fornecimento da Oferta Digital para você; e (c) buscar a cobrança de todos os valores devidos, incluindo honorários advocatícios ou jurídicos razoáveis, despesas e custos de cobrança. A Caterpillar não terá nenhuma responsabilidade perante você por qualquer suspensão ou rescisão ou por qualquer recusa de pedidos adicionais. Exceto na medida do que for proibido pela legislação vigente, você não pode reter o pagamento ou fazer deduções de qualquer valor da fatura, incluindo devoluções, abatimentos, ajustes de preço, erros de cobrança, pedidos de remessa, taxas de manuseio, abatimentos, custos de remessa e outros encargos.

(e) Controle de Moeda. Você declara e garante que nenhuma lei de controle de moeda impede o pagamento à Caterpillar de quaisquer quantias devidas sob este Contrato. Caso tais leis entrem em vigor de forma que o pagamento em dólares norte-americanos não seja permitido, você notificará a Caterpillar imediatamente e, se instruído pela Caterpillar, depositará todo o dinheiro devido à Caterpillar na conta da Caterpillar ou de sua Afiliada em um banco local escolhido pela Caterpillar.

3.            Envios do Usuário e Serviços Interativos.

(a)          A Oferta Digital pode permitir que você (incluindo Usuários Autorizados) disponibilize determinadas informações ou materiais por meio ou em conexão com a Oferta Digital (cada um, um “Envio do Usuário”), inclusive em páginas de perfis ou por meio de serviços interativos da Oferta Digital, como artigos de conhecimento, quadros de mensagens, canais de postagem e outros fóruns, bate-papo, comentários e outras funcionalidades de mensagens (cada um desses serviços interativos, um “Serviço Interativo”).  Você concorda que a Caterpillar não controla e não é responsável por quaisquer Envios do Usuário, pelo uso ou mau uso (incluindo qualquer distribuição) feito por você ou qualquer terceiro dos Envios do Usuário, nem por quaisquer interações da sua parte (incluindo Usuários Autorizados) com outros usuários da Oferta Digital, e, observadas as cláusulas da Seção 9.3, você isenta a Caterpillar e suas Afiliadas de quaisquer reivindicações resultantes do uso ou mau uso que você faz (incluindo Usuários Autorizados) ou por interações com os Envios do Usuário. Você reconhece e concorda que a Caterpillar tem a autoridade para remover quaisquer Envios do Usuário e quaisquer informações dos Serviços Interativos a seu critério, mas não tem a obrigação de monitorar a precisão ou a integridade de qualquer Envio do Usuário ou dos Serviços Interativos. Mediante uma solicitação razoável por escrito, a Caterpillar envidará esforços comercialmente aceitáveis para remover quaisquer Envios do Usuário imprecisos ou censuráveis dos Serviços Interativos. Além disso, assim que você for notificado de que qualquer Envio do Usuário ou informação disponibilizada por você por meio da Oferta Digital, incluindo por meio dos Serviços Interativos, esteja impreciso ou de alguma forma seja questionável, você concorda em investigar prontamente o assunto e remover o conteúdo em questão até que uma investigação razoável confirme sua precisão ou adequação. Sem limitar-se ao exposto anteriormente, você entende e concorda que você (incluindo Usuários Autorizados) pode ser exposto a Envios do Usuário imprecisos, inadequados para crianças ou de outra forma censuráveis, e você concorda ainda que nem a Caterpillar nem suas Afiliadas poderão ser responsabilizadas por quaisquer desses Envios do Usuário. Se você (incluindo Usuários Autorizados) optar por agir com base nos Envios do Usuário, você fará isso própria conta e risco (e também pela própria conta e risco dos Usuários Autorizados). Se você (incluindo Usuários Autorizados) optar por disponibilizar publicamente qualquer de suas informações pessoais conforme definido nos Documentos da Governança de Dados (“Informações Pessoais”) ou outras informações por meio da Oferta Digital, você (incluindo Usuários Autorizados) o fará por sua conta e risco (incluindo Usuários Autorizados). Para evitar dúvidas, os Envios de Usuário não deverão receber Comentários, pois esse termo é definido na Seção 7.2.

(b)          A Oferta Digital também pode permitir a você (inclusive Usuários Autorizados) enviar mensagens para terceiros, como Seu Revendedor, por meio de tecnologias de mensagens ou plataformas de terceiros (por exemplo, SMS, WhatsApp). A Caterpillar não garante a entrega da mensagem, a precisão ou a resposta do revendedor e isenta-se de eventuais responsabilidades pelo conteúdo dessas mensagens ou pelos resultados dessas comunicações. O uso de plataformas de mensagens de terceiros é por sua conta e risco e pode estar sujeito a políticas de privacidade condições de terceiros à parte. Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo de eventuais comunicações e deve garantir que você tenha obtido todos os direitos necessários e consentimentos para envio e exibição dessas mensagens por meio da Oferta Digital.

(c)          Você não enviará nem fará com que sejam enviadas quaisquer informações da concorrência pela Oferta Digital recebidas de um concorrente da Caterpillar. Não podemos aceitar informações que violem nosso Código de Conduta localizado em https://www.caterpillar.com/en/company/about-caterpillar/code-of-conduct.html, como informações que sejam segredos comerciais, obtidas em violação a uma obrigação de confidencialidade ou por meios impróprios (declaração fraudulenta, apropriação indevida, suborno etc.), e você não fornecerá nem disponibilizará tais informações por meio da Oferta Digital nem irá compartilhá-las com a Caterpillar por outros canais de comunicação. Para documentar que você não é o intermediário entre a Caterpillar e um concorrente da Caterpillar , documente a fonte da informação que você enviar por meio de Envios do Usuário, dos Serviços Interativos ou de outra forma pela Oferta Digital, incluindo quando e como você obteve a informação, antes de compartilhá-la com a Caterpillar. Se você tiver alguma dúvida sobre isso, entre em contato com a Caterpillar de acordo com a Seção 13.8 antes de enviar qualquer informação por meio da Oferta Digital ou compartilhá-la com a Caterpillar por outros canais de comunicação.

4.            Informações sobre Ofertas Digitais.

4.1 Coleta de Dados.

(a)          Ao baixar, acessar ou usar a Oferta Digital, você (incluindo Usuários Autorizados) consente com a coleta, o armazenamento, o processamento, o uso, o compartilhamento e a divulgação de informações (na medida em que não haja contrariedade com a Lei de Dados da UE, quando vigente, ou outras Leis vigentes), independentemente de serem coletadas antes de você celebrar este EULA ou posteriormente, conforme descrito na Declaração de Governança de Dados localizada em https://www.caterpillar.com/en/legal-notices/data-governance-statement.html, na Declaração Global de Privacidade de Dados da Caterpillar e no Aviso de Privacidade específico aplicável à Oferta Digital (juntos, os “Documentos de Governança de Dados”).  Os Documentos de Governança de Dados e quaisquer outras políticas e avisos da Caterpillar com hiperlink para estes Termos podem mudar ocasionalmente; portanto, revise-os com regularidade e atenção.  Se os Documentos de Governança de Dados forem alterados de forma significativa, a Caterpillar notificará você indicando essas alterações na Oferta Digital ou por outros meios razoáveis, incluindo e-mail. Informações específicas coletadas, transmitidas e processadas podem mudar ao longo do tempo e variar com base, entre outras coisas, nos Recursos Registrados, no hardware telemático instalado nos Recursos Registrados (e na configuração de tal hardware), na versão da Oferta Digital e conforme detalhado nos Documentos de Governança de Dados. As informações coletadas, armazenadas, processadas, usadas, compartilhadas ou divulgadas pelo ou por meio da Oferta Digital, divulgadas por você para a Oferta Digital, ou relacionadas a Ativos Registrados, são conhecidas como as "Informações do Aplicativo para Dispositivos Móveis".

(b)          As Informações sobre Ofertas Digitais podem incluir informações (incluindo análise de dados e percepções): (i) coletadas de máquinas ou equipamentos pertencentes, alugados ou de outra forma controlados por você (inclusive Recursos Registrados),  (ii) coletadas de outras fontes (fornecidas por terceiros ou pela Caterpillar) que disponibilizam essas informações para a Oferta Digital; (iii) derivadas ou relacionadas ao acesso ou uso da Oferta Digital; (iv) informações coletadas independentemente da Oferta Digital e (v) Dados do Sistema, Dados das Operações e Informações Pessoais e Dados do Local, cada um definido e descrito nos Documentos da Governança de Dados. Exceto para informações de conta de Usuário Autorizado e exceto na medida em que você se inscreve separadamente nos Serviços de Gerenciador de Operadores (OMS) ou usa outro serviço ou funcionalidade da Oferta Digital por meio do qual a Caterpillar processa Informações Pessoais em seu nome e que seja designado expressamente para receber, exibir ou associar informações de identificação de suas operadoras ou motoristas com Informações sobre Ofertas Digitais (coletivamente, "Serviços OMS"), você reconhece e concorda que, para a Caterpillar, as Informações sobre Ofertas Digitais não são nem se destinam a ser informações pessoais. Sujeito à Seção 9.3, você renuncia e isenta a Caterpillar e suas Afiliadas de eventuais reivindicações decorrentes de alegações de que as Informações da Oferta Digital sejam Informações Pessoais.  Exceto por informações da conta por Usuário Autorizado, na medida em que as Informações Pessoais sejam processadas por meio dos Serviços OMS, você instrui a Caterpillar a processar essas Informações Pessoais de acordo com o Adendo de Privacidade de Dados (“DPA, Data Privacy Addendum”) das partes vigentes e, na medida da não inconsistência com o DPA, em seu nome conforme necessário para oferecer, administrar, manter, dar suporte e melhorar a Oferta Digital, cumprir as obrigações da Caterpillar previstas neste Contrato, cumprir a lei vigente e, do contrário, descritas nos Documentos de Governança de Dados ou orientadas por você. Em caso de conflito entre este Contrato e o DPA em relação a Informações Pessoais, o DPA prevalecerá. Dependendo do sistema operacional, a Oferta Digital pode solicitar permissão para coletar informações do usuário e do local mediante o primeiro uso (por exemplo, em sistemas operacionais de aplicativo móvel). Determinados sistemas operacionais têm opções para restringir a coleta de determinadas informações sobre localização e uso.  Caso você tenha essas opções ativadas, você restringirá determinadas funcionalidades da Oferta Digital, se aplicável. Para os fins da Lei de Dados da UE, onde vigente, ou outras Leis vigentes, você aceita a coleta e o uso de Informações da Oferta Digital, nas medida em que as informações consistam em informações não pessoais, pela Caterpillar e pelos Afiliados.

(c) Determinadas Informações da Oferta Digital de serviços à parte, inclusive serviços de amostragem de fluido SOS, fornecidas pela Caterpillar, Revendedores independentes, ou outros terceiros podem ser fornecidas a Você por meio da Oferta Digital.  Para dirimir dúvidas, esses serviços à parte, inclusive os serviços de análise de fluidos SOS e os serviços de treinamento, não fazem parte da Oferta Digital, não são oferecidos neste Contrato e podem estar sujeitos a contratos, assinaturas ou tarifas à parte. Todas essas informações são fornecidas "Como estão", não se destinam a substituir nem negar a necessidade de observações de equipamento incomuns e trabalhos de manutenção, e, como se relacionam aos dados dos serviços de amostragem de fluido SOS, destinam-se exclusivamente a auxiliar na previsão do desgaste mecânico, e a Caterpillar não assume ou garante, expressa ou implicitamente, contra falha, deterioração ou danos do equipamento relevantes ou de qualquer um dos componentes.

4.2  Uso e Divulgação de Informações sobre Ofertas Digitais.  Pelo presente, você concede à Caterpillar e às suas Afiliadas e cada um dos seus respectivos licenciadores, prestadores de serviço, fornecedores, subcontratados e distribuidores, e na medida do não contraditório com a Lei de Dados da UE, onde vigente, ou outras Leis vigentes, direito e licença não exclusivos, mundiais, vitalícios e pagos, incluindo o direito de conceder e autorizar sublicenças por meio de vários níveis, para acesso, uso, processamento, manipulação, modificação, compilação com outros dados ou trabalhos e/ou criação de trabalhos derivados das Informações sobre Ofertas Digitais em conformidade com os Documentos de Governança de Dados. Na medida em que a Caterpillar processa Informações Pessoais em seu nome, estas Informações Pessoais serão processadas de acordo com o DPA vigente das partes. Você entende e concorda que as Informações sobre Ofertas Digitais podem ser transmitidas para e processadas em países com Leis de proteção de dados diferentes daquelas do país no qual você tem sua sede.  A Caterpillar não assume nenhuma obrigação com relação a Informações sobre Ofertas Digitais, diferente daquela expressamente estabelecida neste EULA ou conforme exigido pela Lei de Dados da UE, onde vigente, ou por outras Leis vigentes.

