Em 2010, o Congresso aprovou a Lei Dodd-Frank, segundo a qual a Comissão deve emitir regras que exijam que determinadas empresas divulguem o uso que fazem de minerais de conflito, caso esses minerais sejam "necessários para o funcionamento ou a produção de um produto" fabricado por essas empresas. Nos termos da Lei, esses minerais incluem tântalo, estanho, ouro ou tungstênio.
O Congresso promulgou a Seção 1502 da Lei com base na preocupação de que a exploração e a comercialização de minerais de conflito por grupos armados estejam ajudando a financiar conflitos na região da República Democrática do Congo e contribuindo para uma crise humanitária de emergência. A Seção 1502 da Lei corrige a Securities and Exchange Act de 1934 e adiciona a Seção 13(p).
A regra final se aplica a qualquer empresa que utilize minerais, entre eles tântalo, estanho, ouro ou tungstênio, se:
A regra final exige que a empresa divulgue as informações em um novo formulário a ser protocolado junto à SEC (Formulário de SD (Specialized Disclosure, Divulgação Especializada)). (Fonte: SEC.gov)
Para saber mais, acesse as informações nos links abaixo:
Perguntas feitas por clientes ou revendedores relacionadas a Minerais de Conflito podem ser encaminhadas para a caixa de entrada Minerais de Conflito
Acesse o Formulário de SD e o Relatório Sobre Minerais de Conflito da Caterpillar:
Formulário de SD Relatório Sobre Minerais de Conflito
O Congresso dos Estados Unidos associou a extração e o comércio de estanho, tungstênio, tântalo e ouro ("Minerais de Conflito") a violações dos direitos humanos na República Democrática do Congo e em países adjacentes (coletivamente, "RDC"). A Caterpillar se compromete com a aquisição responsável de Minerais de Conflito utilizados em seus produtos. Com relação à extração e ao comércio de Minerais de Conflito, a Caterpillar, conscientemente, não oferece apoio, contribui, auxilia ou facilita conflitos armados na RDC.
A Caterpillar, conscientemente, não fornecerá apoio direto ou indireto a grupos armados não estatais ou forças de segurança que controlem ou tributem ilegalmente jazidas de minas, vias de transporte, pontos de comércio ou quaisquer agentes a montante na cadeia de suprimentos. Da mesma maneira, a Caterpillar possui uma política abrangente que proíbe seus funcionários de se envolverem em atos de corrupção e suborno. Esperamos que as partes integrantes da nossa cadeia de suprimentos sigam os mesmos princípios.
A Caterpillar seguirá os procedimentos de due diligence relacionados a Minerais de Conflito que condigam com uma estrutura de due diligence nacional ou internacionalmente reconhecida, que pode incluir a Diretriz de Due Diligence da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) para Cadeias de Suprimentos Responsáveis de Minerais Provenientes de Áreas de Conflito e Áreas de Alto Risco.
A Caterpillar participa ativamente de iniciativas que visam apoiar a aquisição responsável de minerais, como a Iniciativa de Minerais Responsáveis. A Caterpillar também se baseia em iniciativas do setor, como o Processo de Garantia de Minerais Responsáveis, na tentativa de assegurar que os Minerais de Conflito utilizados em nossos produtos não promovam o conflito armado na RDC e provenham de fontes livres de conflito. Os fornecedores são incentivados a adquirir materiais por meio de fontes livres de conflito e, quando possível, por meio de fundidores autorizados. Não é objetivo da Caterpillar impedir que seus fornecedores adquiram materiais, de maneira responsável, de minas legítimas localizadas na RDC, uma vez que tal atitude pode ser prejudicial para a economia e a população locais.
Sempre que possível, a Caterpillar incorporará os princípios de aquisição responsável de Minerais de Conflito nos termos contratuais com fornecedores e trabalhará em conjunto com eles para criar conscientização sobre essas questões dentro da base de fornecedores. Disponibilizaremos nossa declaração de posição para nossos fornecedores e esperamos que eles adotem posturas ou políticas semelhantes com relação às suas próprias cadeias de suprimentos.
A Caterpillar incentiva os fornecedores que fabricam componentes, peças ou produtos que contenham Minerais de Conflito a obter esses materiais de fontes livres de conflito. Esperamos que os nossos fornecedores adotem, implementem e comuniquem aos subfornecedores suas posições e políticas com relação a Minerais de Conflito e, quando possível, solicitem aos fornecedores a jusante que adotem e implementem posições e políticas semelhantes. Os fornecedores da Caterpillar devem trabalhar com os subfornecedores para rastrear os materiais de conflito, pelo menos, até o nível de fundição e incentivar o uso de um processo de geração de relatórios padrão (por exemplo, o Modelo de Relatório Sobre Minerais de Conflito). A Caterpillar se reserva o direito de solicitar aos seus fornecedores que forneçam comprovações adicionais sobre suas cadeias de suprimentos de minerais de conflito, inclusive até o nível da mina, se necessário. Esperamos que os fornecedores mantenham esses dados de rastreabilidade por cinco anos e forneçam essas informações à Caterpillar mediante solicitação.
Os fornecedores são incentivados a apoiar as iniciativas do setor para melhorar a rastreabilidade dos Minerais de Conflito e as práticas responsáveis em suas cadeias de suprimentos mundiais.
A abordagem da Caterpillar visa estabelecer relacionamentos de longo prazo com fornecedores e, quando possível, buscar soluções sustentáveis e trabalhar com eles para gerar melhorias. Os fornecedores que agirem contra a posição da Caterpillar aqui descrita deverão se comprometer em implementar um plano de ação corretiva em prazo razoável. A Caterpillar se reserva o direito de exigir que os fornecedores apoiem a eficácia das ações corretivas e realizem avaliações da cadeia de suprimentos. O descumprimento ou a não implantação de ações corretivas por parte do fornecedor podem resultar em medidas adicionais, inclusive o término da relação comercial.
Dúvidas sobre Minerais de Conflito podem ser encaminhadas para Conflict_Minerals_Materials_Group@cat.com.
A Caterpillar é membro pagante da Iniciativa de Minerais Responsáveis (RMI, Responsible Minerals Initiative). Para saber mais sobre o Processo de Garantia de Minerais Responsáveis, acesse o site: http://www.responsiblemineralsinitiative.org/
