Declaração Global de Privacidade de Dados - Caterpillar

Esta Declaração de privacidade é aplicável às subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar Inc., conforme a identificação no Anexo A (Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades jurídicas Caterpillar) (em conjunto, a "Caterpillar"). Esta Declaração de privacidade é aplicável apenas quando a Caterpillar recolhe ou de outro modo trata informações pessoais para as finalidades da Caterpillar, isto é, quando a Caterpillar (de forma autónoma ou em comum com outras entidades) é responsável pelo tratamento e, por conseguinte, determina as finalidades para as quais e a forma em que as informações pessoais são tratadas. Esta Declaração de privacidade não é aplicável quando a Caterpillar recolhe ou de outro modo trata informações pessoais em nome de outra empresa, tais como os concessionários, fornecedores e clientes da Caterpillar.

A entidade Caterpillar aplicável que é o "responsável pelo tratamento" dos seus dados é aquela com quem tem uma relação, incluindo, por exemplo, como cliente (por exemplo, a empresa Caterpillar indicada na sua ordem de compra ou outro acordo com a Caterpillar), como colaborador (por exemplo, a empresa Caterpillar com a qual está a tentar iniciar ou iniciou uma relação laboral) ou como fornecedor (por exemplo, a empresa Caterpilar com a qual está a tentar iniciar ou iniciou uma relação de fornecedor). A Caterpillar exorta à leitura periódica desta Declaração de privacidade para se manter a par de possíveis alterações.

Por questões de conveniência, várias secções desta Declaração de privacidade estão organizadas pela categoria de titulares dos dados identificadas abaixo. Tenha em consideração que, em algumas situações, poderá não se enquadrar completamente numa categoria (por exemplo, poderá aplicar-se mais do que uma ou poderá não ser um cliente da Caterpillar, mas a secção sobre os clientes poderá ser a mais adequada). Analise todo o conteúdo que se adeque à sua relação com a Caterpillar. Esta Declaração de privacidade abrange as informações pessoais de pessoas que:

• são funcionários ou candidatos a emprego na Caterpillar (staff, pessoal e trabalhadores) ou outras pessoas empregadas atualmente ou no passado
  para realizar trabalho para a Caterpillar, incluindo colaboradores temporários (coletivamente, os "colaboradores");
• estão associadas a clientes da Caterpillar, incluindo concessionários, clientes de concessionários, distribuidores, clientes de distribuidores, clientes de vendas diretas, representantes de venda e outros revendedores (coletivamente, os "clientes"); e
• estão associadas a fornecedores da Caterpillar, tais como colaboradores de fornecedores (trabalhadores temporários, staff, pessoal e contratantes, etc.) (coletivamente, os "fornecedores").

Nesta Declaração de privacidade, o termo "tratamento" designa a atividade realizada sobre informações pessoais, incluindo, por exemplo, a recolha, armazenamento, modificação, transferência ou outro tipo de utilização. Além disso, esta Declaração de privacidade não é aplicável a outras informações (Informações não pessoais) que a Caterpillar possa recolher ou de outro modo tratar. Para obter mais esclarecimentos sobre que outras informações a Caterpillar poderá recolher ou de outro modo tratar, consulte a Declaração de governação de dados da Caterpillar.

Além desta Declaração de privacidade, alguns sistemas, aplicações e processos da Caterpillar poderão conter avisos de privacidade próprios, com mais pormenores sobre as informações pessoais específicas recolhidas e como estas são armazenadas, utilizadas e transferidas.

Algumas jurisdições poderão proibir ou limitar a recolha, utilização ou partilha de categorias específicas de informações pessoais. Por conseguinte, esta Declaração de privacidade com descrição das nossas práticas poderá estar limitada por essa legislação e/ou ser explanada por apêndices específicos dos países que se aplicam ao seu caso e são apensos a esta Declaração de privacidade. Se existir um conflito com esta Declaração de privacidade, ditos apêndices prevalecem.

Para efeitos desta Declaração de privacidade, informações pessoais são informações sobre uma pessoa específica ou que identificam ou podem identificar uma pessoa específica. Por outras palavras, qualquer informação que possa ser associada a si. Algumas jurisdições poderão proibir ou limitar a recolha de categorias específicas de informações pessoais. Sujeito à legislação local e aos apêndices apensos, os exemplos
de informações pessoais que poderemos recolher incluem, mas não se limitam a:

• informações de contacto (por exemplo, nome, morada, número de telefone
  e informações dos contactos de emergência);
• número da Segurança Social ou outros números nacionais de identificação/ contribuinte;
• informações de identificação e verificação (por exemplo, fotografias, carta
  de condução, passaporte e outros comprovativos de identidade);
• dados de segurança da informação (por exemplo, comunicações criadas, armazenadas ou transmitidas por uma pessoa com a tecnologia de informação
  ou os equipamentos de comunicações da Caterpillar);
• informações para determinados fins, incluindo, mas sem se limitar a, comunicações, contratos, ordens de compra, pagamentos e contas a receber; e
• outras informações necessárias para cumprir a legislação aplicável, incluindo mandados de busca válidos, intimações ou ordens de tribunais.

Diferentes categorias de pessoas poderão estar sujeitas à recolha adicional
de informações pessoais, incluindo, mas sem se limitar a:

Clientes:

• informações de contacto empresarial (por exemplo, nome, morada e número
  de telefone da empresa);
• informações de contacto do representante individual (por exemplo, nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail);
• informações de faturação (por exemplo, dados de contas financeiras, faturas e recibos);
• informações de gestão da relação com o cliente (por exemplo, informações necessárias para preencher o perfil de um cliente ou para facilitar a automatização do marketing);
• informações sobre reparações (por exemplo, necessidades e estado de reparações);
• informações sobre garantias (por exemplo, histórico de compras e garantias alargadas); e
• informações sobre a satisfação do cliente.

A Caterpillar poderá receber informações sobre equipamentos que são pessoalmente identificáveis por um terceiro, por exemplo, o proprietário do equipamento. Contudo, na maioria dos casos, a Caterpillar não será responsável pelo tratamento dessas informações.

Colaboradores:

• informações contextuais (por exemplo, data de nascimento, estado civil, informações sobre dependentes, etnia e/ou nacionalidade);
• informações sobre a residência (por exemplo, estado da autorização de trabalho);
• informações sobre contas financeiras;
• informações de referência (por exemplo, cartas de recomendação ou referência ou informações facultadas por antigos colegas ou entidades empregadoras);
• informações de verificação de antecedentes (por exemplo, verificação dos antecedentes criminais e de crédito e testes de drogas e álcool);
• informações de saúde (por exemplo, registos de receitas médicas, pedidos
  de benefícios e a explicação dos benefícios enviada com os pedidos);
• informações biométricas (por exemplo, impressões digitais);
• filiação sindical;
• informações sobre os colaboradores enquanto condutores (por exemplo, histórico de condução, registo do veículo, número da carta de condução);
• informações sobre as qualificações profissionais (por exemplo, experiência profissional e formação académica); e
• informações relacionadas com o emprego (por exemplo, historial de emprego, formulários de novos colaboradores, competências, educação e formação, avaliações do desempenho, objetivos, assiduidade, faltas ao trabalho, direito a e pedidos de férias, histórico de compensações, comunicação de lesões e doenças relacionadas com o trabalho, questões disciplinares e descontentamentos).

Fornecedores:

• informações sobre a residência (por exemplo, estado da autorização de trabalho);
• informações sobre contas financeiras;
• informações contextuais (por exemplo, diligência devida);
• informações sobre as qualificações profissionais (por exemplo, experiência profissional e formação académica);
• informações de referência (por exemplo, cartas de recomendação ou referência
  ou informações facultadas por antigos colegas ou entidades empregadoras); e
• informações biométricas (por exemplo, impressões digitais)

Conforme a legislação local aplicável, algumas informações pessoais recolhidas pela Caterpillar poderão ser consideradas "informações pessoais sensíveis" (isto é, informações pessoais sujeitas a proteções extra).

Além disso, em alguns casos (por exemplo, quando é o proprietário em nome individual
de uma empresa), as informações sobre a sua empresa poderão ser consideradas informações pessoais. Estas podem incluir informações sobre a empresa (por exemplo, nome e morada da empresa), informações sobre contas financeiras (por exemplo, informações sobre contas bancárias, referências comerciais e extratos financeiros),
ativos (por exemplo, titularidade de propriedades), notação de risco, identificação fiscal
e classificação de diversidade.