4.3          Dados Enviados sobre Ofertas Digitais.  Para as finalidades deste Contrato, “Dados Enviados sobre Ofertas Digitais” são todas as Informações sobre Ofertas Digitais que Você envia ou de outra forma disponibiliza para a Caterpillar mediante este Contrato. Seus direitos aos Dados Enviados sobre Ofertas Digitais permanecerão sujeitos a todas as restrições ou termos que se apliquem aos Dados Enviados sobre Ofertas Digitais mediante qualquer outro contrato que você possa ter com a Caterpillar ou qualquer terceiro, e a Caterpillar não faz declarações nem fornece garantias relacionadas a tais dados sob este Contrato.  Você declara, garante e concorda que (a) assegurou e manterá todos os direitos e obteve e forneceu todos os avisos necessários, assim como todos os consentimentos legalmente exigidos para disponibilizar os Dados Enviados sobre Ofertas Digitais (incluindo todas as Informações Pessoais contidas neste documento) para a Caterpillar, suas Afiliadas e seus respectivos licenciadores, prestadores de serviço, fornecedores e distribuidores e permitir que tais entidades forneçam as Ofertas Digitais de acordo com este Contrato e exercer os direitos e as licenças concedidos a seguir, sem descumprimento dos direitos de terceiros ou de outra forma impor obrigação da Caterpillar com você ou com qualquer terceiro, e (b) você é o único responsável por todos os Dados Enviados de Ofertas Digitais, incluindo: (i) precisão, integridade, qualidade, legalidade, confiabilidade e adequação dos Dados Enviados de Ofertas Digitais; (ii) criação e manutenção de backups e cópias de todos os Dados Enviados de Ofertas Digitais, inclusive para uso em caso de desastre ou perda dos Dados Enviados de Ofertas Digitais armazenados na Oferta Digital; e (iii) adoção de procedimentos para identificar e corrigir erros e omissões nos Dados Enviados de Ofertas Digitais e solucionar esses erros e omissões. Sem limitar o exposto anteriormente, na medida em que você pode identificar um indivíduo usando as Informações sobre Ofertas Digitais e você faz com que as informações se relacionem a tal indivíduo, você concorda em cumprir todas as leis vigentes quanto ao uso de tais informações (por exemplo, privacidade de dados, segurança, emprego etc.), e você é o único responsável por determinar os meios, propósito e suficiência de tais dados para tal uso. Se você for um Revendedor, com relação às partes dos Dados Enviados sobre Ofertas Digitais disponibilizados a você por um cliente final terceiro a respeito dos Recursos Registrados desse cliente final terceiro, as obrigações impostas pela frase imediatamente anterior serão consideradas cumpridas desde que o cliente final terceiro tenha celebrado um Contrato de Usuário Final da Oferta Digital diretamente com a Caterpillar o qual permaneça em vigor.

4.4          Reservado.

4.5 Sistemas de Comunicação; Risco de Interceptação.  Alguns recursos da Oferta Digital exigem o uso de diversos sistemas de comunicação e de rede.  Pelo presente, você consente com os referidos comunicados e, sempre sujeito à Seção 9.3, renuncia a quaisquer reivindicações que possam ter contra a Caterpillar ou suas Afiliadas com relação aos referidos comunicados. Você reconhece que tais sistemas têm um risco inerente de interceptação e/ou interferência e que, portanto, podem não ser seguros e que a Caterpillar não tem responsabilidade quanto à disponibilidade, à qualidade ou ao desempenho dos serviços ou equipamentos de comunicação fornecidos por operadoras de comunicação de terceiros.

4.6          Solicitações Legais.  Se a Caterpillar ou suas Afiliadas receberem qualquer decisão judicial, demanda, mandado ou qualquer outro documento solicitando ou pretendendo obrigar a produção de Informações Pessoais incluídas nas Informações sobre Ofertas Digitais, a Caterpillar ou suas Afiliadas imediatamente notificarão você (no limite máximo permitido pelas Leis aplicáveis) antes da divulgação para que possa, às suas próprias custas, exercer tais direitos sob as Leis aplicáveis para impedir ou limitar essa divulgação.

4.7 Recebimento, Arquivamento e Recuperação de Dados.  A Caterpillar reserva para si o direito de recusar quaisquer Informações sobre Ofertas Digitais que você possa fornecer.  Não obstante as condições supracitadas, você confirma que, a menos que em contraditório com a Lei de Dados da UE, onde vigente, ou outras Leis vigentes, a Caterpillar não tem nenhuma responsabilidade com relação à exclusão ou ao não armazenamento de quaisquer Informações sobre Ofertas Digitais.

4.8 Notificação de Quebra de Contrato. A Caterpillar estará em conformidade com as Leis de notificação de quebra de contrato aplicáveis à Caterpillar referentes a (a) Informações Pessoais fornecidas à Caterpillar por você (incluindo Usuários Autorizados) e (b) se você for um Revendedor, Informações Pessoais fornecidas à Caterpillar por seus clientes finais terceirizados.

4.9          Dados Móveis e GPS.  A Oferta Digital pode se comunicar pela Internet com os servidores da Caterpillar.  Você é responsável pelo custo de dados durante o acesso à Oferta Digital no dispositivo. A Oferta Digital pode coletar informações de localização para oferecer suporte às funcionalidades e aos recursos da Oferta Digital.  Observe que o uso contínuo do GPS e/ou a transmissão de dados em segundo plano pode diminuir a vida útil da bateria.

4.10       Dispositivos de Telemática, Serviços Remotos. A transmissão de informações usando um dispositivo telemático (incluindo celular, satélite, redes locais e outros sistemas similares) pode estar sujeita a requisitos legais (incluindo aqueles relacionados à autorização de uso de radiofrequência) que podem variar de local para local.  Você concorda em cumprir todos os requisitos legais relacionados à transmissão e recepção de informações usando dispositivos telemáticos, incluindo limitar o uso de qualquer dispositivo a locais onde todos os requisitos legais para o uso do dispositivo e redes de comunicação relacionadas tenham sido atendidos.  Exceto na medida do que é proibido pela legislação vigente, a Caterpillar se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a qualquer falha no cumprimento de quaisquer requisitos legais relacionados à transmissão de informações usando dispositivos telemáticos.  Se a Caterpillar descobrir qualquer descumprimento, a Caterpillar poderá interromper a transmissão de informações desse Recurso Registrado. A Caterpillar pode realizar diagnósticos remotos e disponibilizar atualizações remotas de software e firmware, bem como upgrades, para Recursos Registrados, incluindo dispositivos telemáticos instalados em Recursos Registrados.  Os processos da Caterpillar para fornecer atualizações e upgrades remotos são descritos em Cat^® Remote Services – Processo de Atualização de Software para Select Product Link™ Telematics e Módulo de Controle de Equipamentos Cat.  Você reconhece e concorda que escolhe participar de Serviços Remotos (incluindo diagnósticos remotos e upgrades e atualizações remotas) para seus Recursos Registrados e dispositivos telemáticos associados e autoriza a Caterpillar a acessar remotamente, programar e instalar atualizações e upgrades para os dispositivos e os Recursos de acordo com a Declaração de Governança de Dados e os processos descritos no processo de atualização de software mencionado acima.  A Caterpillar não pode garantir que as preferências do usuário e as definições de configuração estabelecidas pelo Cliente ou seus Usuários Autorizados serão preservadas após uma atualização dos Recursos Registrados, seja realizada remotamente ou de outra forma.

4.11       Recomendações de Monitoramento das Condições. A Caterpillar pode oferecer serviços e recomendações de monitoramento das condições (os “Serviços CM”) por meio ou como parte da Oferta Digital. A Caterpillar não oferece garantia, nem assume responsabilidade por, correção, suficiência ou completude de Serviços CM, inclusive o conteúdo de recomendações.  Os Serviços CM são apresentados "COMO ESTÃO" e não se destinam a oferecer uma fonte abrangente de informações sobre todas as exigências operacionais, segurança e regulatórias aplicáveis às atividades e outras ou medidas adicionais podem ser necessárias sob determinadas circunstâncias. Você é exclusivamente responsável por determinar se os procedimentos sugeridos nos Serviços CM são suficientes para as operações e implementar os procedimentos indicados. Não obstante nada em contrário neste EULA, a Caterpillar concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, perpétua, revogável, não sublicenciável, livre de royalties para usar, modificar, copiar e distribuir exclusivamente Serviços CM para as operações comerciais internas. Você aceita não copiar, reproduzir, distribuir ou usar nenhum dos Serviços CM e não vender, transferir, distribuir, arrendar, revelar ou realizar publicamente algum dos Serviços CM de maneira alguma ou para um terceiro.

4.12       Funcionalidades de IA.

(a) A funcionalidade da plataforma de Inteligência Artificial (IA) pode ser oferecida ou acessada por meio de ou como parte da Oferta Digital.  Na medida máxima permitida pela lei vigente, a funcionalidade de IA e a saída gerada por IA são oferecidas "COMO ESTÃO", e a Caterpillar não dá garantia, nem assume responsabilidade, pela correção, pela suficiência ou pela completude decorrente ou por eventuais decisões, ações ou omissões cometidas dependentes dessa saída gerada por IA. Quaisquer transações ou compromissos comerciais propostos por meio da funcionalidade IA só serão efetivos se e quando confirmados por um representante humano autorizado da Caterpillar ou concluídos por meio de uma plataforma de compras da Caterpillar autorizada (por exemplo, Parts.cat.com). Exceto conforme mencionado pela Caterpillar na documentação do produto relacionada a uma funcionalidade IA em especial ou à Oferta Digital, você confirma que a funcionalidade IA não foi projetada para, e não deve ser usada para controlar diretamente quaisquer funções de emergência ou segurança, ou para usos que possivelmente resultem na consideração de qualquer funcionalidade IA como um "sistema de IA de alto risco" segundo a Lei de IA da UE e quaisquer leis semelhantes dos Estados Unidos ou de outras jurisdições. Isso inclui, sem limitação, decisões ou avaliações relativas a questões empregatícias (como avaliação de desempenho), mérito individual ou qualquer outra decisão que produza efeitos legais, financeiros ou de importância similar sobre um indivíduo.

(b) Para dirimir dúvidas, (i) todo uso da funcionalidade de IA e a saída estão sujeitos às exigências neste EULA, inclusive a Política de Uso Aceitável e (ii) a Caterpillar pode usar qualquer entrada para ou saída de funcionalidades ou informações de IA disponibilizadas pelo uso da Oferta Digital consistente com a Declaração de Governança de Dados, inclusive para treinar modelos computacionais com a finalidade de melhorar os produtos e os serviços da Caterpillar. Você entende e aceita que a Caterpillar é o único proprietário desse treinamento e que esse direito deverá prevalecer a um eventual encerramento do EULA.

(c) Você reconhece manter-se como a única pessoa responsável por todas as decisões, ações, decisões operacionais e omissões ligadas ao uso das funcionalidades de IA, inclusive a operação segura e o controle de qualquer Recurso Registrado ou outro produto com o qual haja interface da funcionalide de IA. A funcionalidade de IA não substitui seu julgamento profissional, o treinamento do operador ou procedimentos de segurança. Os documentos da fonte oficial da Caterpillar, inclusive os Manuais de Manutenção e Operação (OMM, Operation & Maintenance Manuals), regem todos os casos, e você é responsável pela validação independente de quaisquer resultados gerados por IA em comparação com essas fontes antes de haver confiabilidade ou uso.

