Atualização Mais Recente: 31 de março de 2025
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O Conteúdo dos comunicados à imprensa emitidos pela Caterpillar não devem ser considerados precisos ou atuais exceto a partir da data em que o comunicado foi publicado. A Caterpillar não tem nenhuma intenção de atualizar e renuncia especificamente a qualquer tarefa de atualizar as informações nos comunicados à imprensa. Na medida em que quaisquer informações nesses comunicados são relativas ao futuro, pretende-se que se ajustem no porto seguro das declarações sobre estimativas e projeções e estejam sujeitas o risco material.
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Os Sites e o Conteúdo são "Itens Comerciais", conforme o termo definido no art. 48 C.F.R. (Code of Federal Regulations, Código de Regulamentos Federais) § 2.101, consistindo de "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", conforme os termos são usados no art. 48 C.F.R. §12.212 ou art. 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para os usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com esses direitos conforme são concedidos a todos os demais usuários finais de acordo com os termos e condições deste instrumento.
VOCÊ CONCORDA QUE, NÃO OBSTANTE QUALQUER ESTATUTO OU LEI EM CONTRÁRIO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DIRETA OU INDIRETAMENTE OU LIGADA A ESTES TERMOS DE USO DEVERÁ SER APRESENTADA DENTRO DE 12 MESES APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR OU SERÁ BARRADA PARA SEMPRE.
VOCÊ E A CATERPILLAR RECONHECEM QUE TODOS OS CONFLITOS, RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS DE QUALQUER MODO RELACIONADOS COM O SEU USO DOS SITES OU CONTEÚDO, OU COM QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS VENDIDOS OU DISTRIBUÍDOS PELOS REFERIDOS SITES, OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS DE USO, SERÃO RESOLVIDOS OBRIGATORIAMENTE POR ARBITRAGEM, E NÃO EM TRIBUNAL, PORÉM VOCÊ PODE INTERPOR RECLAMAÇÕES EM JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CASO ELAS SEJAM QUALIFICADAS. A LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM SE APLICA A ESTES TERMOS DE USO.
Para iniciar um procedimento de arbitragem, você deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reivindicação para Chief Legal Officer, Caterpillar Inc., 5205 N. O'Connor Boulevard, Suite 100, Irving, TX 75039. A arbitragem acontecerá em Chicago, Illinois, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação da American Arbitration Association (AAA). Seu pedido de arbitragem deve ser enviado dentro do prazo especificado segundo o "Estatuto Contratual de Limitações". Em nenhuma circunstância, a demanda de arbitragem deverá ser feita ou permitida depois da data na qual a instituição de processos legais ou equitativos com base nessa Disputa deve ser impedida pelo estatuto vigente de limitações.
CADA UM DE NÓS CONCORDA QUE QUAISQUER PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO SERÃO CONDUZIDOS SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. SE, POR QUALQUER MOTIVO, UMA RECLAMAÇÃO FOR PROCESSADA EM JUÍZO E NÃO EM ARBITRAGEM, CADA UM DE NÓS RENUNCIA A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI. TANTO NÓS QUANTO VOCÊ TAMBÉM ESTAMOS DE ACORDO EM QUE PODEMOS INSTAURAR AÇÃO EM JUÍZO A FIM DE IMPEDIR A VIOLAÇÃO OU OUTRO USO INDEVIDO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
O tribunal arbitral deve ser constituído por você e uma pessoa física nomeada pela Caterpillar. Essa pessoa deverá (i) ter sido selecionada na lista de possíveis árbitros da AAA, (ii) ter pelo menos 10 anos de experiência nas ações disciplinares objeto da controvérsia e (iii) ser advogado com 10 anos de experiência no âmbito de litígio e arbitragem, os quais são objetos da controvérsia. Caso a Caterpillar e você não concordem mutuamente sobre um árbitro dentro de 15 dias úteis após o recebimento do pedido de arbitragem, o tribunal arbitral será selecionado pelo escritório administrativo da AAA. O referido escritório deverá, dentro de cinco dias após o aviso por qualquer uma das partes destes Termos de Uso, selecionar um único árbitro que cumpra as exigências estabelecidas neste parágrafo. O árbitro deverá proferir sua decisão o mais rapidamente possível após a sua nomeação e seguir os termos destes Termos de Uso.
Este acordo de arbitragem será especificamente exequível em qualquer juízo competente. Qualquer decisão proferida pelo árbitro em virtude de qualquer arbitragem será final e vinculante sobre as partes, podendo ser julgada em conformidade com a lei aplicável em qualquer tribunal de juízo competente.
A parte vencedora em qualquer processo judicial ou de arbitragem será reembolsada pela outra parte por todos os custos, despesas e encargos, inclusive, entre outros, honorários advocatícios razoáveis incorridos pela parte vencedora.
Estes Termos de Uso devem ser regidos pelas leis do Estado de Illinois, EUA (independentemente das leis que possam ser aplicáveis sob os princípios de conflito de leis). Cada parte se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais desse local. Se alguma provisão destes Termos de Uso, ou sua aplicação, for determinada por um tribunal de juízo competente como inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as outras provisões destes Termos de Uso, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, e essas outras provisões serão interpretadas da melhor forma para executar a intenção das partes. As partes concordam ainda em substituir qualquer provisão inválida ou inexequível por uma provisão válida e aplicável planejada para alcançar, até a extensão possível conforme a lei aplicável, a finalidade comercial e a intenção dessa provisão inválida ou inexequível. As leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadoria não devem ser aplicadas.
Reconhecemos que é possível obter acesso a nenhum Site de qualquer jurisdição do mundo, mas não temos capacidade prática de impedir esse acesso. Os Sites foram desenvolvidos para cumprir as leis do Estado de Illinois e dos Estados Unidos. Caso qualquer Conteúdo, Conteúdo do Usuário ou Material do Usuário em qualquer site, ou o uso de qualquer site, seja contrário às leis do local de onde você o acessa, significa que o Site não lhe é destinado e pedimos que não o acesse. Você é responsável por informar-se a respeito e por cumprir as leis de sua jurisdição.
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