A Caterpillar poderá utilizar informações anonimizadas (ou desidentificadas) que foram derivadas de informações pessoais mas que, na sua forma anonimizada, não podem ser identificadas com uma pessoa específica. Estas informações desidentificadas não são consideradas informações pessoais para efeitos desta Declaração de privacidade e não são abrangidas pela mesma. No entanto, se essas informações forem utilizadas ou formatadas de forma a que seja possível que as mesmas sejam identificadas relativamente a uma pessoa específica, serão consideradas informações pessoais conforme seja apropriado.

A Caterpillar recolhe informações pessoais em diversos contextos, junto de diversas categorias de pessoas.

Os clientes (diretamente ou, em alguns casos, através de terceiros) podem facultar informações pessoais através da relação comercial inerente à aquisição, comercialização ou venda de produtos ou serviços da Caterpillar. Isto inclui, por exemplo, o envio de informações pessoais no âmbito de uma proposta, contrato, receção e utilização de serviços ou produtos (incluindo serviços de reparação e garantia) e o possível acesso aos sistemas da Caterpillar ou a monitorização dos processos da Caterpillar. Durante o termo da relação de cliente, a Caterpillar reserva-se o direito de solicitar, conforme seja necessário, outras formas de informações pessoais necessárias para possibilitar
as finalidades indicadas abaixo.

Os colaboradores podem facultar informações pessoais diretamente durante a candidatura ou o processo de integração, durante o termo do seu emprego e, em alguns casos em que tal seja permitido, após o fim do vínculo profissional. Além disso, a Caterpillar poderá recolher as informações descritas acima junto de um terceiro, por exemplo, ao contactar referências indicadas à Caterpillar por um colaborador ou ao obter informações de verificação de antecedentes ao abrigo das suas políticas e da legislação aplicável no âmbito do processo de candidatura e de integração de um colaborador. Muitas destas informações são facultadas voluntariamente à Caterpillar como requisito
de emprego para facilitar a gestão pela Caterpillar da relação colaborador-entidade empregadora, a qual é fundamental para o nosso sucesso coletivo.

Os fornecedores podem facultar informações pessoais através da relação comercial inerente à aquisição, comercialização ou venda de produtos ou serviços da Caterpillar. Isto inclui, por exemplo, o envio de informações pessoais no âmbito de uma proposta, contrato, prestação de serviços ou fornecedimento de produtos e o possível acesso aos sistemas da Caterpillar ou a monitorização dos processos da Caterpillar. Durante o termo da relação de fornecedor, a Caterpillar reserva-se o direito de solicitar, conforme seja necessário, outras formas de informações pessoais necessárias para possibilitar as finalidades indicadas abaixo.

Adicionalmente, poderão ser captadas fotografias e vídeos de pessoas que se dirijam às instalações ou estabelecimentos da Caterpillar (por exemplo, câmaras de circuito fechado de televisão ou CCTV).

A Caterpillar trata as suas informações pessoais quando tal seja permitido ao abrigo
da legislação de proteção de dados aplicável, incluindo para as finalidades dos seus interesses legítimos, para cumprir uma obrigação legal da Caterpillar e quando tenha
dado consentimento à Caterpillar para o fazer.

Em algumas circunstâncias, o seu consentimento para a recolha das suas informações pessoais poderá ser dado da forma adequada ao contexto, isto é, poderá ser dado verbalmente, por escrito, eletronicamente ou (quando permitido pela legislação local) poderá estar implícito quando a finalidade seja evidente tendo em conta as circunstâncias e você faculte as suas informações pessoais. Sujeito à legislação local, e conforme possa ser articulado nos apêndices apensos específicos para determinados países, poderão existir circunstâncias em que a Caterpillar tem de obter o seu consentimento explícito.
Tal consentimento é uma decisão totalmente voluntária da sua parte. Em algumas circunstâncias, poderá retirar o seu consentimento à recolha e utilização pela Caterpillar de informações pessoais, sujeito a restrições contratuais e jurídicas e a um aviso razoável.

A Caterpillar utiliza informações pessoais de modos compatíveis com as finalidades para as quais as informações foram inicialmente recolhidas. Isto poderá incluir a utilização para uma finalidade que esteja razoavelmente relacionada com a finalidade original da recolha. A Caterpillar recolhe, utiliza e divulga informações pessoais como uma parte essencial da sua atividade.

Poderão ser fornecidos apêndices suplementares com mais informações sobre a utilização pela Caterpillar destas informações pessoais, que descrevam obrigações
legais e direitos únicos disponíveis em diferentes jurisdições.

As informações pessoais também poderão ser tratadas para cumprir requisitos jurídicos aplicáveis à Caterpillar, por exemplo, a apresentação de documentos a agências do governo, o cumprimento de ordens legais para fornecer informações, o cumprimento de compromissos contratuais, assim como relativamente à salvaguarda dos direitos e da propriedade da Caterpillar.

As informações pessoais são fundamentais para a gestão e administração pela Caterpillar das relações com clientes, colaboradores e fornecedores de um modo geral. Sujeito à legislação local e aos apêndices apensos, as informações pessoais são recolhidas junto
de diversas categorias de pessoas para diversas finalidades. Segue-se uma descrição das finalidades da recolha de informações pessoais de clientes, fornecedores e colaboradores.

Finalidades da recolha de informações pessoais de clientes

A Caterpillar utiliza as informações pessoais de clientes para realizar as atividades empresariais (por exemplo, processar as encomendas dos clientes), comercializar novos produtos através de comunicações individuais ou em grupo (por exemplo, newsletters), avaliar o desempenho interno, gerir relações com os clientes (por exemplo, faturação e pagamentos), gerir os riscos e a conformidade, criar perfis exaustivos dos clientes, realizar e utilizar análises de dados e apoiar várias funções administrativas. Eis alguns exemplos de informações pessoais que a Caterpillar poderá recolher junto dos clientes e as respetivas utilizações:

Finalidades da recolha de informações pessoais de colaboradores

A Caterpillar utiliza informações pessoais de colaboradores para realizar atividades empresariais (por exemplo, gerir o controlo do acesso e os sistemas de segurança e atualizar os diretórios de pessoal), promover o desenvolvimento dos colaboradores
(por exemplo, formação), apoiar várias funções administrativas (por exemplo, administrar planos de compensação, regalias e calendários de férias) e gerir o funcionamentos dos seus negócios.

Eis alguns exemplos de informações pessoais que a Caterpillar poderá recolher junto dos colaboradores e as respetivas utilizações:

Finalidades da recolha de informações pessoais de fornecedores

A Caterpillar utiliza as informações pessoais de fornecedores para realizar atividades empresariais (por exemplo, gerir o controlo do acesso e os sistemas de segurança), selecionar e aprovar novos fornecedores, avaliar o desempenho dos fornecedores, gerir
as relações com fornecedores (por exemplo, faturação e pagamentos), gerir os riscos
e a conformidade e apoiar várias funções administrativas.

Eis alguns exemplos de informações pessoais que a Caterpillar poderá recolher junto dos fornecedores e as respetivas utilizações:

Secção 5. Como é que a Caterpillar salvaguarda as informações pessoais?

A Caterpillar implementa medidas razoáveis, incluindo medidas de segurança de tecnologia da informação e de segurança física, para proteger as informações pessoais. Estas medidas são adequadas aos riscos colocados pelo tratamento das informações pessoais e ao grau de sensibilidade das informações, além de terem em conta os requisitos da legislação local aplicável. A Caterpillar exige que todas as pessoas respeitem as políticas de segurança aplicáveis relativas às informações pessoais, quando utilizam sistemas da Caterpillar.

Secção 6. Como é que a Caterpillar conserva informações pessoais?

A Caterpillar armazena informações pessoais conforme seja necessário para cumprir
as finalidades indicadas acima e para cumprir os requisitos jurídicos, incluindo a conservação de registos. A conservação pela Caterpillar das suas informações pessoais está sempre sujeita à legislação local. Este período de conservação poderá ser superior
ao termo da sua relação com a Caterpillar.

Secção 7. Como é que a Caterpillar elimina informações pessoais?

Quando as informações pessoais deixam de ser úteis ou, em qualquer dos casos, após
o fim da autoridade legal para as conservar, as informações pessoais são destruídas,
de acordo com a legislação local e os procedimentos estabelecidos pelo respetivo sistema ou processo da Caterpillar.

Uma vez que a Caterpillar é uma empresa global, poderá ter de transferir as suas informações pessoais para diferentes jurisdições conforme as respetivas finalidades empresariais. A Caterpillar poderá transferir informações pessoais para países e jurisdições cuja legislação poderá não exigir o mesmo nível de proteção dos dados que
a jurisdição em que as informações pessoais foram recolhidas. Esta Declaração de privacidade é aplicável as todas as operações da Caterpillar e às suas atividades de tratamento de dados. A Caterpillar celebrou acordos de transferência de dados com
as suas afiliadas em todo o mundo para proteger as informações pessoais.