5. Informações Confidenciais.  Você reconhece e concorda que a Oferta Digital e todas as Informações da Oferta Digital que não sejam Dados Enviados sobre Ofertas Digitais e Dados da Operação provenientes da Oferta Digital (conforme definido abaixo) e dos negócios da Caterpillar em qualquer formato são consideradas informações confidenciais da Caterpillar (“Informações Confidenciais”). Para as finalidades deste Contrato, “Dados Fornecidos” significam as Informações sobre Ofertas Digitais que são dados de desempenho operacional da máquina da Caterpillar que pertence a você ou que é operada por você ou seu cliente ou dados relacionados ao Seu negócio com a Caterpillar que são fornecidos a você pela Caterpillar por meio da Oferta Digital. Os Dados Fornecidos excluem quaisquer informações confidenciais, dados de propriedade, informações pessoais, segredos comerciais ou dados derivados de algoritmos proprietários ou de processamento adicional de materiais por parte da Caterpillar. Durante ou após a vigência deste EULA, você concorda em (a) proteger Informações Confidenciais de divulgação e uso não autorizados, (b) usar as Informações Confidenciais somente para o cumprimento deste EULA e o exercício de quaisquer direitos concedidos a você sob este EULA, (c) não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a qualquer um de seus funcionários, agentes, empreiteiros ou quaisquer outras pessoas, inclusive por Software/Serviços e Sistemas de Terceiros, exceto para outros funcionários, empreiteiros e Usuários Autorizados, cada um com obrigações de confidencialidade não menos restritivas que os requisitos desta Seção 5 e (d) não remover nem destruir quaisquer legendas próprias ou confidenciais ou marcações colocadas ou contidas nas Informações Confidenciais. Sem limitar a generalidade do que foi exposto anteriormente, desde que este EULA permita a cópia de Informações Confidenciais, todas essas cópias deverão conter os mesmos avisos de confidencialidade, legendas e designações de direitos de propriedade intelectual que aparecem nas versões originais, e as partes deverão manter registros detalhados da localização de todas as Informações Confidenciais.

6. Softwares/Serviços de Terceiros; Troca de Dados; Sites em Rede.

6.1           Softwares/Serviços de Terceiros.  A Oferta Digital pode ser agrupada com e conectada a softwares que não sejam da marca Caterpillar e/ou conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros (coletivamente “Softwares/Serviços de Terceiros”), incluindo aqueles fornecidos pelos revendedores autorizados independentes da Caterpillar.  Determinadas Ofertas Digitais ou funcionalidade podem ser oferecidas por Afiliadas Caterpillar, joint ventures ou licenciadores terceiros e podem estar sujeitas a termos adicionais ou diferentes apresentados ou incorporados relacionados a essa Oferta Digital ou funcionalidade. Determinadas funcionalidades da Oferta Digital podem exibir, processar ou disponibilizar dados originários de Softwares/Serviços de Terceiros, inclusive provedores telemáticos de terceiros ou sistemas de terceiros aprovados. Você reconhece que seu acesso ou o uso que você faz de quaisquer desses Softwares/Serviços de Terceiros é por sua conta e risco e pode ser regido por termos ou políticas adicionais de terceiros, incluindo políticas de privacidade.  A Caterpillar não é responsável por, e renuncia expressamente a qualquer responsabilidade relacionada a quaisquer Softwares/Serviços de Terceiros, ao acesso ou uso deles, quaiser dados de terceiros ou quaisquer termos impostos pelos referidos Softwares/Serviços de Terceiros.  Se os Softwares/Serviços de Terceiros impingirem termos e condições adicionais ou diferentes, as disposições desses termos e condições dos Softwares/Serviços de Terceiros controlarão sua interação com os referidos Softwares/Serviços de Terceiros, desde que nada nesses termos de Softwares/Serviços de Terceiros o isente de suas obrigações previstas no presente Contrato.  Quaisquer nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, projetos e slogans de terceiros presentes na Oferta Digital são marcas registradas de seus respectivos proprietários.  OS SERVIÇOS DE SOFTWARE DE TERCEIROS, INCLUINDO TODOS OS PRODUTOS, SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES, DADOS E OUTROS ITENS INCLUÍDOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS A VOCÊ POR MEIO DOS SOFTWARES/SERVIÇOS DE TERCEIROS, NO LIMITE PREVISTO NA OFERTA DIGITAL, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "MEDIANTE DISPONIBILIDADE". NENHUMA PARTE DA CATERPILLAR (DEFINIDA ABAIXO) FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO NEM FORNECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, LEGAIS OU CONTRATUAIS, QUANTO À OPERAÇÃO DOS SOFTWARES/SERVIÇOS DE TERCEIROS OU AOS PRODUTOS, SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES, DADOS OU OUTROS ITENS INCLUÍDOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS A VOCÊ POR MEIO DOS SOFTWARES/SERVIÇOS DE TERCEIROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, COM RELAÇÃO AO SOFTWARES/SERVIÇOS DE TERCEIROS, AS PARTES DA CATERPILLAR, POR MEIO DESTE, RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, CONTRATUAIS, LEGAIS OU PREVISTAS EM LEI, INCLUINDO GARANTIAS LEGAIS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

6.2  Repositório de Comodidade do Usuário.

A Oferta Digital pode permitir a você carregar determinados arquivos relacionados à manutenção, ao serviço e ao desempenho operacional de seus ou, se for um Revendedor, os Recursos Registrados de seu cliente e associar esses arquivos a um Recurso Registrado em especial ao Repositório de Comodidade do Usuário. O Repositório de Comodidade do Usuário pode ser usado exclusivamente com a finalidade de armazenar materiais relacionados à manutenção, ao serviço e ao desempenho operacional de Recursos Registrados. Para dirimir dúvidas, Você confirma e aceita que suas representações, responsabilidades, isenções de responsabilidade e permissões estabelecidas doravante na Seção 3 aplicarão-se a todos os materiais enviados para o Repositório de Comodidade do Usuário. A Caterpillar poderá restringir o volume, o tamanho e o tipo de materiais capazes de serem armazenados no Repositório de Comodidade do Usuário se a Caterpillar achar que esse volume, tamanho ou tipo de materiais possa afetar negativamente o desempenho da Oferta Digital ou outros sistemas da Caterpillar ou de terceiros e não terá responsabilidade pela exclusão ou falha de armazenamento de eventuais materiais. Para dirimir dúvidas, os materiais enviados para o Repositório de Comodidade do Usuário não deverão receber Comentários, pois esse termo é definido na Seção 7.2.

6.3 Troca de Dados e Ativos de Terceiros.  A Oferta Digital pode permitir que você inicie a comunicação, transferência e troca de determinadas Informações sobre Ofertas Digitais entre a Oferta Digital e determinados ativos, dispositivos ou sistemas de terceiros aprovados pela Caterpillar para uso com relação à Oferta Digital (“Ativos de Terceiros”).  A Caterpillar não exerce controle sobre a forma ou a qualidade de quaisquer dados ou informações (incluindo as Informações sobre Ofertas Digitais) gerados ou transmitidos para os Ativos de Terceiros, inclusive por meio de APIs não expostas pela Caterpillar. Portanto, você concorda com o seguinte:

(a) Você aceita todas as limitações na tela e o uso de todos os dados e informações importados por meio de Ativos de Terceiros;

(b) A Caterpillar pode restringir o volume e o tipo de dados e informações transmitidos para e da Oferta Digital se ela acreditar que esse volume ou tipo de dados ou informações podem afetar adversamente o desempenho da Oferta Digital ou dos outros sistemas da Caterpillar ou de terceiros;

(c)          Cobranças adicionais podem ser aplicadas para habilitar interfaces com Recursos de Terceiros sob este Contrato ou sua Assinatura, conforme aplicável, ou pode ser necessária uma Assinatura à parte;

(d)         Você deve obter todas as licenças necessárias e autorizações de terceiros para permitir que a Caterpillar acesse os Ativos de Terceiros e quaisquer dados relacionados. A Caterpillar não será responsável pela qualidade, quantidade, tipo, parâmetros ou quaisquer outros problemas relacionados aos dados dos Ativos de Terceiros recebidos pela Caterpillar. Você declara à Caterpillar que tem o direito de disponibilizar os dados dos Ativos de Terceiros para a Caterpillar e conceder à Caterpillar o direito de acessar e usar os dados desses Ativos de Terceiros (inclusive como seu usuário autorizado usando suas credenciais, se aplicável, e sem impor quaisquer obrigações adicionais à Caterpillar) de acordo com este Contrato; e

(e)          Você é responsável por todas as interações com terceiros relacionadas aos Ativos de terceiros e quaisquer dados relacionados, e é responsável por escalar e resolver quaisquer problemas relacionados a tais sistemas e dados, incluindo, entre outros, qualidade, robustez, velocidade e todos as outras questões que envolvem as saídas do Ativos de Terceiros. Você é responsável por relatar imediatamente quaisquer alterações nos Ativos de Terceiros (ou dados relacionados) que possam afetar a interface da Caterpillar com os Ativos de Terceiros (ou dados relacionados).

6.4 Sites em Rede e Ofertas de Serviço. Não obstante qualquer disposição em contrário neste EULA, termos e condições adicionais ou diferentes podem ser aplicáveis a determinados sites em rede operados pela Caterpillar (os “Sites em Rede”). Se for aplicável, esses termos e condições adicionais ou diferentes serão publicados no Site em Rede em questão. Se um Site em Rede impuser termos e condições adicionais ou diferentes, as disposições desse Site em Rede prevalecerão para o uso desse Site em Rede no caso de um conflito com estes Termos.  Exceto conforme expressamente complementado ou revogado conforme descrito aqui, estes Termos se aplicam a todos os Sites em Rede e controlam o uso que você faz deles.

6.5  Serviços de Suporte Não Incluídos.  A Caterpillar não fornecerá nenhum serviço de suporte previsto neste EULA.  A Caterpillar pode oferecer serviços de suporte separadamente.  Qualquer software complementar ou materiais relacionados fornecidos a você pela Caterpillar como parte de quaisquer serviços de suporte, incluindo atualizações ou patches de software, devem ser considerados parte da Oferta Digital e estão sujeitos aos termos e às condições deste EULA.

7. Propriedade Intelectual.

7.1 Reserva de Direitos; Direitos de Uso.  Exceto conforme expressamente concedido neste documento, nenhuma das partes recebe quaisquer direitos ou licenças, quer expressos ou implícitos, sob os direitos de propriedade intelectual da outra parte.  A Oferta Digital é licenciada, não vendida.  Nenhuma cláusula deste EULA ou de outra forma será considerada como uma concessão feita por você quanto ao interesse de propriedade em qualquer direito de propriedade intelectual na Oferta Digital.  Você declara, garante e concorda que tem os direitos para enviar informações, comunicados e materiais que você envia ou transmite para a Caterpillar por meio da Oferta Digital, e a Caterpillar e suas Afiliadas e agentes podem usar tais informações, comunicados e materiais para qualquer finalidade sem contraprestação, consentimento ou aviso a você ou a terceiros.   Sob nenhuma circunstância você adquirirá quaisquer direitos de propriedade ou outros interesses nesta Oferta Digital pelo uso dela.

7.2 Comentários.  Se você fornecer ideias, propostas, sugestões, comentários, vídeos, fotos ou outros materiais (“Comentários”), relacionados à Oferta Digital ou não, você reconhece e concorda que (i) a Caterpillar não controla e não é responsável por qualquer Comentário nem pelo uso ou abuso (incluindo qualquer distribuição) por qualquer terceiro do Comentário e (ii) tal Comentário não é confidencial, e que a sua provisão de tal Comentário é gratuita, não solicitada e sem restrições, além de não colocar a Caterpillar sob qualquer obrigação fiduciária ou de outra natureza.  Além disso, ao enviar Feedback, você concede à Caterpillar direito e licença isentos de royalties, integralmente pagos, não exclusivos, vitalícios, irrevogáveis, permanentes, irrescindíveis, transferíveis e internacionais (incluindo o direito de conceder e autorizar sublicenças por meio de vários níveis) a esse Feedback, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes a toda e qualquer finalidade e em toda e qualquer mídia, isoladamente ou em conjunto ou como parte de quaisquer materiais de quaisquer tipos ou naturezas, e você renuncia a todos os direitos morais e similares em conexão com o trabalho.  Qualquer divulgação desses Comentários pela Caterpillar a terceiros (que não sejam Afiliadas da Caterpillar e licenciadores, prestadores de serviço, fornecedores ou distribuidores da Caterpillar e das suas Afiliadas) não deverá atribuir os Comentários a você.

7.3 Direitos de Propriedade Intelectual da Caterpillar.

(a) Exceto conforme expressamente previsto neste instrumento, a Caterpillar, suas Afiliadas e cada um de seus respectivos licenciadores e fornecedores detêm todos os seus respectivos direitos, titularidade de direito e interesse na Oferta Digital e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Oferta Digital ou ao seu uso, incluindo o projeto, a estrutura, a seleção, a coordenação, a expressão, a aparência e o da Oferta Digital, e todos os processos, as ferramentas, os softwares, a tecnologia, as Informações Confidenciais e os segredos comerciais relacionados à Oferta Digital, juntamente com quaisquer desenvolvimentos personalizados criados ou fornecidos em conexão com ou relacionados a este EULA (“Propriedade Intelectual da Base da Oferta Digital”).  Você não terá direito de e não criará quaisquer modificações, extensões ou derivados (incluindo trabalhos derivados de qualquer Propriedade Intelectual da Base da Oferta Digital nem derivará qualquer tecnologia da Propriedade Intelectual da Base da Oferta Digital (tais modificações, extensões, derivados (incluindo trabalhos derivados) e tecnologia, coletivamente “Derivados”).  Se forem criados Derivados, apesar das restrições estabelecidas acima, você cederá para a Caterpillar de maneira irrevogável e sem qualquer consideração adicional todos os direitos, titularidade de direito e interesses sobre tais Derivados e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles nos Estados Unidos e em qualquer outro país.  Exceto na extensão proibida pela legislação vigente, se e na extensão em que quaisquer Derivados ou quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes não forem atribuíveis por você à Caterpillar, você concederá à Caterpillar licença isenta de royalties, integralmente paga, irrestrita, vitalícia, irrevogável, permanente, transferível em todo o mundo (incluindo o direito de conceder e autorizar sublicenças por meio de vários níveis) a quaisquer Derivados e todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes para toda e qualquer finalidade e em toda e qualquer mídia, se sozinha ou como parte de qualquer material de qualquer tipo ou natureza, e renunciará a todos os direitos morais e similares.

(b) A Caterpillar detém todos os direitos autorais sobre qualquer texto, imagem e software de propriedade da Caterpillar e, por meio deste documento, autoriza a cópia eletrônica dos documentos aqui publicados unicamente com o propósito de transmitir ou visualizar as informações. Você não pode espelhar, modificar ou alterar de nenhuma forma nenhum arquivo na Oferta Digital para fins de retransmissão, nem imprimir as informações aqui contidas sem a permissão por escrito da Caterpillar. Você não poderá, no entanto, tirar capturas de tela, imprimir, enviar por e-mail, postar ou republicar online, compartilhar, reproduzir ou retransmitir esses materiais por meio de qualquer mecanismo ou método atual ou futuro sem o nosso consentimento prévio por escrito ou conforme estabelecido neste EULA.  Exceto nos casos expressamente fornecidos acima, nenhuma informação contida neste documento deve ser interpretada como concessão de direitos ou de licença a nenhum direito autoral, patente ou marca comercial da Caterpillar.

(c) CAT®, CATERPILLAR®, LET’S DO THE WORK™, seus respectivos logotipos, "Caterpillar Corporate Yellow" e as identidades visuais "Power Edge" e Cat "Modern Hex", assim como a identidade corporativa e de produtos aqui usada, são marcas registradas da Caterpillar e não podem ser usadas sem permissão. Cat e Caterpillar são marcas registradas da Caterpillar Inc., 5205 N O'Connor Blvd Ste. 100, Irving, TX 75039.  Microsoft é uma marca registrada da Microsoft Corporation. Apple e iOS são marcas registradas da Apple Computer, Inc. Android é uma marca registrada da Google LLC. Nenhuma cláusula contida neste aplicativo deverá ser interpretada como uma concessão ou permissão de qualquer direito de usar as marcas registradas.

(d) As informações nesta Oferta Digital, incluindo texto, imagens e links, são FORNECIDAS PELA CATERPILLAR INC. APENAS COMO UMA COMODIDADE A REVENDEDORES E CLIENTES, SEM OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO VIOLAÇÃO. A Caterpillar não se responsabiliza por nenhum erro ou omissão nesta Oferta Digital ou em outros documentos mencionados ou vinculados a esta Oferta Digital. Esta Oferta Digital pode incluir imprecisões técnicas ou de outra natureza, e nem todos os produtos ou serviços aqui contidos estão disponíveis em todas as regiões. Periodicamente são adicionadas alterações às informações e a Caterpillar pode, a qualquer momento, alterar os produtos ou serviços descritos nesta Oferta Digital. Antes de confiar em qualquer informação contida neste documento, entre em contato com um revendedor Caterpillar local para obter mais informações.

7.4          Marcas Comerciais.  Você reconhece que não usará a Oferta Digital para qualquer finalidade que não seja permitida segundo a Licença.  Você reconhece ainda que a Caterpillar e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual em relação à Oferta Digital, incluindo quaisquer nomes, marcas, logotipos, projetos, identidades visuais, slogans e outras designações usados pela Caterpillar na Oferta Digital ou relacionados a seus produtos e serviços que aparecem na Oferta Digital (“Marcas Registradas da Caterpillar”).  Você reconhece os direitos da Caterpillar nas Marcas Registradas da Caterpillar e concorda que não usará nenhuma delas para qualquer finalidade.  Você concorda ainda em não incorporar nenhuma Marca Registrada da Caterpillar em suas marcas, nomes de empresa, endereços de internet, nomes de domínio ou qualquer outra designação semelhante.  Sob nenhuma circunstância você adquirirá quaisquer direitos de propriedade ou outros interesses nas Marcas Registradas da Caterpillar usadas nesta Oferta Digital ou relacionada a produtos e serviços da Caterpillar que aparecem nela ou pelo uso da Oferta Digital.   

 

7.5         DMCA. A Caterpillar respeita os direitos de todos os detentores de direitos autorais e, em relação a isso, a Caterpillar adotou e implementou uma política que promove a remoção de materiais dos seus sites e de Ofertas Digitais que infrinjam os direitos autorais pertencentes aos detentores.  Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui violação dos direitos autorais, forneça ao Agente de Direitos Autorais da Caterpillar as seguintes informações exigidas pela Online Copyright Infringement Liability Limitation Act (Lei de Responsabilidade sobre Violações On-line de Direitos Autorais) da Digital Millennium Copyright Act (Lei de Direitos Autorais Digital Millenium) 17 U.S.C. § 512:

(a)          Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo supostamente violado.

(b)         Identificação do trabalho protegido por direitos autorais objeto da reivindicação sobre violação de direitos autorais ou, caso vários trabalhos protegidos em um único site on-line estejam cobertos por uma única notificação, lista representativa de tais trabalhos no referido site.

(c)          Identificação do material objeto da violação ou sujeito à atividade de violação destinado a ser removido ou cujo acesso deva ser desativado, e informações suficientemente precisas para que a Caterpillar possa localizar o material.  Informações razoavelmente suficientes para que a Caterpillar entre em contato com a parte reclamante.

(d)         Uma declaração de que a parte reclamante acredita, de boa-fé, que o uso do material da forma apresentada na reclamação não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela Lei.

(e)          Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante esteja autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente tenha sido violado.

(f)          O Agente de Direitos Autorais da Caterpillar para aviso de reclamações de descumprimento dos direitos autorais neste site ou com relação a ele pode ser contatado conforme segue: Copyright Agent, 100 N.E. Adams St., Peoria, IL 61629-9620; E-mail: CopyrightAgent@cat.com.

 

8. Não há Garantia.  A OFERTA DIGITAL, AS INFORMAÇÕES SOBRE OFERTAS DIGITAIS E TODOS OS OUTROS CONTEÚDOS, MATERIAIS, PRODUTOS, SERVIÇOS, FUNCIONALIDADE E OUTROS ITENS INCLUÍDOS OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADOS POR MEIO DA OFERTA DIGITAL SÃO FORNECIDOS PELAS PARTES DA CATERPILLAR (CONFORME DEFINIÇÃO ABAIXO) NO "ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "MEDIANTE DISPONIBILIDADE". A CATERPILLAR E SUAS AFILIADAS E CADA UM DOS SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, FORNECEDORES, SUBCONTRATADOS E DISTRIBUIDORES (AS "PARTES DA CATERPILLAR"), NA MEDIDA DO NÃO CONTRADITÓRIO COM A LEI DE DADOS DA UE, ONDE VIGENTES, OU OUTRAS LEIS VIGENTES, NÃO FAZEM DECLARAÇÕES NEM FORNECEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM ELAS CONTRATUAIS, LEGAIS, PREVISTAS EM LEI OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS E CONDIÇÕES DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADA FINALIDADE, EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU DE OUTRA FORMA PARA A OPERAÇÃO DA OFERTA DIGITAL OU DAS INFORMAÇÕES SOBRE OFERTAS DIGITAIS E TODOS OS OUTROS CONTEÚDOS, MATERIAIS, PRODUTOS, SERVIÇOS, FUNCIONALIDADE OU OUTROS ITENS INCLUÍDOS OU DISPONIBILIZADOS A VOCÊ.  A OFERTA DIGITAL NÃO SE DESTINA A FORNECER QUALQUER FUNCIONALIDADE DE EMERGÊNCIA, MISSÃO CRÍTICA OU RELACIONADA À SEGURANÇA, E VOCÊ NÃO DEVERÁ USAR A OFERTA DIGITAL DESSA MANEIRA. SEM LIMITAR-SE ÀS CONDIÇÕES SUPRACITADAS, NA MEDIDA DO NÃO CONTRADITÓRIO COM A LEI DE DADOS DA UE, ONDE VIGENTES, OU OUTRAS LEIS VIGENTES, NENHUMA DAS PARTES DA CATERPILLAR FORNECE QUALQUER GARANTIA DE QUE A OFERTA DIGITAL ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU INTERRUPÇÕES (INCLUINDO AS INTERRUPÇÕES POR CAUSA DE ATAQUES CIBERNÉTICOS OU CÓDIGOS MAL-INTENCIONADOS OU DE OUTRA FORMA) NEM QUE SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE NÃO EXPLICITAMENTE ESPECIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO APLICÁVEL.  AS PARTES DA CATERPILLAR RENUNCIAM A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PREJUÍZO RESULTANTE DE SEU ACESSO OU USO DA OFERTA DIGITAL.  VOCÊ CONCORDA QUE SEU ACESSO OU USO DA OFERTA DIGITAL É FEITO EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO E QUE VOCÊ SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSABILIZADO POR QUALQUER DANO AOS SEUS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU ATIVOS OU PELA PERDA DE DADOS DECORRENTES DO ACESSO OU USO.  NÃO OBSTANTE O SEU ACESSO E USO DA OFERTA DIGITAL (INCLUINDO USUÁRIOS AUTORIZADOS) E INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR MEIO DA OFERTA DIGITAL (SE PRECISAS OU IMPRECISAS) SOBRE A OPERAÇÃO, A MANUTENÇÃO OU O STATUS DE DESEMPENHO DE QUALQUER PRODUTO (INCLUSIVE QUALQUER RECURSO REGISTRADO), VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL E ASSUME TODO O RISCO RELACIONADO A OPERAÇÃO ADEQUADA, SUPORTE E MANUTENÇÃO DESSE PRODUTO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSULTORIA ORAL OU POR ESCRITO DADA POR QUALQUER UMA DAS PARTES DA CATERPILLAR CRIARÁ UMA GARANTIA.  CASO FIQUE COMPROVADA A FALHA NA OFERTA DIGITAL OU EM QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELA OFERTA DIGITAL OU PARTES DA CATERPILLAR POR MEIO DE OU USANDO A OFERTA DIGITAL, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIO SE VOCÊ OPTAR POR CONTINUAR USANDO A OFERTA DIGITAL.  AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ANTERIORES NÃO SE APLICAM A: (A) MORTE OU FERIMENTOS NA EXTENSÃO DIRETAMENTE CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DE UMA DAS PARTES DA CATERPILLAR; OU (B) FRAUDE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS LEGAIS OU LIMITAÇÕES DE DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CLIENTE, PORTANTO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO 8 PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.  AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO 8 ESTÃO SEMPRE SUJEITAS À SEÇÃO 9.3, E ESTA SEÇÃO 8 NÃO LIMITA OS TERMOS DE GARANTIA DE QUALQUER PRODUTO OFERECIDOS SEPARADAMENTE A VOCÊ PELA CATERPILLAR.