A Caterpillar só partilha informações pessoais com outros em consonância com esta Declaração de privacidade, para as finalidades indicadas acima, quando tal seja exigido por lei ou com o seu consentimento. As transferências de informações para terceiros serão, de um modo geral, transferências para subcontratantes externos para as finalidades em linha com esta Declaração de privacidade. Além disso, a Caterpillar poderá transferir informações pessoais a terceiros responsáveis pelo tratamento conforme seja exigido por lei, com o seu consentimento ou com a aprovação de uma autoridade pertinente. Em algumas jurisdições, a transferência de categorias especificamente delineadas de dados ou a transferência para determinados terceiros poderá exigir o consentimento explícito
do utilizador. Em todas as circunstâncias, a transferência de informações pessoais está sujeita à legislação local e aos apêndices apensos.

Quando a Caterpillar partilha informações pessoais com terceiros que tratam as informações pessoais em nome da Caterpillar (por exemplo, contratantes e consultores),
a Caterpillar toma medidas razoáveis para exigir que esses destinatários protejam as informações pessoais de acordo com a legislação aplicável. Entre os terceiros com quem a Caterpillar poderá partilhar informações para qualquer uma destas finalidades encontram-se:

• fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam o negócio
  da Caterpillar, por exemplo, ao prestar serviços de infraestrutura técnica;
• organismos policiais ou outros organismos do governo (quando tal seja exigido por lei, autorizado pelo cliente, para proteger a Caterpillar, uma pessoa ou propriedade e para apoiar a negócio, por exemplo, em candidaturas a subsídios do governo);
• subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• outros terceiros prestadores de serviços que tratam informações pessoais em nome da Caterpillar;
• uma entidade compradora (ou uma entidade que esteja interessada em comprar) na eventualidade de a Caterpillar alienar (ou considerar alienar) parte do seu negócio; e
• (apenas colaboradores) prestadores de serviços de planeamento médico ou financeiro para colaboradores.

A Caterpillar toma medidas para manter a precisão e completude das informações pessoais. Poderá solicitar e receberá acesso razoável às informações pessoais que tenha facultado
à Caterpillar e terá a oportunidade de corrigi-las, se tal for necessário. Os procedimentos
da Caterpillar outorgam-lhe acesso às suas informações pessoais e permitem o exercício
de outros possíveis direitos contemplados na legislação local aplicável.

A menos que tal seja proibido pela legislação local ou, em alguns casos, conforme estipulado pela legislação local, o direito de acesso às informações pessoais poderá ser limitado. Seguem-se exemplos de motivos para a limitação do acesso:

• O pedido diz respeito a aconselhamento ou processos jurídicos.
• Poderá ser reclamado um privilégio legal relativamente ao assunto das informações.
• As informações pessoais também incluem informações de um terceiro que não autorizou a divulgação e cuja privacidade seria afetada por essa divulgação.
• O pedido não inclui pormenores suficientes ou já recebeu resposta. 
• O pedido é frívolo ou vexante. Ou
• (apenas colaboradores) As informações poderiam divulgar uma referência confidencial.

A Caterpillar considerará a legislação local ao analisar pedidos de acesso ou alteração
de informações pessoais na posse da Caterpillar.

Se é um cliente, contacte o representante da Caterpillar a quem facultou as informações pessoais para seguir o procedimento adequado de obtenção do acesso às suas informações pessoais.

Se é um colaborador, contacte o seu representante de Recursos Humanos local, regional ou corporativo relativamente ao procedimento adequado para a obtenção do acesso às suas informações pessoais. Mediante pedido, e após a apresentação de um comprovativo de identidade satisfatório e o cumprimento dos requisitos adicionais exigidos pela legislação local aplicável, terá acesso às informações pessoais que tenha direito
a analisar e, se tal for adequado, terá a possibilidade de copiar, modificar, eliminar
ou contestar essas informações pessoais nos sistemas da Caterpillar.

Se é um fornecedor, poderá contactar a pessoa na sua organização que é responsável pela relação com a Caterpillar e tem uma identificação de segurança web corporativa (ID CWS) e/ou tem acesso à aplicação de gestão de dados dos fornecedores (por exemplo, Supplier Connect) para o acesso self-service.

Para obter informações mais específicas sobre os direitos que possam caber-lhe, leia
o apêndice aplicável.

Secção 10. Onde posso obter mais informações?

Se tiver dúvidas sobre esta Declaração de privacidade, pode contactar-nos pelo endereço de e-mail dataprivacy@cat.com, pelo número de telefone + 1(800) 806-6832 ou por correio para a morada indicada a seguir. Se pensa que as suas informações pessoais foram tratadas sem cumprir as disposições desta Declaração de privacidade, não hesite em enviar uma mensagem para dataprivacy@cat.com ou contactar o departamento de práticas empresariais da Caterpillar em https://www.caterpillar.com/en/company/code-of-conduct/office-of-business-practices.html, pelo telefone +1 (800) 300-7898 ou através
do número de telefone do país listado no website indicado anteriormente.

Attn: Data Privacy Team
Caterpillar Inc.
100 NE Adams St.
Peoria, IL 61629

Além disso, as informações de contacto do seu responsável local pelo tratamento dos dados também poderão ser fornecidas na ordem de compra ou em outro acordo entre
si e a Caterpillar.

Se for um colaborador, pode receber mais informações através do seu representante
de Recursos Humanos local, regional ou corporativo:

Human Resources, 100 N.E. Adams Street, Peoria, IL 61629, EUA
corporate_hr@cat.com

Em alguns casos, as informações de contacto do seu representante de Recursos Humanos local estão incluídas no Manual ou no Acordo de colaborador.

Secção 11. O que acontece se esta Declaração de privacidade mudar?

Reservamo-nos o direito de emendar esta Declaração de privacidade conforme seja necessário. Quando o fizermos, as alterações serão comunicadas às pessoas afetadas nessa altura. Além disso, perto do topo desta Declaração de privacidade, registaremos a data dessas alterações e/ou a data em que entram em vigor. Em algumas situações, se as alterações que fizermos forem de maior relevância, poderemos enviar-lhe um e-mail ou outra comunicação informando-o das alterações e das opções ao seu dispor ou das ações que pode tomar antes da respetiva entrada em vigor. Dependendo da natureza das alterações e sujeito à legislação local, a continuação da sua relação com a Caterpillar demonstrará a sua aceitação dessas alterações.

Este Apêndice à Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar consta de mais informações sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere ou de outro modo trata informações pessoais (incluindo categorias especiais de informações pessoais) em ou de determinados países no Espaço Económico Europeu ("EEE") e no Reino Unido ("RU"). Este Apêndice é aplicável a pessoas que não têm uma relação de colaborador/recursos humanos com a Caterpillar. Para obter mais informações, consulte a Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar. Para obter mais esclarecimentos sobre como a Caterpillar recolhe e trata informações não pessoais, consulte a Declaração de governação de dados global da Caterpillar.

Se tiver sido encaminhado para este Apêndice para o EEE e RU a partir de um acordo entre si e a Caterpillar, o responsável pelo tratamento dos dados em relação às informações pessoais tratadas no âmbito desse acordo será a entidade legal indicada nesse acordo. Para efeitos deste Apêndice para o EEE e RU, os responsáveis relevantes são indicados
no Anexo A (Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades legais Caterpillar) da Declaração de privacidade global da Caterpillar.

Secção 1. Qual é a finalidade deste Apêndice?

A Caterpillar assumiu um compromisso de proteção da privacidade e segurança das suas informações pessoais. Este Apêndice para o EEE e RU descreve como recolhemos, armazenamos, utilizamos e transferimos informações pessoais sobre si durante e após a sua relação connosco, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("RGPD") e o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido ("RGPD do RU"), respetivamente. Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, somos obrigados, ao abrigo da legislação de proteção de dados, a notificá-lo das informações constantes deste Apêndice para o EEE e RU.

Secção 2. Que informações pessoais sensíveis poderia a Caterpillar recolher e tratar?

As informações pessoais sensíveis (também designadas por categorias especiais de informação) exigem um nível mais elevado de proteção. São informações pessoais que revelam ou contêm a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Poderemos recolher, armazenar e utilizar as seguintes informações, que poderão incluir
ou ser consideradas "categorias especiais" de informação (ver a definição acima):

• informações contextuais (por exemplo, estado civil, informações sobre os dependentes, etnia e/ou nacionalidade, verificações de antecedentes criminais
  ou de crédito e testes de drogas e álcool); e
• informações biométricas (por exemplo, impressões digitais)

Secção 3. Porque é que a Caterpillar utiliza as suas informações pessoais?