9.  Limitação do Valor da Responsabilidade.

9.1 Exclusão dos Tipos de Danos.  O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI E, NA MEDIDA DO NÃO CONTRADITÓRIO COM A LEI DE DADOS DA UE, ONDE VIGENTES, OU OUTRAS LEIS VIGENTES, SEMPRE SUJEITO À SEÇÃO 9.3, SOB CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA AS PARTES DA CATERPILLAR SERÃO RESPONSABILIZADAS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA SOB QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS OU SOB QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PERDAS OU DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS COMERCIAIS, RESULTANTES OU RELACIONADOS AO USO QUE VOCÊ FAZ OU POR SUA FALTA DE HABILIDADE DE USAR A OFERTA DIGITAL, SEJA QUAL FOR A CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTROS) E MESMO SE ORIENTADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS PESSOAIS NEM PARA DANOS ACIDENTAIS E CONSEQUENCIAIS. PORTANTO, ESSA LIMITAÇÃO PODE NÃO BENEFICIÁ-LO TOTALMENTE.

9.2 Limitação do Valor da Responsabilidade.  NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E, QUANDO VIGENTE, NA MEDIDA DO NÃO CONTRADITÓRIO COM A LEI DE DADOS DA UE, ONDE VIGENTES, OU OUTRAS LEIS VIGENTES, E SUJEITA SEMPRE À SEÇÃO 9.3: A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE PARTES CATERPILLAR, SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA NÃO EXCEDERÁ: (a) SE VOCÊ ESTIVER COMPRANDO UMA ASSINATURA DIRETAMENTE DA CATERPILLAR NESTE CONTRATO, OS VALORES TOTAIS PAGOS POR VOCÊ PARA A CATERPILLAR NESTE CONTRATO DURANTE OS (12) MESES ANTERIORES À DATA DA ÚLTIMA CAUSA DE AÇÃO DORAVANTE DECORRENTE; (b) SE VOCÊ FOR UM CLIENTE COMPRANDO UMA ASSINATURA DO REVENDEDOR EM UM CONTRATO DE COMPRA POR ASSINATURA, O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA O REVENDEDOR NO CONTRATO DE COMPRA DA ASSINATURA DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DA ÚLTIMA CAUSA DE AÇÃO OCORRIDA OU (c) CASO VOCÊ NÃO TENHA OBTIDO NENHUMA ASSINATURA, CEM DÓLARES DOS EUA (US$ 100,00). PARA FINS DE CLAREZA, O QUE PRECEDE CONSTITUI UM LIMITE CUMULATIVO QUE É APLICADO A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO ABAIXO E NÃO DEVE SER APLICADO COM BASE EM REIVINDICAÇÃO POR REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO 9 SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DA FALHA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO AQUI CONTIDO.

9.3          Garantias Não Excludentes. As limitações e as exclusões neste EULA aplicam-se à extensão máxima permitida por Lei e na medida do não contraditório com a Lei de Dados da UE, quando vigente. Nenhuma dispositivo deste EULA exclui, restringe nem modifica nenhuma garantia, direito ou recurso do consumidor conferido a você por qualquer lei aplicável que não possa ser excluído, restringido ou modificado.

10.   Indenização.

10.1       Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar totalmente a Caterpillar Inc. e as Partes da Caterpillar envolvidas em disponibilizar a Oferta Digital de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, custos (incluindo custas judiciais), honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis), indenizações e despesas (“Reivindicações”) que as Partes da Caterpillar possam incorrer até o limite de que essas Reivindicações sejam decorrentes de: (i) violação cometida por você (ou por qualquer pessoa que atue em sua conta ou senha) deste EULA ou (ii) do uso negligente ou fraudulento da Oferta Digital ou do uso de uma maneira que não seja explicitamente permitida por este EULA, ou (iii) se você for um Revendedor, qualquer Reivindicação trazida por cliente final de terceiros contra uma Parte da Caterpillar, diferente da medida em que essa Reivindicação acarreta diretamente uma violação da Caterpillar desse Contrato do Usuário Final da Oferta Digital do cliente de terceiros.

10.2       Processo. As Partes da Caterpillar notificarão imediatamente a parte indenizadora de qualquer Reivindicação sujeita a esta Seção 10, desde que, no entanto, qualquer falha em notificar não isentará a parte indenizadora das obrigações de indenização previstas nesta Seção 10 a menos que, e somente até o limite que, a parte indenizadora possa demonstrar que ela foi prejudicada por tal falha.  A Parte da Caterpillar deverá dar à parte indenizadora controle total e autoridade, além de assistência razoável sobre a defesa e a liquidação da Reivindicação aplicável, exceto se: (a) nenhuma liquidação que exija da Parte da Caterpillar admita responsabilidade ou a pague em dinheiro ou, caso contrário, assuma qualquer obrigação possa ser feita sem o consentimento prévio por escrito da Parte da Caterpillar, esse consentimento não deve ser injustificadamente retido ou retardado e (b) a Parte da Caterpillar possa juntar-se à defesa com o advogado da parte indenizada no custo e na despesa próprios da parte indenizada.

11. Vigência, Rescisão e Suspensão.

11.1       Vigência. A menos que rescindido em conformidade com esta Seção 11, este EULA permanecerá em vigor até: (a) se você tiver obtido uma ou mais Assinaturas, o vencimento ou o encerramento da Assinatura restante mais recente; e (b) se você acessar ou usar a Oferta Digital sem uma Assinatura, a data na qual você instalará (se aplicável) e encerrará permanentemente o uso da Oferta Digital e, se aplicável, desativará as credenciais da conta da Caterpillar (o "Termo").

11.2       Rescisão Feita por Você. Você pode encerrar toda e qualquer Assinatura, inclusive qualquer renovação, cancelando essas Assinaturas por meio do Processo de Pedidos e conforme descrito nos Termos de Assinatura Suplementares, conforme aplicável. O cancelamento entrará em vigor conforme descrito no Processo de Pedidos ou Termos de Assinatura Suplementares. Exceto quando declarado expressamente no Processo de Pedidos aplicável ou nos Termos de Assinatura Suplementares ou exigido pela lei vigente, o cancelamento não dá a você o direito de reembolso ou encerramento antecipado do termo de Assinatura corrente. Você pode rescindir este EULA por qualquer motivo ou sem motivo fornecendo 10 (dez) dias de aviso prévio por escrito à Caterpillar de acordo com a Seção 13.8, desde que o encerramento deste EULA não exima você de nenhuma obrigação de pagamento incorrida antes do encerramento ou altere o cancelamento, a renovação, o reembolso ou provisões de condição mínimas aplicáveis a qualquer Assinatura no Processo de Pedidos ou Termos de Assinatura Suplementares. Se o acesso à Oferta Digital não for oferecido mediante uma Assinatura, você poderá encerrar este EULA a qualquer momento desinstalando a Oferta Digital e encerrando permanentemente todo acesso e uso da Oferta Digital.

11.3       Rescisão por Violação. Este EULA será rescindido imediatamente sem aviso prévio da Caterpillar se você deixar de cumpri-lo ou mediante a rescisão expressa deste EULA pela Caterpillar. Você poderá rescindir este EULA mediante notificação por escrito à Caterpillar se a Caterpillar estiver em violação material deste EULA e não remediar tal violação dentro de 30 (trinta) dias após a entrega de uma notificação por escrito de tal violação declarando que você deseja rescindir. Além disso, a Caterpillar pode rescindir ou suspender imediatamente este EULA e qualquer ou todas as Assinaturas: (a) se você for um Revendedor, se estiver violando o Contrato do Revendedor ou (b) se estiver adquirindo uma Assinatura de seu Revendedor sob um Contrato de Compra de Assinatura, se o Revendedor notificar a Caterpillar sobre o não pagamento de quaisquer taxas devidas de acordo com a Seção 2.1.

11.4        Rescisão por Insolvência. Qualquer uma das partes pode rescindir este EULA mediante notificação por escrito à outra parte, de acordo com a Seção 13.7, se essa outra parte (a) se tornar insolvente, deixar de pagar, for incapaz de pagar ou admitir por escrito sua incapacidade de pagar suas dívidas no vencimento, (b) solicitar, consentir ou concordar com a nomeação de um fiduciário, depositário, administrador ou outro custodiante, (c) fizer uma cessão geral em benefício de credores, ou (d) iniciar falência, reorganização, acordo de dívida ou outro caso ou processo sob qualquer lei local, estadual ou federal de falência ou insolvência ou qualquer processo de dissolução ou liquidação.

11.5       Suspensão. Além do direito de rescindir este EULA, a Caterpillar poderá suspender seu acesso ou uso da Oferta Digital, todo ou parcialmente, imediatamente sem aviso prévio para você, se a Caterpillar determinar que: (a) é razoavelmente necessário impedir o acesso não autorizado a Informações sobre Ofertas Digitais, informações de outros usuários, sistemas da Caterpillar ou do Revendedor ou quaisquer outros dados em posse, custódia ou controle da Caterpillar ou do Revendedor; (b) o uso da Oferta Digital oferece um risco à segurança para a Oferta Digital ou qualquer terceiro, pode afetar negativamente a Oferta Digital ou os sistemas da Caterpillar ou de terceiros, pode sujeitar a Caterpillar ou terceiros à responsabilidade ou pode ser proibido pelas Leis vigentes, (c) você não respeita quaisquer termos deste EULA ou (d) em conformidade com a Seção 1.5.

11.6 Descontinuidade. A Caterpillar pode, exceto na medida proibida pelas Leis vigentes, parar de disponibilizar a Oferta Digital para você a qualquer momento, a seu exclusivo critério, incluindo, sem limitação, (a) se a Caterpillar determinar que a demanda do setor já não justifica continuar disponibilizando a Oferta Digital ou (b) para cumprir com quaisquer Leis aplicáveis. Além disso, a Caterpillar pode limitar a disponibilidade da Oferta Digital a qualquer momento, total ou parcialmente, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição se ela determinar razoavelmente que um motivo legal ou regulamentar não garante mais a disponibilidade contínua da Oferta Digital para tal pessoa em uma determinada área geográfica ou jurisdição. Se você estiver comprando uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato e a Caterpillar exercer qualquer um de seus direitos sob esta Seção 11.6, a única obrigação da Caterpillar para com você como resultado de tal descontinuação será fornecer a você uma parte proporcional de quaisquer taxas pré-pagas para Assinaturas que, de outra forma, entrariam em vigor após a data da descontinuação ou rescisão (tal valor reembolsado, calculado usando a depreciação linear mês a mês durante o prazo da Assinatura, um "Reembolso Proporcional"). Se você estiver comprando uma Assinatura de seu Revendedor sob um Contrato de Compra por Assinatura, e a Caterpillar exercer qualquer um de seus direitos sob esta Seção 11.6, seu único recurso será o seu Revendedor fornecer a você um Reembolso Proporcional.