Precisamos de todas as categorias de informações recolhidas, primordialmente para nos permitir gerir a nossa relação consigo, de modo a operar a nossa empresa e a possibilitar o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, poderemos utilizar as suas informações pessoais em prol de interesses legítimos próprios ou de terceiros, na condição de que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

Os motivos pelos quais nós, ou um terceiro contratado, trataremos as suas informações pessoais são indicados na Tabela 1 abaixo.

Algumas das finalidades do tratamento irão sobrepor-se e poderão existir várias finalidades que justificam a utilização das suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidade e fundamentos jurídicos do tratamento: dados referentes
a titulares que não são recursos humanos

Secção 4. Quais são os fundamentos jurídicos do tratamento das suas informações pessoais pela Caterpillar?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas quando tal seja permitido por lei.
De um modo geral, fundamentamos o nosso tratamento das suas informações pessoais em um ou mais dos seguintes motivos:

• Quando é necessário para cumprir um obrigação legal ou regulamentar.
• Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de um terceiro)
  e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.
• Quando é necessário para a execução de um contrato.
• Também poderemos utilizar as suas informações pessoais nas seguintes situações, que deverão ser raras:
• Quando precisamos de proteger os nossos interesses (ou os interesses de outrem).
• Quando é necessário para bem do interesse público ou para fins oficiais.
• Quando obtivemos o seu consentimento prévio (apenas em relação ao tratamento voluntário e não ao tratamento necessário ou obrigatório).

Os fundamentos jurídicos para o nosso tratamento das suas informações pessoais
são indicados na Tabela 1.

Secção 5. Para que fim são utilizadas as categorias especiais de informação
na Caterpillar?

Utilizaremos as suas categorias especiais de informações pessoais para as seguintes finalidades:

• informações relacionadas com dados biométricos para identificar ou autenticar
  os utilizadores e para fins de controlo do acesso
• informações de verificação de antecedentes para avaliar e selecionar pessoas
  com quem a Caterpillar trabalha

Poderemos tratar categorias especiais de informação (ver a definição acima) porque temos um fundamento jurídico para tal (tal como estabelecido acima) e porque, sob circunstâncias limitadas, temos o seu consentimento explícito por escrito. Com menos frequência, poderemos tratar este tipo de informação quando seja necessário relativamente a ações judiciais ou quando seja necessário para proteger os seus interesses (ou os de outrem) e não possa dar o seu consentimento ou quando já tenha tornado as suas informações públicas. Também poderemos tratar essas informações
no decurso de atividades empresariais legítimas, com garantias adequadas.

Secção 6. Quando se utiliza a tomada automatizada de decisões?

A Caterpillar não efetua a tomada automatizada de decisões de forma regular e sistemática com um efeito jurídico relativamente a pessoas ou que teria um efeito similarmente significativo. Na eventualidade de interagir com uma empresa Caterpilar que efetue tal tomada automatizada de decisões, deverá receber um aviso específico com os pormenores da tomada de decisões.

Ao abrigo da legislação europeia de proteção de dados (e sujeito à forma em que esta e outras leis e regulamentos são aplicáveis e devem ser cumpridas pela Caterpillar), tem o direito de opor-se à tomada automatizada de decisões com recurso às suas informações pessoais.

Secção 7. A Caterpillar precisa do seu consentimento?

Sob circunstâncias limitadas, poderemos pedir-lhe o seu consentimento por escrito para tratarmos determinados dados particularmente sensíveis. Se o fizermos, facultaremos os detalhes das informações que pretendemos e o motivo para delas precisarmos, para que possa ponderar o seu consentimento cuidadosamente. Também recorremos ao consentimento em outras situações, conforme indicado na Tabela 1.

É de notar que aceitar um pedido de consentimento nosso não é um prerrequisito para
o seu contrato connosco.

Secção 8. O que acontece se não facultar as suas informações pessoais?

Se não facultar determinadas informações mediante pedido, poderemos não executar
o contrato celebrado consigo (como pagar o seu salário ou fornecer um produto)
ou poderemos não cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares.

Secção 9. O que acontece em caso de mudança da finalidade para a qual a Caterpillar recolheu as informações pessoais?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas para as finalidades para as quais as recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que temos de utilizá-las por outros motivos e esse motivo seja compatível com a finalidade original. Se precisarmos
de utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade não relacionada, notificá-lo-emos e explicaremos o fundamento jurídico que nos permite fazê-lo.

Tenha em consideração que poderemos tratar as suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, de acordo com as regras acima mencionadas e quando tal é exigido ou permitido por lei.

Secção 10. A Caterpillar partilhará as suas informações pessoais?

Poderemos ter de partilhar os seus dados com Terceiros (ver a definição abaixo), incluindo terceiros prestadores de serviços e a Caterpillar.

Poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da União Europeia ("UE")
e do Reino Unido ("RU"). Se o fizermos, poderá contar com um nível semelhante de proteção em relação às suas informações pessoais.

Secção 11. Que Terceiros poderão tratar as suas informações pessoais?

"Terceiros" incluem terceiros prestadores de serviços (incluindo contratantes, agentes designados, companhias de seguros e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Os exemplos incluem:

• fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam o negócio
  da Caterpillar, por exemplo, ao prestar serviços de infraestrutura técnica;
• organismos policiais ou outros organismos do governo;
• subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• outros terceiros prestadores de serviços que tratam informações pessoais
  em nome da Caterpillar; e
• uma entidade compradora (ou uma entidade que esteja interessada em comprar) na eventualidade de a Caterpillar alienar (ou considerar alienar) parte do seu negócio.

Secção 12. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais no seio da Caterpillar?

Partilharemos as suas informações pessoais no seio da Caterpillar no decorrer das nossas atividades habituais de negócios e divulgação de informação, no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de restruturação do grupo, para o apoio à manutenção dos sistemas, para o alojamento de dados e por outros motivos empresariais legítimos.

Secção 13. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais com Terceiros?

Partilharemos as suas informações pessoais com Terceiros pelos seguintes motivos:

• Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, quando tal divulgação seja exigida por uma autoridade regulamentar ou supervisora, pela polícia ou por um tribunal do foro competente;
• Quando seja necessário para administrar o contrato com ou por si;
• Para fins de auditoria, seguros ou de procura de aconselhamento relativamente
  às nossas atividades comerciais e tratamento de reivindicações; e
• Quando temos outro interesse legítimo para fazê-lo.

Secção 14. Em que situações transferiria a Caterpillar informações pessoais para fora da UE e do RU?

As informações pessoais que recolhemos sobre si poderão ser transferidas para, e armazenadas em, um ou mais países fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") e do Reino Unido ("RU"). Também poderão ser tratadas por staff a trabalhar para a Caterpillar ou para
os nossos terceiros prestadores de serviços fora do EEE e do RU. Em tais casos, tomaremos medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados do destinatário, conforme exigido pelo RGPD e conforme descrito neste documento. Se não nos for possível assegurar tal nível adequado de proteção de dados, os seus dados pessoais só serão transferidos para fora do EEE e do RU mediante o seu consentimento prévio. Para obter mais informações sobre como poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da UE e do RU, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para a UE e o RU ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 15. Que medidas de segurança são implementadas para proteger as informações pessoais?

Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais e garantir o nível adequado de segurança para o risco, incluindo medidas destinadas a evitar a perda acidental, bem como a utilização ou o acesso, a alteração
ou a divulgação não autorizada das suas informações pessoais. Pormenores sobre estas medidas são disponibilizados mediante pedido. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos colaboradores, agentes, contratantes e outros terceiros com uma necessidade empresarial de conhecimento das mesmas.

Implementámos procedimentos de resposta a suspeitas de violações de dados pessoais
e informá-lo-emos e ao organismo de regulação aplicável da suspeita de violação, quando exista uma obrigação legal de o fazer.

Secção 16. Durante quando tempo conservará a Caterpillar as informações pessoais?

Só conservaremos as suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo as finalidades de cumprimento de requisitos jurídicos, regulamentares, contabilísticos ou de comunicação. Pormenores sobre os períodos de conservação para diferentes aspetos das suas informações pessoais estão disponíveis na nossa política de conservação de dados. Para determinar o período de conservação adequado para informações pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, o potencial risco de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada das suas informações pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos jurídicos aplicáveis. Para obter mais informações sobre como conservamos as suas informações pessoais, envie um pedido através do nosso formulário
de pedido de direitos individuais para a UE e o RU ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 17. Qual é o seu dever de informar a Caterpillar de alterações nas suas informações pessoais?

É importante que as suas informações pessoais na nossa posse sejam precisas e atuais. Dirija-se ao seu contacto na Caterpillar ou envie um e-mail para dataprivacy@cat.com, informando-nos das alterações necessárias nas suas informações pessoais na nossa posse.