11.7       Efeito da Rescisão. Após a rescisão do EULA, você deverá cessar todo o uso da Oferta Digital e excluir permanentemente todas as cópias dela e todas as Informações Confidenciais da Caterpillar, e seus direitos previstos no EULA serão imediatamente revogados.  A rescisão deste EULA por parte da Caterpillar não limitará nenhum dos outros direitos ou medidas da Caterpillar previstos em Lei ou sob a lei ou em equidade.  Após o término do EULA, e na medida do não contraditório com a Lei de Dados da UE, onde vigentes, ou outras leis vigentes, a Caterpillar pode, a seu exclusivo critério, excluir todos os dados associados à conta, incluindo as informações de registro. As provisões das Seções 4.1, 4.2, 4.6, 4.11, 4.12, 5, 7, 8, 9, 10 (em relação às Reivindicações decorrentes durante a Vigência), 11.7, 12 e 13 subsistirão a qualquer rescisão ou término deste EULA por qualquer motivo. Além disso, se você estiver adquirindo uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato, a Seção 2.2 subsistirá a qualquer rescisão ou vencimento deste Contrato; se você estiver comprando uma Assinatura de seu Revendedor sob um Contrato de Compra de Assinatura, Seção 2.1(b) subsistirá a qualquer rescisão ou vencimento deste Contrato. Para evitar dúvidas, mediante o encerramento deste Contrato, todas as Assinaturas e direitos de acesso e uso da Oferta Digital serão encerradas automaticamente; desde que, conforme apresentado expressamente na Seção 11.6 e nesta seção 11.7, este encerramento não eximirá você de nenhuma obrigação de pagar taxas acumuladas ou a pagar em relação a qualquer Assinatura, nem alterar o cancelamento, a renovação, o reembolso ou provisões de vigência mínima vigentes em qualquer Assinatura, em cada caso sob o Processo de Pedidos aplicável, os Termos de Assinatura Suplementares ou o Contrato de Compra da Assinatura. Se você rescindir este EULA ou qualquer Assinatura de acordo com as Seções 11.3 ou 11.4, desde que não tenha violado nenhuma das disposições deste EULA no momento de tal rescisão, (i) se você estiver comprando uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato, a única obrigação da Caterpillar para com você como resultado de tal encerramento será fornecer a você um Reembolso Proporcional, ou (ii) se você estiver comprando uma Assinatura de seu Revendedor sob um Contrato de Compra de Assinatura, seu único recurso será o seu Revendedor fornecer a você um Reembolso Proporcional.

12. Resolução de Controvérsias; Direito Aplicável.

12.1 Direito Aplicável.

(a) Este EULA (inclusive as disposições de arbitragem definidas na Seção 12.3) deve ser regido por e interpretado em conformidade com as Leis do Estado de Nova York e as Leis federais dos Estados Unidos, sem prejuízo das disposições sobre as Leis do país no qual você tem seu principal local de negócios que não podem ser denegridos contratualmente e sem referência ao conflito dos princípios das Leis, na medida em que as Leis são aplicadas a contratos celebrados realizados inteiramente dentro dos Estados Unidos entre os residentes dos Estados Unidos.

(b) Este EULA não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias e/ou sua implementação e/ou legislação de sucessor e/ou regulamentos, cuja aplicação seja expressamente excluída.

12.2  Medida Liminar.  Como a Caterpillar seria irreparavelmente prejudicada em caso de violação da Seção 1, Seção 5 ou Seção 7 deste EULA, você concorda que a Caterpillar terá o direito, sem caução, outra garantia ou comprovação de indenizações, de buscar tutelas de equidade apropriadas com relação à violação ou ameaça de violação da Seção 1, Seção 5 ou Seção 7 deste EULA em qualquer juiz competente, além de todos e quaisquer outros recursos que a Caterpillar possa ter assegurado por Lei ou por equidade.

12.3 Arbitragem.  Todas as disputas, reivindicações e controvérsias relacionadas a ou decorrentes deste EULA (coletivamente, "Disputa") serão resolvidas por arbitragem vinculante, e não em tribunal.  Se sua sede for nos Estados Unidos, a Lei Federal de Arbitragem será aplicada à arbitragem das referidas Disputas.

(a) Se sua sede for nos Estados Unidos ou no Canadá, a arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação da AAA.  Se sua sede for em qualquer país na APAC (Asia-Pacific, Ásia-Pacífico), a arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (SIAC, Singapore International Arbitration Centre), em conformidade com as Regras de Arbitragem do SIAC.  Se sua sede for fora dos Estados Unidos, do Canadá ou de qualquer país da APAC, a arbitragem será administrada pela Câmara Internacional de Comércio (ICC, International Chamber of Commerce), em conformidade com as Regras de Arbitragem da ICC.  As regras de arbitragem especificadas nesta subCláusula são chamadas de "Regras".  Para os fins deste EULA, "APAC" significa a região geográfica que inclui os seguintes países: Austrália, Bangladesh, Brunei, Burma, Camboja, China (inclusive a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau), Coreia do Sul, Estados Federados da Micronésia, Fiji, Filipinas, Ilhas Christmas, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Índia, Indonésia, Japão, Kiribati, Laos, Malásia, Mongólia, Nauru, Nova Zelândia, Palau, Papua Nova Guiné, Samoa, Singapura, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Timor-Leste, Tonga, Tuvalu, Vanuatu e Vietnã.

(b) Qualquer parte pode iniciar o processo de arbitragem exigido por este EULA protocolando uma demanda por escrito para arbitragem na organização de arbitragem aplicável e fornecendo uma cópia dessa demanda para a outra parte deste EULA de acordo com a disposição de aviso deste instrumento.  Em nenhuma circunstância, a demanda de arbitragem deverá ser feita ou permitida depois da data na qual a instituição de processos legais ou equitativos com base nessa Disputa deve ser impedida pelo estatuto vigente de limitações.  Se sua sede for nos Estados Unidos ou no Canadá, o local de arbitragem será Chicago, Illinois, Estados Unidos.  Se sua sede for em um país da APAC, o local de arbitragem será Singapura.  Se sua sede for fora dos Estados Unidos, do Canadá ou de qualquer país da APAC, o local de arbitragem será Genebra, Suíça.  A arbitragem será realizada em inglês.  Não obstante as condições supracitadas, se sua sede for nos Países Baixos, você poderá optar por resolver qualquer Disputa perante os tribunais holandeses, desde que você informe a Caterpillar dessa escolha em até 30 (trinta) dias da notificação da Caterpillar para iniciar a arbitragem.

(c) Você concorda que quaisquer procedimentos para resolução de conflitos serão conduzidos somente de forma individual e não em ação coletiva, consolidada ou representativa e que as partes renunciam ao direito de julgamento por júri.  Se, por qualquer motivo, uma reivindicação prosseguir em juízo, e não em arbitragem, cada parte renuncia a qualquer direito a um julgamento por júri.  NEM A CATERPILLAR TERÁ O DIREITO DE PARTICIPAR OU CONSOLIDAR REIVINDICAÇÕES EM ARBITRAGEM POR OU CONTRA OUTROS USUÁRIOS COM RELAÇÃO A OUTRAS CONTAS, PROPOR UMA AÇÃO DE MASSA, AÇÃO DE CLASSE OU REIVINDICAÇÕES CONSOLIDADAS EM ARBITRAGEM OU JUIZ COMPETENTE NEM ARBITRAR OU DISCUTIR JUDICIALMENTE QUALQUER REIVINDICAÇÃO COMO UM REPRESENTANTE OU USUÁRIO DE UMA CLASSE OU ATUANDO COMO PROCURADOR-GERAL PARTICULAR.

(d) Se a Disputa for por um valor menor que US$ 100.000,00, a arbitragem deverá ser ouvida diante de um único árbitro e, se a Disputa for de um valor de US$ 100.000,00 ou mais, a Disputa deverá ser ouvida por um grupo de 3 (três) árbitros.  Se a Disputa for ouvida perante um único árbitro, as partes tentarão entrar em acordo mutuamente quanto à identidade do árbitro ou, se nenhum acordo assim puder ser feito em até 30 (trinta) dias a contar do início dos processos de arbitragem, a organização de arbitragem aplicável deverá designar esse árbitro em conformidade com as Regras.  Se a Disputa precisar ser ouvida diante de um júri de 3 (três) árbitros, cada uma das partes deverá nomear um árbitro a partir de uma lista de árbitros fornecida pela organização de arbitragem aplicável, e os dois árbitros nomeados pela parte deverão selecionar o terceiro árbitro que servirá como presidente.  Não obstante nenhuma disposição em contrário, qualquer uma das partes pode procurar uma medida liminar em juiz competente para impedir que ocorram danos irreparáveis em qualquer momento.  Cada parte deverá arcar com o custo de instaurar processos ou defender a arbitragem (excluindo quaisquer honorários advocatícios ou outros profissionais), e as partes deverão dividir os honorários dos árbitros e os custos administrativos da organização de arbitragem aplicáveis, independentemente do resultado.  As disposições desta Seção 12.3 e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro podem ser aplicadas por qualquer juiz competente.  O(s) árbitro(s) processará(ão) sua decisão da forma mais razoável possível após sua nomeação e deverão seguir os termos deste EULA.

(e) Este contrato de arbitragem será especificamente exequível em qualquer juízo.  Qualquer decisão proferida pelo árbitro em virtude de qualquer arbitragem será final e vinculante sobre as partes, podendo ser julgada em conformidade com as Leis aplicáveis em qualquer juiz competente.

(f) Os processos de arbitragem são confidenciais, a menos que todas as partes concordem de outra forma.  As decisões de arbitragem e as sentenças que devem ser arquivadas nos juízes competentes não são confidenciais e podem ser divulgadas pelas partes em tais tribunais.  A parte que divulgar indevidamente Informações Confidenciais estará sujeita a sanções.  O árbitro e o foro podem divulgar arquivamentos de processos, decisões de processos e outras informações conforme exigido por uma ordem judicial de jurisdição adequada.

(g) VOCÊ TEM O DIREITO DE EXCLUIR AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM DA SEÇÃO 12.3. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DO PRIMEIRO ACORDO COM ESTES TERMOS, PODERÁ RECUSAR ESTA PARTE DESTES TERMOS ENVIANDO UM E-MAIL PARA cat_customer_care@cat.com.  Qualquer recusa recebida após o período de 30 (trinta) dias não será válida, e você deverá apresentar sua reivindicação por meio de arbitragem de acordo com este EULA. Rejeitando eventuais alterações futuras, você aceita arbitrar uma Disputa com os termos da versão mais recente da provisão de arbitragem com a qual você concordou anteriormente.

12.4 Limitação de Reivindicações.  VOCÊ CONCORDA QUE, NÃO OBSTANTE QUALQUER ESTATUTO OU LEI EM CONTRÁRIO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR DECORRENTE OU RELACIONADA AO USO DA OFERTA DIGITAL OU DESTE EULA DEVERÁ SER APRESENTADA DENTRO DE 2 (DOIS) ANOS APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR OU SERÁ BARRADA PARA SEMPRE.

13.          Diversos.

13.1 Força Maior.  Nem Caterpillar, nem suas Afiliadas nem qualquer um de seus respectivos licenciadores, prestadores de serviço, subcontratados, fornecedores ou distribuidores da Caterpillar ou de suas Afiliadas, nem você, nem qualquer uma de suas Afiliadas deve ser responsável por quaisquer atrasos ou falhas no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste EULA na extensão que esses atrasos ou falhas resultem de qualquer causa além dessa pessoa ou controle razoável da entidade, incluindo incêndios, bloqueios, embargos, explosões, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, atos de terrorismo, guerras, epidemias, demandas do governo, autoridades civis ou militares, catástrofes naturais, relâmpagos, disputas de mão de obra ou outros distúrbios industriais, sistêmicas elétricos, telecomunicação ou outras falhas em serviços públicos.

13.2        Designação.  A Caterpillar pode ceder seus direitos e delegar suas obrigações previstas neste EULA a qualquer parte, a qualquer momento, sem notificá-lo.  Você não pode ceder nem delegar seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Caterpillar, que pode ser retidos a critério exclusivo da Caterpillar e podem ser indicados em Prazos de Assinatura Suplementares vigentes ou em outro acordo por escrito entre as partes para a Oferta Digital ou a Assinatura vigente.

13.3       Terceiros Beneficiários.  Para as finalidades do preâmbulo, a entidade que celebra este EULA com você e identificada neste EULA como "Caterpillar" é a Caterpillar Inc. e, se for separada da Caterpillar Inc., a Afiliada da Caterpillar, Inc. que disponibiliza a Oferta Digital a menos que seja comunicado de outra forma por escrito para você. Na medida em que qualquer cláusula deste EULA forneça um benefício para as Afiliadas da Caterpillar que não sejam partes deste EULA, você concorda que a Caterpillar detém esse benefício para essa entidade e que ela pode fazer valer esse benefício em nome dessa entidade.  Exceto conforme previsto neste instrumento, este EULA não cria quaisquer direitos de terceiros beneficiários em qualquer indivíduo ou entidade que não seja parte deste EULA.