Secção 18. Quais são os seus direitos relativamente às suas informações pessoais?

Sob determinadas circunstâncias, por lei, tem o direito a:

• Solicitar o acesso às suas informações pessoais (habitualmente designado por "pedido de acesso do titular dos dados"). Isto permite-lhe receber uma cópia das suas informações pessoais na nossa posse e confirmar que estamos a tratá-las legalmente.
• Solicitar a correção das suas informações pessoais na nossa posse. Isto permite-lhe pedir a correção das suas informações pessoais incompletas ou imprecisas
  na nossa posse.
• Solicitar o apagamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover informações pessoais quando não existir um motivo válido para continuar a tratá-las. Também tem o direito de pedir-nos para apagar ou remover as suas informações pessoais nas situações em que exerceu o seu direito de opor-se ao tratamento (ver abaixo).
• Opor-se ao tratamento das suas informações pessoais quando alegámos um interesse legítimo nosso (ou de um terceiro) e a sua situação particular justifica
  o seu desejo de opor-se ao tratamento com este fundamento jurídico. Também poderá ter o direito de opor-se quando tratamos as suas informações pessoais
  para fins de marketing direto.
• Solicitar a limitação do tratamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento das suas informações pessoais, por exemplo, se quiser que determinemos a sua precisão ou o motivo do tratamento.
• Solicitar a transferência das suas informações pessoais para terceiros.
• apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo aplicável relativamente
  ao nosso tratamento das suas informações pessoais

Se quiser exercer o direito ou direitos indicados acima, poderá fazê-lo das seguintes formas:

Online: formulário de pedido de direitos individuais para a UE e RU
E-mail: dataprivacy@cat.com
Telefone:  +1 (800) 806-6832

Se enviar um e-mail, inclua o direito ou direitos que pretende invocar e indique os dados ou as informações a que o seu pedido diz respeito, para que o seu pedido seja processado adequada e atempadamente. 

Não terá de pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (ou exercer os seus restantes direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável, se o seu pedido for claramente excessivo ou sem fundamento. Em alternativa, poderemos recusar atender
ao seu pedido em tais circunstâncias.

Secção 19. O que poderá a Caterpillar necessitar do si?

Poderemos precisar de pedir informações específicas suas para nos ajudar a confirmar
a sua identidade e garantir o seu direito de acesso às informações pessoais (ou a exercer os seus restantes direitos). Esta é outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a quem não tenha direito a recebê-las.

Secção 20. Qual é o seu direito de retirar o consentimento?

Quando tenha dado o seu consentimento à recolha, tratamento ou transferência das suas informações pessoais para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o seu consentimento para esse tratamento específico a qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte dataprivacy@cat.com ou utilize uma das opções de cancelamento da subscrição que lhe possamos fornecer no âmbito das nossas atividades de tratamento. Depois de recebermos a notificação da retirada do seu consentimento, deixaremos de tratar as suas informações pessoais para a finalidade ou finalidades com as quais concordou inicialmente. A menos que tenhamos outro fundamento jurídico para continuar a tratar as suas informações pessoais, efetuaremos a sua eliminação segura.

Secção 21. O que acontece se este documento for alterado?

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Declaração de privacidade global e este apêndice em simultâneo. Forneceremos documentos atualizados quando efetuarmos atualizações substanciais. Também o notificaremos ocasionalmente e por outros meios sobre o tratamento das suas informações pessoais.

[FINAL Apêndice 1. Titulares dos dados que não são recursos humanos, EEE e Reino Unido] 

Este Apêndice à Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar consta de mais informações sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere ou de outro modo trata informações pessoais (incluindo categorias especiais de informações pessoais) em
ou de determinados países no Espaço Económico Europeu ("EEE") e no Reino Unido ("RU"). Este Apêndice é aplicável a pessoais que têm uma relação de colaborador/recursos humanos com a Caterpillar. Para obter mais informações, consulte a Declaração de privacidade global da Caterpillar.

Se tiver sido encaminhado para este Apêndice para o EEE e RU a partir de um acordo entre si e a Caterpillar, o responsável pelo tratamento dos dados em relação às informações pessoais tratadas no âmbito desse acordo será a entidade legal indicada nesse acordo. Para efeitos deste Apêndice para o EEE e RU, os responsáveis relevantes são indicados
no Anexo A (Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades legais Caterpillar) da Declaração de privacidade global da Caterpillar.

Secção 1. Qual é a finalidade deste Apêndice?

A Caterpillar assumiu um compromisso de proteção da privacidade e segurança das suas informações pessoais. Este Apêndice para o EEE e RU descreve como recolhemos, armazenamos, utilizamos e transferimos informações pessoais sobre si durante e após
a sua relação connosco, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ("RGPD") e o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido ("RGPD do RU"), respetivamente. Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, somos obrigados, ao abrigo da legislação de proteção de dados, a notificá-lo das informações constantes deste Apêndice para o EEE e RU.

Secção 2. Que informações pessoais sensíveis poderia a Caterpillar recolher e tratar?

As informações pessoais sensíveis (também designadas por categorias especiais de informação) exigem um nível mais elevado de proteção. São informações pessoais que revelam ou contêm a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Poderemos recolher, armazenar e utilizar as seguintes informações, que poderão incluir
ou ser consideradas "categorias especiais" de informação (ver a definição acima):

• informações de saúde (por exemplo, registos das receitas médicas, pedidos de benefícios e a explicação dos benefícios enviada com os pedidos) relativas, entre outras, à saúde física ou mental, incapacidade, baixa médica e baixas por motivos familiares;
• informações contextuais (por exemplo, estado civil, informações sobre os dependentes, etnia e/ou nacionalidade, verificações de antecedentes criminais
  ou de crédito e testes de drogas e álcool);
• informações biométricas (por exemplo, impressões digitais); e
• filiação sindical.

Secção 3. Porque é que a Caterpillar utiliza as suas informações pessoais?

As informações pessoais são fundamentais para a gestão e administração pela Caterpillar das relações com colaboradores. Precisamos de todas as categorias de informações pessoais recolhidas, primordialmente para nos permitir gerir a nossa relação consigo e cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, poderemos utilizar as suas informações pessoais em prol de interesses legítimos próprios ou de terceiros, na condição de que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

Os motivos pelos quais nós, ou um terceiro contratado, trataremos as suas informações pessoais são indicados na Tabela 1 abaixo.

Algumas das finalidades do tratamento irão sobrepor-se e poderão existir várias finalidades que justificam a utilização das suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidade e fundamentos jurídicos do tratamento: dados referentes
a titulares que são recursos humanos

Secção 4. Quais são os fundamentos jurídicos do tratamento das suas informações pessoais pela Caterpillar?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas quando tal seja permitido por lei.
De um modo geral, fundamentamos o nosso tratamento das suas informações pessoais em um ou mais dos seguintes motivos:

• Quando é necessário para a execução de um contrato consigo.
• Quando é necessário para cumprir um obrigação legal ou regulamentar.
• Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de um terceiro)
  e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.

Também poderemos utilizar as suas informações pessoais nas seguintes situações, que deverão ser raras:

• Quando precisamos de proteger os nossos interesses (ou os interesses de outrem).
• Quando é necessário para bem do interesse público ou para fins oficiais.
• Quando obtivemos o seu consentimento prévio (apenas em relação ao tratamento voluntário e não ao tratamento necessário ou obrigatório).

Os interesses legítimos são o fundamento jurídico para o tratamento das categorias de informações pessoais indicadas abaixo e, em cada caso, identificámos o interesse legítimo correspondente. (Também identificamos fundamentos suplementares para o tratamento de determinadas categorias de informações, sempre que tal se justifique.)

Secção 5. Para que fim são utilizadas as categorias especiais de informação na Caterpillar?

Utilizaremos as suas categorias especiais de informações pessoais para as seguintes finalidades:

• informações relativas a baixas, que poderão incluir baixas médicas ou baixas por motivos familiares, para cumprir a legislação laboral ou outra
• informações sobre a sua saúde física ou mental ou estado de incapacidade para garantir a sua saúde e segurança no local de trabalho e avaliar a sua capacidade para o trabalho, ajustar o local de trabalho adequadamente, monitorizar e gerir
  as baixas médicas e administrar as regalias
• informações relativas à filiação sindical para facilitar a cobrança de pagamentos, manter a lista de contactos e realizar outras atividades relacionadas com o negócio
• informações sobre a etnia e/ou nacionalidade para cumprir a legislação laboral
  ou outra
• informações relacionadas com dados biométricos para identificar ou autenticar
  os utilizadores e para fins de controlo do acesso
• informações relativas a verificações de antecedentes laborais para avaliar
  e selecionar pessoas para funções na Caterpillar

Poderemos tratar categorias especiais de informação (ver a definição acima) porque temos um fundamento jurídico para tal (tal como estabelecido acima) e porque:

• sob circunstâncias limitadas, temos o seu consentimento explícito por escrito;
• precisamos de cumprir obrigações ou exercer direitos específicos no âmbito
  da legislação laboral e da segurança social e de acordo com a nossa Declaração
  de privacidade de dados global.
• é necessário em prol do interesse público, por exemplo, para a monitorização
  da igualdade de oportunidades e de acordo com a nossa Declaração de privacidade de dados global; ou
• é necessário para avaliar a sua capacidade de trabalho ao nível da saúde, sujeito
  a garantias de confidencialidade adequadas.

Com menos frequência, poderemos tratar este tipo de informação quando seja necessário relativamente a ações judiciais ou quando seja necessário para proteger os seus interesses (ou os de outrem) e não possa dar o seu consentimento ou quando já tenha tornado as suas informações públicas. Também poderemos tratar essas informações
no decurso de atividades empresariais legítimas, com garantias adequadas.

Secção 6. Quando se utiliza a tomada automatizada de decisões?

A Caterpillar não efetua a tomada automatizada de decisões de forma regular e sistemática com um efeito jurídico relativamente a pessoas ou que teria um efeito similarmente significativo. Na eventualidade de interagir com uma empresa Caterpilar que efetue tal tomada automatizada de decisões, deverá receber um aviso específico com os pormenores da tomada de decisões.

Ao abrigo da legislação europeia de proteção de dados (e sujeito à forma em que esta e outras leis e regulamentos são aplicáveis e devem ser cumpridas pela Caterpillar), tem o direito de opor-se à tomada automatizada de decisões com recurso às suas informações pessoais.

Secção 7. A Caterpillar precisa do seu consentimento?

Sob circunstâncias limitadas, poderemos pedir-lhe o seu consentimento por escrito para tratarmos determinados dados particularmente sensíveis. Se o fizermos, facultaremos os detalhes das informações que pretendemos e o motivo para delas precisarmos, para que possa ponderar o seu consentimento cuidadosamente.

É de notar que aceitar um pedido de consentimento nosso não é um prerrequisito para
o seu contrato connosco.

Secção 8. O que acontece se não facultar as suas informações pessoais?

Se não facultar determinadas informações mediante pedido, poderemos não conseguir executar o contrato celebrado consigo (como pagar o seu salário ou fornecer um benefício) ou poderemos não conseguir cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares (como assegurar a sua saúde e segurança).

Secção 9. O que acontece em caso de mudança da finalidade para a qual a Caterpillar recolheu as informações pessoais?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas para as finalidades para as quais as recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que temos de utilizá-las por outros motivos e esse motivo seja compatível com a finalidade original. Se precisarmos
de utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade não relacionada, notificá-lo-emos e explicaremos o fundamento jurídico que nos permite fazê-lo.

Tenha em consideração que poderemos tratar as suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, de acordo com as regras acima mencionadas e quando tal é exigido ou permitido por lei.

Secção 10. A Caterpillar partilhará as suas informações pessoais?

Poderemos ter de partilhar os seus dados com Terceiros (ver a definição abaixo), incluindo terceiros prestadores de serviços e a Caterpillar.

Poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da União Europeia ("UE") e do Reino Unido ("RU"). Se o fizermos, poderá contar com um nível semelhante de proteção em relação às suas informações pessoais.

Secção 11. Que Terceiros poderão tratar as suas informações pessoais?

"Terceiros" incluem terceiros prestadores de serviços (incluindo contratantes, agentes designados, companhias de seguros e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Os exemplos incluem:

• fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam o negócio
  da Caterpillar, por exemplo, ao prestar serviços de infraestrutura técnica;
• organismos policiais ou outros organismos do governo;
• subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• outros terceiros prestadores de serviços que tratam informações pessoais
  em nome da Caterpillar; e
• uma entidade compradora (ou uma entidade que esteja interessada em comprar) na eventualidade de a Caterpillar alienar (ou considerar alienar) parte do seu negócio.

Secção 12. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais no seio da Caterpillar?

Partilharemos as suas informações pessoais no seio da Caterpillar no decorrer das nossas atividades habituais de negócios e divulgação de informação, no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de restruturação do grupo, para o apoio
à manutenção dos sistemas, para o alojamento de dados e por outros motivos empresariais legítimos. Os exemplos incluem:

• pagamentos;
• prestação e administração de regalias (incluindo pensões de reforma);
• avaliações médicas ou de saúde no trabalho relativas à sua capacidade para
  o trabalho e saúde e segurança (por exemplo, avaliações da estação de trabalho);
• participações e notificações ao seguro;
• disponibilização e administração de avaliações de recrutamento, formação
  e desenvolvimento profissional;
• serviços de biblioteca e investigação, tais como subscrições e filiações;
• acesso e manutenção da segurança dos edifícios;
• prestadores de serviços de viagens;
• serviços de telecomunicações e mensagens, tais como o nosso sistema
  de notificações de emergência para a continuidade do negócio;
• arquivamento em cópia impressa; e
• serviços de TI.

Secção 13. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais com Terceiros?

Partilharemos as suas informações pessoais com Terceiros pelos seguintes motivos:

• Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, quando tal divulgação seja exigida por uma autoridade regulamentar ou supervisora, pela polícia ou por
  um tribunal do foro competente;
• Quando é necessário para administrar o contrato, a relação de trabalho ou regalias associadas com ou para si;
• Para fins de auditoria, seguros ou de procura de aconselhamento relativamente
  às nossas atividades comerciais e tratamento de reivindicações; e
• Quando temos outro interesse legítimo para fazê-lo.

Secção 14. Em que situações transferiria a Caterpillar informações pessoais para fora da UE e do RU?

As informações pessoais que recolhemos sobre si poderão ser transferidas para, e armazenadas em, um ou mais países fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") e do Reino Unido ("RU"). Também poderão ser tratadas por staff a trabalhar para a Caterpillar ou para
os nossos terceiros prestadores de serviços fora do EEE e do RU. Em tais casos, tomaremos medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados do destinatário, conforme exigido pelo RGPD e conforme descrito neste documento. Se não nos for possível assegurar tal nível adequado de proteção de dados, os seus dados pessoais só serão transferidos para fora do EEE e do RU mediante o seu consentimento prévio. Para obter mais informações sobre como poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da UE e do RU, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para a UE e o RU ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 15. Que medidas de segurança são implementadas para proteger as informações pessoais?

Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais e garantir o nível adequado de segurança para o risco, incluindo medidas destinadas a evitar a perda acidental, bem como a utilização ou o acesso, a alteração
ou a divulgação não autorizada das suas informações pessoais. Pormenores sobre estas medidas são disponibilizados mediante pedido. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos colaboradores, agentes, contratantes e outros terceiros com uma necessidade empresarial de conhecimento das mesmas.

Implementámos procedimentos de resposta a suspeitas de violações de dados pessoais
e informá-lo-emos e ao organismo de regulação aplicável da suspeita de violação, quando exista uma obrigação legal de o fazer.

Secção 16. Durante quando tempo conservará a Caterpillar as informações pessoais?

Só conservaremos as suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo as finalidades de cumprimento de requisitos jurídicos, regulamentares, contabilísticos ou de comunicação. Pormenores sobre os períodos de conservação para diferentes aspetos das suas informações pessoais estão disponíveis na nossa política de conservação de dados, que pode ser solicitada ao departamento de RH. Para determinar o período de conservação adequado para informações pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, o potencial risco de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada das suas informações pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos jurídicos aplicáveis.

Quando deixar de ser colaborador, trabalhador ou contratante da Caterpillar, conservaremos e destruíremos em segurança as suas informações pessoais de acordo com a nossa política de conservação de dados. Para obter mais informações sobre como conservamos as suas informações pessoais, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para a UE e o RU ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 17. Qual é o seu dever de informar a Caterpillar de alterações nas suas informações pessoais?

É importante que as suas informações pessoais na nossa posse sejam precisas e atuais. Contacte o seu representante de Recursos Humanos relativamente ao procedimento adequado para nos notificar de alterações nas suas informações pessoais na nossa posse.

Secção 18. Quais são os seus direitos relativamente às suas informações pessoais?