13.4 iOS da Apple.  Se você usar a Oferta Digital em um telefone Apple, dispositivo móvel ou outro dispositivo com iOS, você e a Caterpillar reconhecem que este EULA é eficaz apenas entre você e a Caterpillar, e não com a Apple Computer, Inc. (“Apple”), e que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e, mediante a sua aceitação deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir este EULA contra você como terceiro beneficiário deste EULA.  Sujeito a este EULA, a Caterpillar, não a Apple, é responsável por resolver quaisquer reivindicações que você possa ter relacionadas à Oferta Digital ou quanto à posse ou ao uso da Oferta Digital, incluindo (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Oferta Digital não está em conformidade com algum requisito legal ou regulamentar aplicável e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.  Caso a Oferta Digital não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Oferta Digital para você.  No limite máximo permitido pela Lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação à Oferta Digital.  Além disso, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de fornecer serviços de suporte e manutenção com relação à Oferta Digital.  Caso haja reivindicações de terceiros de que a Oferta Digital ou sua posse e uso da Oferta Digital viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, sujeito a este EULA, a Caterpillar, não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, acordo e dispensa de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual.

13.5       Google Play. Se você acessar, baixar ou adquirir a Oferta Digital pela Google Play Store: (i) você confirma que este EULA é entre você e a Caterpillar somente, e não com a Google, Inc. (“Google”); (ii) o uso da Oferta Digital deve estar em conformidade com os Termos de Serviço atuais da Google Play do Google; (iii) Google é apenas o provedor da Google Play onde você obteve a Oferta Digital; (iv) a Caterpillar, e não o Google, é exclusivamente responsável pela Oferta Digital; (v) o Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade para com você em relação à Oferta Digital ou este EULA; e (vi) você confirma e aceita que o Google é um terceiro beneficiário deste EULA em relação à Oferta Digital.

13.6       Relacionamento entre Você e a Caterpillar. Você e a Caterpillar são partes independentes para todos os fins relacionados a este Contrato.  Você não tem o poder de vincular a Caterpillar.  Você não tem o poder de dar a qualquer pessoa ou entidade quaisquer direitos que a Caterpillar não tenha previamente autorizado por escrito.  A relação entre as partes neste EULA não constituirá uma parceria ou joint venture para qualquer finalidade.  Você e a Caterpillar não têm qualquer relação de agência, franquia ou fiduciária.

  13.7 Renúncia.  A Caterpillar não exercer nem impor qualquer direito ou cláusula deste EULA não constitui uma renúncia de tal direito ou disposição, a menos que seja reconhecido e acordado pela Caterpillar por escrito.  Nem a linha de conduta entre as partes nem a prática comercial agirão para modificar qualquer cláusula deste EULA.

13.8  Avisos.  Você concorda que a Caterpillar e suas Afiliadas poderá entrar em contato com você por quaisquer meios razoáveis, inclusive pelas informações de contato fornecidas em sua conta da Oferta Digital, por e-mail ou por meio da interface do usuário da Oferta Digital para fornecer informações e avisos com relação a ela, este EULA ou para outras finalidades relacionadas ao objeto deste EULA.  Avisos feitos à Caterpillar, incluindo consultas regulatórias sobre Ofertas Digitais, deverão ser enviados apenas por carta registrada ou certificada, com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Caterpillar Inc., Attn: Legal Services, Deputy General Counsel-IP, 100 NE Adams Street, Peoria, Illinois 61629-9600 EUA. Salvo se indicado de outra forma pelas Leis aplicáveis, os avisos entrarão em vigor (a) quando entregues pessoalmente, (b) 7 (sete) dias depois de terem sido enviados por carta registrada ou certificada, aviso de recebimento solicitado, postagem pré-paga, (c) 2 (dois) dias úteis após o depósito com uma transportadora rápida do setor privado, com confirmação por escrito do recebimento, (d) por e-mail ou outra transmissão eletrônica para você, quando enviada, ou (e) se publicados na interface do usuário da Oferta Digital, quando publicados.  Você é responsável por garantir que as informações de contato e endereço de e-mail na sua conta estejam corretas e atualizadas.  Avisos enviados por e-mail serão efetivos quando enviados, independentemente de terem sido realmente recebidos. Para obter mais informações sobre Impressum da Caterpillar e Informações Corporativas, visite: https://www.caterpillar.com/en/contact.html.

13.9 Idioma.   Este EULA é apresentado em inglês, e versões em idiomas adicionais podem ser disponibilizadas por meio da Oferta Digital. Na medida permitida pela lei vigente, a versão em inglês rege em caso de um eventual conflito ou inconsistência entre as versões dos idiomas. Toda a comunicação e os avisos neste EULA devem estar em inglês, exceto quando a lei vigente exigir o contrário. Quando a lei vigente exige que uma versão no idioma local seja disponibilizada antes da aceitação de uma versão em inglês, você confirma que: (i) a versão no idioma local vigente foi disponibilizada para você antes da aceitação; e (ii) aceitando esta versão em inglês, você solicitou expressamente a vinculação à versão em inglês depois de examinar a versão no idioma local vigente.

13.10 Software de Código Aberto. A Oferta Digital pode ser fornecida junto com, ou de outra forma conter, certos componentes de software de código aberto (“Componentes de Código Aberto”) sob seus respectivos contratos de licença de código aberto (“Licenças de Código Aberto”) listados na Oferta Digital (ou em tal outro local designado pela Caterpillar de tempos em tempos). Você reconhece e concorda com os termos e condições de cada uma dessas licenças de código aberto e em cumprir todos esses termos e condições. Com relação a cada Componente de Código Aberto, na medida em que houver algum conflito entre quaisquer termos deste EULA e quaisquer termos da respectiva Licença de Código Aberto, tais termos conflitantes deste EULA não serão aplicáveis. Quaisquer taxas cobradas pela Caterpillar em conexão com a Oferta Digital não se aplicam a nenhum Componente de Código Aberto para o qual as taxas não podem ser cobradas de acordo com a Licença de Código Aberto aplicável. Quando os termos de qualquer Licença de Código Aberto específica lhe derem direito ao código de origem do respectivo Componente de Código-Aberto (se houver), esse código-fonte pode ser disponibilizado pela Caterpillar mediante solicitação (uma taxa nominal pode ser cobrada pela Caterpillar para processar tal solicitação).

13.11  Conformidade com as Leis.

(a) Você entende e concorda que a Oferta Digital (incluindo quaisquer Informações sobre Ofertas Digitais) está sujeita a determinadas leis nacionais, estaduais, provinciais e locais, regras, regulamentos, diretivas, estatutos, decisões judiciais, sentenças, decretos, decisões e orientação regulamentar executória (“Leis”), que incluem, entre outros, Leis de compras governamentais e Leis relacionadas a suborno, fraude, corrupção ou comércio internacional, como o U.S. Foreign Corrupt Practices Act, o UK Bribery Act e todas as Leis anticorrupção ou comerciais de outros países, conforme aditados, o U.S. Export Administration Regulations Act de 1979, conforme aditado, as Regulamentações para o Tráfico Internacional de Armas dos EUA e outras sanções, regulamentações e Decretos Presidenciais administrados pelo Departamento de Tesouro dos EUA de Controle de Ativos Estrangeiros e o Departamento de Estado dos EUA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos.

(b) Sem limitação de quaisquer compromissos da Caterpillar ou outros aqui indicados, você e a Caterpillar concordam em cumprir em todos os aspectos importantes todas as Leis aplicáveis para o cumprimento e o exercício de cada um dos seus respectivos direitos e obrigações e da Caterpillar previstos neste EULA.  Sua conformidade com as obrigações abaixo se estendem para as Leis que se aplicam ao acesso ou ao uso da Oferta Digital, bem como a qualquer outra das atividades aqui previstas, incluindo aquelas que se aplicam à conduta on-line, ao conteúdo on-line e à transferência de dados (incluindo quaisquer Informações Pessoais) para e dos Estados Unidos ou seu país de residência.

(c) Você concorda que tem e manterá, às suas próprias custas, todas as permissões, licenças, consentimentos e aprovações que se aplicam à Oferta Digital ou seu uso abaixo, inclusive para você (i)  receber e usar a Oferta Digital em conformidade com todas as Leis aplicáveis e (ii) exercer seus direitos e cumprir com as suas obrigações previstas neste EULA (coletivamente, as “Permissões”); desde que se a obtenção de quaisquer Permissões anteriores for responsabilidade da Caterpillar segundo as Leis aplicáveis e, se as Leis aplicáveis não permitirem a obtenção dessas Permissões em nome da Caterpillar, a Caterpillar obterá as referidas Permissões às suas próprias custas.

(d) Você concorda que não usará nem vai exportar, reexportar, transferir nem divulgar (seja verbalmente, visualmente ou por qualquer outro considerado para exportação ou reexportação) (coletivamente, “exportação”) a Oferta Digital (inclusive quaisquer Informações sobre Ofertas Digitais), exceto se autorizado pelas Leis dos Estados Unidos e pelas Leis das jurisdições nas quais a Oferta Digital foi acessada ou usada ou qualquer uma das máquinas ou equipamentos associados a Ativos Registrados estão localizados, inclusive a Lei de Dados da UE, onde vigente.  Em particular, mas sem limitação, a Oferta Digital (inclusive quaisquer Informações de Ofertas Digitais) não pode ser exportada (incluindo acesso à Oferta Digital), direta ou indiretamente: (a) para qualquer pessoa ou entidade listada ou considerada bloqueada, proibida pelo Departamento de Comércio dos EUA, pelo Departamento do Tesouro dos EUA ou pelo Departamento de Estado por força de Lei ou outro fator; (b) com qualquer finalidade ou uso proibido pelo governo dos EUA, como para produção ou proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou (c) para qualquer destino ou ponto sujeito a sanções abrangentes do governo dos EUA, como pode ser aditado de tempos em tempos, sem obter a(s) autorização(ões) dos EUA necessária(s) antes dessa exportação.  Você declara e garante que o acesso e uso da Oferta Digital não violarão nenhuma dessas Leis e que você não está localizado em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas ou considerado presente nessa lista.  Você não acessará nem usará a Oferta Digital para quaisquer finalidades proibidas pelas Leis dos Estados Unidos, incluindo, o desenvolvimento, o projeto, a fabricação ou a produção de armas nucleares, mísseis ou armas químicas ou biológicas.

(e)          A Caterpillar também pode emitir instruções projetadas para garantir a conformidade com as Leis vigentes ou padrões de segurança, e você aceita seguir essas instruções prontamente.

(f)          Na medida que você seja um usuário da Oferta Digital e tenha preocupações sobre o conteúdo dela (incluindo a legalidade dela), entre em contato com o Departamento de Práticas Empresariais da Caterpillar, BusinessPractices@cat.com, com as informações relevantes sobre o conteúdo.

(g) A Caterpillar tem o compromisso de tornar nossos Sites e Aplicativos acessíveis para todos os visitantes e usuários do aplicativo. Para obter mais informações sobre a Declaração de Acessibilidade da Caterpillar, visite: https://www.caterpillar.com/en/legal-notices/accessibility-statement.html.

13.12    Obrigações e Direitos da Entidade Governamental.  A Oferta Digital é um “Produto Comercial” e/ou “Serviço Comercial” (conforme definido em FAR 2.101), consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial” (conforme definido em FAR 2.101 e usado em FAR 12.212 ou DFARS 227.7202, conforme aplicável). Consistente com FAR 12.212 ou DFARS 227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, este Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial estão licenciados para usuários finais da entidade governamental mediante licença habitualmente fornecida para o público, somente com esses direitos conforme concedidos ao público em conformidade com os termos e as condições deste documento e no Contrato de Licença de Usuário Final do Setor Público aplicável da Caterpillar. Quaisquer direitos e obrigações do usuário final da entidade governamental devem ser regidos por este Contrato, e este Contrato de Usuário Final do Setor Público, conforme modificado por um adendo por escrito acordado por representantes autorizados de ambas as partes. A menos que seja modificado por esse adendo, ou de outra forma expressamente consensual por escrito por representantes autorizados da Caterpillar e o usuário final da entidade governamental, os termos deste EULA regerão os direitos e as obrigações de cada uma das partes. Como a Oferta Digital consiste em Software de Computador Comercial e Documentação de Software de Computador Comercial oferecidos em conformidade com uma licença comercial padrão, essa disposição e os direitos e as obrigações nesse adendo estão em lugar de e se sobrepõem a quaisquer cláusulas de Regulamento de Aquisição Federal (“FAR”, Federal Acquisition Regulation), cláusulas encontradas no Suplemento FAR de Defesa (“DFARS”, Defense FAR Supplement), ou outras cláusulas governamentais federais, estaduais ou locais ou disposições que lidem com os direitos de uma entidade governamental para software de computador, dados técnicos ou propriedade intelectual.