Sob determinadas circunstâncias, por lei, tem o direito a:

• Solicitar o acesso às suas informações pessoais (habitualmente designado por "pedido de acesso do titular dos dados"). Isto permite-lhe receber uma cópia das suas informações pessoais na nossa posse e confirmar que estamos a tratá-las legalmente.
• Solicitar a correção das suas informações pessoais na nossa posse. Isto permite-lhe pedir a correção das suas informações pessoais incompletas ou imprecisas
  na nossa posse.
• Solicitar o apagamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover informações pessoais quando não existir um motivo válido para continuar a tratá-las. Também tem o direito de pedir-nos para apagar ou remover as suas informações pessoais nas situações em que exerceu o seu direito de opor-se ao tratamento (ver abaixo).
• Opor-se ao tratamento das suas informações pessoais quando alegámos um interesse legítimo nosso (ou de um terceiro) e a sua situação particular justifica
  o seu desejo de opor-se ao tratamento com este fundamento jurídico. Também poderá ter o direito de opor-se quando tratamos as suas informações pessoais
  para fins de marketing direto.
• Solicitar a limitação do tratamento das suas informações pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento das suas informações pessoais, por exemplo, se quiser que determinemos a sua precisão ou o motivo do tratamento.
• Solicitar a transferência das suas informações pessoais para terceiros.
• apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo aplicável relativamente
  ao nosso tratamento das suas informações pessoais

Se quiser exercer o direito ou direitos indicados acima, poderá fazê-lo das seguintes formas:

Online: formulário de pedido de direitos individuais para a UE e RU
E-mail: dataprivacy@cat.com
Telefone:  +1 (800) 806-6832

Se enviar um e-mail, inclua o direito ou direitos que pretende invocar e indique os dados ou as informações a que o seu pedido diz respeito, para que o seu pedido seja processado adequada e atempadamente.

Não terá de pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (ou exercer os seus restantes direitos). Contudo, poderemos cobrar uma taxa razoável, se o seu pedido for claramente excessivo ou sem fundamento. Em alternativa, poderemos recusar atender
ao seu pedido em tais circunstâncias.

Secção 19. O que poderá a Caterpillar necessitar do si?

Poderemos precisar de pedir informações específicas suas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso às informações pessoais (ou a exercer os seus restantes direitos). Esta é outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a quem não tenha direito a recebê-las.

Secção 20. Qual é o seu direito de retirar o consentimento?

Sob as circunstâncias limitadas em que tenha dado o seu consentimento à recolha, tratamento ou transferência das suas informações pessoais para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o seu consentimento para esse tratamento específico
a qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte o seu representante de Recursos Humanos local, regional ou corporativo. Depois de recebermos a notificação
da retirada do seu consentimento, deixaremos de tratar as suas informações pessoais para a finalidade ou finalidades com as quais concordou inicialmente. A menos que tenhamos outro fundamento jurídico para continuar a tratar as suas informações pessoais, efetuaremos a sua eliminação segura.

Secção 21. O que acontece se este documento for alterado?

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Declaração de privacidade global e este apêndice em simultâneo. Forneceremos documentos atualizados quando efetuarmos atualizações substanciais. Também o notificaremos ocasionalmente e por outros meios sobre o tratamento das suas informações pessoais.

[FINAL Apêndice 2. Titulares dos dados que são recursos humanos, EEE e Reino Unido]

Atualização 2/12/2025

Este Apêndice à Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar consta de mais informações sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere ou de outro modo trata informações pessoais em ou da Austrália. Para obter mais informações, consulte o texto principal da Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar.

Secção 1. O que são informações pessoais?

A Caterpillar armazena informações pessoais eletronicamente nos nossos servidores,
que são fornecidos e geridos pela Caterpillar e os seus fornecedores externos.

Secção 2. Transferências transfronteiriças de informações pessoais

Poderemos divulgar informações pessoais fora da Austrália, incluindo a afiliadas da Caterpillar que são abrangidas por esta Declaração de privacidade de dados global e a fornecedores utilizados por essas empresas Caterpillar (consulte a secção Entidades legais da Declaração de privacidade de dados global relativamente à lista de afiliadas da Caterpillar abrangidas pela Declaração de privacidade de dados global e o país em que estas estão domiciliadas). Os países onde é provável que se situem os destinatários no estrangeiro incluem atualmente os Estados Unidos da América, o Reino Unido, os Países Baixos, a Suíça, Singapura, a China, o Japão e a Índia. Relativamente a informações pessoais sujeitas aos Princípios de privacidade da Austrália, tomamos medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção (por exemplo, de acordo com os Princípios de privacidade da Austrália) ao transferir informações pessoais para destinatários nesses países ou obter o seu consentimento. Para obter informações sobre como poderemos transferir as suas informações pessoais para fora da Austrália, envie um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 3. Contactar a Caterpillar ou o escritório do Comissário da informação
da Austrália

Se tiver dúvidas sobre o tratamento pela Caterpillar das suas informações pessoais, dirija-se ao seu contacto local da Caterpillar, envie um e-mail para dataprivacy@cat.com ou contacte o departamento de práticas empresariais da Caterpillar conforme indicado na secção 10 da Declaração de privacidade de dados global. Se pensa que as suas informações pessoais foram tratadas sem cumprir as disposições da Declaração de privacidade de dados global e não estiver satisfeito com a resposta do seu contacto local na Caterpillar, do departamento de privacidade ou do departamento de práticas empresariais da Caterpillar, poderá contactar o gabinete do Comissário da informação da Austrália.

Data efetiva: 1 de janeiro de 2020 (última atualização: 2/12/2025) 

Ao abrigo da Lei da Califórnia sobre a privacidade dos consumidores ("CCPA"), conforme emendada pela Lei da Califórnia sobre direitos de privacidade ("CPRA") e os seus regulamentos de execução (coletivamente, a "Lei da Califórnia sobre a privacidade"), este Apêndice à Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar contém informações adicionais sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere
e de outro modo trata informações pessoais sobre os consumidores da Califórnia (ver a definição na CCPA). Este Apêndice só é aplicável aos consumidores da Califórnia. No âmbito deste Apêndice, um "consumidor da Califórnia" é uma pessoa singular que reside na Califórnia. Consulte o Artigo 1.º — Consumidores que são recursos humanos deste Apêndice 4 para obter mais informações sobre o contexto de recursos humanos. Consulte o Artigo 1.º — Consumidores que não são recursos humanos deste Apêndice 4 para obter mais informações sobre outros consumidores. Para obter mais informações sobre as práticas da Caterpillar relativamente às informações pessoais de um modo mais geral, consulte o texto principal da Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar. 

No âmbito deste Apêndice, "Informações pessoais" são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. As Informações pessoais não incluem informações desidentificadas, agregadas ou combinadas, as quais incluem dados que não são razoavelmente capazes de identificá-lo ou de ser associados a si. As Informações pessoais também não incluem informações disponíveis publicamente (incluindo, mas sem se limitar a, informações que estão legalmente disponíveis em registos federais, estaduais ou locais e informações que consideramos razoavelmente seren legalmente disponibilizadas para o público em geral por si ou por média amplamente distribuídis) nem informações verdadeiras obtidas legalmente que sejam do interesse público. 

Artigo 1.º — Consumidores que são recursos humanos

Secção 1. Qual é a finalidade deste artigo do Apêndice 4?

A finalidade deste artigo do Apêndice 4 é informar os candidatos a empregos, colaboradores, proprietários, diretores, gerentes, pessoal médico e contratantes da Caterpillar (coletivamente designados por "colaboradores" no âmbito deste artigo) das categorias de informações pessoais (ver definição abaixo) que recolhemos e para que finalidades utilizamos essas informações pessoais. 

Secção 2. Recolha e utilização de informações pessoais para fins empresariais

Recolhemos, utilizamos e divulgamos informações pessoais dos colaboradores apenas para fins empresariais (ver descrição abaixo) e de acordo com a legislação aplicável. Nas situações em que divulgamos estas informações a outras partes, a divulgação destina-se às mesmas finalidades descritas abaixo e, sempre que seja adequado, exigimos que essas partes mantenham a confidencialidade das informações pessoais e detenham sistemas e processos adequados para proteger as informações pessoais. 

Recolhemos e utilizamos as seguintes categorias de informações pessoais sobre si para gerir a sua relação laboral connosco: 

Ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia, determinados tipos de informações pessoais são considerados "informações pessoais sensíveis". Recolhemos e utilizamos as informações pessoais sensíveis tal como é descrito na tabela acima. Quando tal é exigido por lei, obteremos o seu consentimento antes de tratar as suas informações pessoais sensíveis. 

Também poderemos utilizar e divulgar as categorias de informações pessoais identificadas acima para: 

• efetuar a auditoria a interações, transações e registos; 
• monitorizar o cumprimento das políticas e procedimentos da empresa, incluindo investigações de não cumprimentos; 
• detetar incidentes de segurança, proteger contra atividade maliciosa, enganadora, fraudulenta ou ilegal e iniciar processos judiciais contra os responsáveis por essa atividade; 
• cumprir obrigações legais e divulgar a organismos policiais ou outros organismos do governo (quando seja exigido por lei, para proteger a Caterpillar, uma pessoa
  ou propriedade e para apoiar a negócio, por exemplo, em candidaturas a subsídios do governo e quando autorizado por si); e 
• de outra forma divulgar de acordo com as suas indicações ou consentimento. 