13.13 Autonomia das Cláusulas.  Se alguma disposição do EULA for considerada inválida por um tribunal ou árbitro competente, tal disposição deverá ser interpretada, na medida do possível, para refletir as intenções das partes, e todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.14  Títulos e Interpretação.  Neste EULA, todos os títulos são apenas para conveniência e não têm nenhum efeito legal.  Conforme usado neste documento: (a) os termos "incluir" e "incluindo" se destinam a ser inclusivos e deverão ser considerados como "incluir, sem limitação" ou "incluindo, sem limitação", (b) a palavra "ou" é uma conjunção disjuntiva, mas não necessariamente exclusiva, (c) as palavras usadas aqui no singular, onde o contexto assim permitir, deverão ser consideradas incluindo o plural e vice-versa, (d) as referências a "dólares" ou "$" deverão ser para dólares americanos, a menos que seja especificado de outra forma neste documento e, (e) a menos que seja especificado de outra forma, todas as referências a dias, meses ou anos serão consideradas precedidas pela palavra "calendário" e entende-se "dias úteis" como segunda a sexta-feira, sem contar os feriados observados pela Caterpillar.  Os títulos deste EULA destinam-se exclusivamente para conveniência de referência e não terão nenhum efeito na interpretação deste EULA.

13.15 Assinaturas Eletrônicas.  Você concorda com o uso de registros e documentos eletrônicos relacionados a este EULA e a todos os documentos e registros futuros e de transação e em conexão com a Oferta Digital, inclusive esta assinatura eletrônica e o aviso de divulgação, e que esse uso atende a todos os requisitos que a Caterpillar apresenta nesses documentos e em seu consentimento por escrito.  Se você não concordar, não celebre este EULA.  Você tem o direito de receber uma cópia impressa desses documentos e registros.  Você pode (a) obter uma cópia impressa desse documento ou registro (gratuitamente), (b) revogar seu consentimento quanto ao uso de documentos eletrônicos e registros ou (c) atualizar suas informações de contato por meio da conta da Oferta Digital.  Para receber ou acessar documentos eletrônicos e registros, você deve ter o seguinte equipamento e software: (i) um dispositivo capaz de acessar a internet e (ii) um navegador de internet compatível. Para reter os documentos e registros, seu dispositivo deve ter a capacidade de fazer o download e armazenar arquivos PDF.  O acesso para essa página verifica se seu sistema e o dispositivo atendem aos requisitos acima de recebimento, acesso e de retenção.

13.16                    Acordo Integral.  Exceto como disposto no que diz respeito a atualizações a este Contrato conforme estabelecido na Seção 13.17, este Contrato só pode ser modificado por escrito e assinado por você e por um representante autorizado da Caterpillar. Este EULA, com todos os Termos de Assinatura Suplementares apresentados no Processo de Pedidos e o Adendo de Privacidade de Dados disponíveis em https://caterpillar.com/legal.html, constitui o acordo completo, final e exclusivo entre você e a Caterpillar em relação à Oferta Digital e à Assinatura, rege o acesso a e o uso de Oferta Digital, além de substituir todos os contratos contemporâneos, propostas e representações, por escrito ou oralmente, a respeito do assunto. Se os termos de Assinatura adicionais forem apresentados no Processo de Pedidos (“Termos de Assinatura Suplementares”), esses Termos de Assinatura Suplementares se aplicarão a essa Oferta Digital ou Assinatura. Em caso de conflito entre este EULA e os Termos de Assinatura Suplementares, os Termos de Assinatura Suplementares vão reger com exclusividade a Assinatura vigente e o assunto específico da assinatura abordados aqui expressamente. O EULA continua regendo o acesso e o uso da Oferta Digital em todos os outros aspectos. Determinadas Ofertas Digitais ou funcionalidade também podem estar sujeitas a termos adicionais apresentados a você relacionados à Oferta Digital vigente; esses termos adicionais formam parte deste Contrato e, em caso de conflito, controlam exclusivamente a Oferta Digital vigente e o assunto aqui abordado expressamente. Informações adicionais referentes a produtos conectados e dados de serviços relacionados podem ser encontradas aqui: https://www.cat.com/en_US/support/technology/connected-solutions-principles/connected-productdataprinciples.html.

13.17    Alterações feitas neste EULA. Não obstante algo contrário neste EULA e exceto na medida proibida pela legislação vigente, a Caterpillar reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste EULA ou qualquer Assinatura então vigente (incluindo os termos e condições sob os quais você ou a Caterpillar podem rescindir este EULA ou Assinatura, mas excluindo os termos de preços, a menos que você esteja adquirir uma Assinatura diretamente da Caterpillar sob este Contrato): (a) anualmente; (b) em conexão com o lançamento de uma nova versão da Oferta Digital (ou introdução de recursos ou funcionalidades novos ou modificados na Oferta Digital); (c) mediante alteração na legislação vigente; ou (d) na renovação de sua Assinatura, em cada caso, mediante notificação de tal alteração no EULA ou nos termos da Assinatura pelo menos 30 (trinta) dias antes da alteração entrar em vigor.  As alterações anteriores serão aplicadas a todas as Assinaturas que estiverem ativas no momento em que a alteração for feita ou adquiridas posteriormente. A Caterpillar pode, a qualquer momento, modificar os termos e detalhes de qualquer Assinatura nova e não vendida que possa oferecer.  A Caterpillar notificará você sobre alterações feitas nesta Seção 13.17 por meios razoáveis, como: (i) uma notificação na Oferta Digital que permitirá que você leia o Contrato novo ou modificado e exigirá que você aceite os termos novos ou modificados antes de poder acessar a Oferta Digital, (ii) por correio eletrônico, ou (iii) publicando um aviso em  https://caterpillar.com/legal.html. O acesso continuado a ou o uso da Oferta Digital após qualquer alteração feita neste EULA ou termos de Assinatura em vigor constituirá a aceitação dessa alteração. Se não quiser estar sujeito aos termos revisados deste EULA ou de sua Assinatura, você poderá rescindir este EULA de acordo com a Seção 11.2. As alterações feitas neste EULA ou nos termos da Assinatura não se aplicarão a nenhuma disputa entre você e a Caterpillar que surja antes da data em que as alterações entraram em vigor.

13.18 Plataforma Google Maps do Google. A Oferta Digital pode incluir recursos e conteúdo do Google Maps. A Plataforma Google Maps é um serviço terceirizado. Para fornecer os serviços por meio da Oferta Digital, o Google coleta e recebe dados da Caterpillar e Seus (e dos Seus usuários finais, se houver), incluindo termos de pesquisa, endereços IP e coordenadas de latitude/longitude. O uso de recursos e conteúdo do Google Maps está sujeito às versões atuais do: (1) Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth em https://maps.google.com/help/terms_maps/ e (2) Política de Privacidade do Google em https://policies.google.com/privacy. Usando esses recursos, Você confirma e aceita esses termos do Google. Na medida aplicável, você garantirá que Seus aplicativos: (i) notifiquem os usuários finais com antecedência sobre (1) o(s) tipo(s) de dados que o cliente pretende coletar dos usuários finais ou do dispositivos dos usuários e (2) a combinação e uso da localização do usuário final com quaisquer outros dados do provedor de dados; (ii) não obterá ou armazenará em cache a localização de qualquer usuário final, exceto mediante consentimento expresso, prévio e revogável do usuário final e (iii) respeitem a política de consentimento atual em https://www.google.com/about/company/user-consent-policy.html, se vigente.

 

 

ANEXO A

Política de Uso Aceitável

Você e os Usuários Autorizados não podem:

(a)               Postar, transmitir ou disponibilizar por meio de ou em conexão com a Oferta Digital quaisquer materiais que sejam ou possam ser: (i) ameaçadores, ofensivos, degradantes, odiosos ou intimidades, ou outra forma de falha ao respeitar os direitos e a dignidade de outras pessoas; (ii) difamatórios, caluniosos, fraudulentos ou ilícitos; (iii) obscenos, indecentes, pornográficos ou de outra forma censuráveis; ou (iv) protegidos por direitos autorais, marca comercial, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade, sem o expresso consentimento prévio por escrito do proprietário aplicável.

(b)               Postar, transmitir ou disponibilizar por meio de ou em conexão com a Oferta Digital qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, easter egg, time bomb, spyware ou outros código de computador, arquivos ou programas que sejam ou possam ser prejudiciais ou invasivos ou destinados a danificar ou sequestrar a operação de, ou para monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento.

(c)               Usar a Oferta Digital com qualquer finalidade que seja fraudulenta ou de outra forma ilícita ou ilegal, ou não esteja relacionada aos serviços da Oferta Digital.

(d)               Tentar conseguir ou facilitar acesso não autorizado à Oferta Digital.

(e)               Executar teste de vulnerabilidade, carga ou similar na Oferta Digital.

(f)                Colher ou coletar informações sobre outros usuários da Oferta Digital (além de seus Usuários Autorizados).

(g)               Interferir ou interromper a operação da Oferta Digital ou dos servidores ou das redes usadas para disponibilizar a Oferta Digital, incluindo ataques ou desfigurações de qualquer parte da Oferta Digital ou descumprir qualquer requisito publicado, procedimento ou política desses servidores ou redes.

(h)               Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de usar a Oferta Digital.

(i)                 Exceto conforme expressamente autorizado aqui, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos derivados de, vender, alugar, arrendar, emprestar, compartilhar o tempo, distribuir ou explorar de outra forma qualquer parte da (ou qualquer uso da) Oferta Digital, sem o consentimento prévio por escrito expresso da Caterpillar (por exemplo, com relação ao consumo das APIs).

(j)                 Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Oferta Digital, exceto na medida em que essa restrição é expressamente proibida pelas Leis aplicáveis.

(k)               Remover, desativar nem contornar quaisquer avisos, marcas ou rótulos de direitos autorais, marcas registradas ou direitos de propriedade, incluindo quaisquer Marcas Registradas da Caterpillar, contidos nesta Oferta Digital ou dentro dela.

(l)                 Modelar ou espelhar qualquer parte da Oferta Digital ou incorporar qualquer parte da Oferta Digital em qualquer produto ou serviço, sem consentimento por escrito expresso da Caterpillar.

(m)             Exceto conforme expressamente autorizado neste documento, baixar e armazenar sistematicamente as Informações sobre Ofertas Digitais ou coletar, extrair ou "vasculhar" conteúdo ou outras informações na Oferta Digital. Esta cláusula não se aplica caso e na medida em que a Lei de Dados da UE se aplica à atividade.

(n)               Usar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de sites ou outro dispositivo manual ou automático ou outro método ou tecnologia para extrair ou coletar qualquer informação da Oferta Digital ou informações contidas em relação à Oferta com o propósito de criar, treinar ou melhorar qualquer sistema de computador, machine learning, aprendizado profundo, sistema de inteligência artificial, modelos de inteligência artificial, software, banco de dados ou outros modelos algorítmicos sem o consentimento prévio por escrito da Caterpillar.

 

(o)               Usar ou acessar a Oferta Digital para desenvolver um produto ou, quando não contraditório com a Lei de Dados da UE, ou outras Leis vigentes, um serviço que atenda à mesma finalidade ou finalidade semelhante ou seja de outra forma concorrente da Oferta Digital.

 

(p)               A menos que você seja um Revendedor ou expressamente autorizado por escrito pela Caterpillar para isso, use ou acesse a Oferta Digital para oferecer, prestar ou realizar serviço para ou em qualquer produto Caterpillar que não seja de sua propriedade e use na empresa.

 

(q)               A menos que seja autorizado por escrito pela Caterpillar, use ou acesse a Oferta Digital com (1) o uso, a venda, o desenvolvimento, a compra ou a fabricação de uma peça ou um componente de origem da Caterpillar ou (2) o reparo, o recondicionamento ou a remanufatura de um produto, peça ou componente caso a Caterpillar ofereça um produto, peça ou componente semelhante novo, reparado, recondicionado ou remanufaturado.

Você é responsável por obter, manter e pagar por todo o hardware e toda a telecomunicação e outros serviços necessários para acessar ou usar a Oferta Digital.

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