Se tiver dúvidas sobre o nosso tratamento de informações pessoais sensíveis, contacte-nos através de dataprivacy@Cat.com.

Não vendemos nem partilhámos as suas informações pessoais nos doze (12) meses anteriores e não venderemos nem partilharemos as suas informações pessoais com terceiros. Não oferecemos incentivos financeiros em troca das suas informações pessoais.

Secção 3. Quanto tempo é que a Caterpillar conserva informações pessoais?

Armazenamos informações pessoais conforme seja necessário para cumprir as finalidades indicadas acima e para cumprir os requisitos jurídicos, incluindo a conservação de registos. A conservação pela Caterpillar das suas informações pessoais está sempre sujeita à legislação aplicável. Este período de conservação poderá ser superior ao termo da sua relação com a Caterpillar.

Secção 4. Os direitos que lhe cabem

A Lei de privacidade da Califórnia outorga-lhe determinados direitos relativamente às suas informações pessoais. Contudo, esses direitos não são absolutos e não são aplicáveis
em determinadas circunstâncias.

Os direitos incluem: 

• Direito de conhecer/aceder às suas informações pessoais — o direito de solicitar informações sobre a recolha das suas informações pessoais pela Caterpillar ou
  de aceder às suas informações pessoais 
• Direito de apagamento – o direito de solicitar o apagamento de informações pessoais suas que a Caterpillar recolheu junto de si 
• Direito de recusar a venda ou partilha de informações pessoais – o direito de solicitar à Caterpillar que não venda ou partilhe (ou deixe de o fazer) as suas informações pessoais. A Caterpillar não vendeu nem partilhou as suas informações pessoais nos doze (12) meses anteriores e não venderá nem partilhará as suas informações pessoais com terceiros
• Direito de corrigir informações pessoais imprecisas – o direito de solicitar à Caterpillar que corrija informações pessoais imprecisas sobre si  
• Direito de limitar a utilização e divulgação de informações pessoais sensíveis – o direito de limitar a utilização e divulgação empresariais de informações pessoais sensíveis às que sejam necessárias para prestar os serviços ou fornecer os bens razoavelmente expectáveis por um consumidor médio que solicita esses bens ou serviços ou para
  a realização de determinadas finalidades empresariais enumeradas. Uma vez que apenas utilizamos informações pessoais sensíveis para finalidades limitadas e permitidas ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia, não oferecemos um direito
  de limitar a utilização e divulgação de informações pessoais sensíveis 
• Direito de recusar tecnologia de tomada automatizada de decisões ("ADMT") – 
  o direito de opor-se à tomada automatizada de decisões utilizando as suas informações pessoais.  Uma vez que não utilizamos ADMT, não oferecemos
  o respetivo direito de recusa
• Direito de aceder à tecnologia de tomada automatizada de decisões – o direito
  de pedir informações sobre a nossa utilização de ADMT, incluindo a finalidade específica para a qual utilizamos ADMT em relação às suas informações pessoais, informações sobre a lógica da ADMT e o resultado do processo de tomada de decisões (incluindo como utilizámos o resultado da ADMT para tomar uma decisão significativa). Uma vez que não utilizamos ADMT, não oferecemos o respetivo direito de acesso a informação sobre a sua utilização
• Direito de não retaliação – o direito de não sofrer retaliações por exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia. 
   

Não discriminaremos nem recorreremos a retaliação contra si por exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia e, a menos que tal seja permitido pela referida lei, não: 

• lhe recusaremos bens ou serviços; 
• lhe cobraremos preços ou tarifas diferentes por bens ou serviços, incluindo através de descontos ou outros benefícios, nem lhe aplicaremos penalizações; 
• lhe forneceremos um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou 
• sugeriremos que possa receber um preço ou tarifa diferente por bens
  ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; 

por exercer um dos seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia. 

Secção 5. Como pode invocar os seus direitos de privacidade na Califórnia?

Pode exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia de uma das seguintes formas:  

• Online: formulário de pedido de direitos para a Califórnia; 
• E-mail:  dataprivacy@cat.com; ou 
• Telefone: +1 (800) 806-6832. 

Se enviar um e-mail, inclua o direito ou direitos que pretende invocar e indique os dados
ou as informações a que o seu pedido diz respeito, para que o seu pedido seja processado adequada e atempadamente. Poderemos pedir-lhe informações para confirmar que você, ou um agente autorizado designado por si, é quem está a exercer o seu direito como consumidor. Poderemos pedir-lhe que envie o seu pedido através da sua conta (se tiver uma) ou poderemos colocar determinadas questões de segurança para verificar a sua identidade antes de responder ao seu pedido. Não precisa de criar uma conta com a Caterpillar para exercer os seus direitos individuais. Honraremos (ou, em alguns casos, recusaremos) o seu pedido de direitos de privacidade no prazo de 45 dias de calendário após a receção, a menos que solicitemos uma extensão ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia.

Tem o direito de designar um agente autorizado. Na medida em que decida designar um agente autorizado para efetuar um pedido em seu nome, este deverá facultar documentação adequada, incluindo uma autorização por escrito assinada por si, comprovativo da respetiva identidade e verificação da respetiva identidade ou uma procuração válida e designada conforme a definição na Lei de privacidade da Califórnia.

Secção 6. A quem posso contactar para obter mais informações?

Pode enviar um e-mail para a equipa de privacidade de dados da Caterpillar em: dataprivacy@Cat.com ou enviar uma carta para: 

Attn: Data Privacy 
Caterpillar Inc. 
100 N.E. Adams Street 
Peoria, IL 61629 

Artigo 2.º — Consumidores que não são recursos humanos

Secção 1. Qual é a finalidade deste artigo do Apêndice 4?

A Lei de privacidade da Califórnia confere aos consumidores da Califórnia determinados direitos relativamente às suas informações pessoais. Este artigo descreve como recolhemos, tratamos e divulgamos informações pessoais sobre si durante e após a sua relação connosco, assim como explica os seus direitos. Se é um consumidor da Califórnia e deseja exercer esses direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia, consulte
a secção 6 abaixo para obter mais informações sobre o envio de um pedido. 

Secção 2. Que categorias de informações pessoais poderia a Caterpillar recolher, tratar e divulgar e para que finalidades?

Nos últimos 12 meses, vendemos e partilhámos (ver a definição na Lei de privacidade da Califórnia) as seguintes categorias de informações pessoais a terceiros, sujeito às suas definições e preferências e ao seu direito de recusa: identificadores.

Não vendemos informações de consumidores com menos de 16 anos de idade.

Para recusar a venda ou partilha das suas informações pessoais, clique aqui.

As categorias de terceiros a quem vendemos, partilhamos ou divulgamos as suas informações pessoais e a finalidade empresarial correspondente para a venda ou divulgação incluem: prestadores de serviços e parceiros de publicidade para fins
de marketing, personalização e serviços publicitários. 

Ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia, determinados tipos de informações pessoais são considerados "informações pessoais sensíveis". Recolhemos as informações pessoais sensíveis tal como é indicado na tabela acima. Quando tal é exigido por lei, obteremos o seu consentimento antes de tratar as suas informações pessoais sensíveis. Além disso, utilizaremos as suas informações pessoais sensíveis apenas para as finalidades limitadas indicadas na tabela acima. 

Também poderemos utilizar e divulgar as categorias de informações pessoais identificadas acima: 

• a organismos policiais ou outros organismos do governo (quando seja exigido por lei, para proteger a Caterpillar, uma pessoa ou propriedade, para apoiar a negócio, por exemplo, em candidaturas a subsídios do governo e mediante a sua autorização) 
• de acordo com as suas indicações 

Se tiver dúvidas sobre o nosso tratamento de informações pessoais sensíveis, contacte-nos através de dataprivacy@Cat.com.

Secção 4. Quanto tempo é que a Caterpillar conserva informações pessoais?

 Armazenamos informações pessoais conforme seja necessário para cumprir as finalidades indicadas acima e para cumprir os requisitos jurídicos, incluindo a conservação de registos. A conservação pela Caterpillar das suas informações pessoais está sempre sujeita à legislação aplicável. Este período de conservação poderá ser superior ao termo da sua relação com a Caterpillar.

Secção 5. Que direitos cabem aos consumidores da Califórnia?

A Lei de privacidade da Califórnia outorga-lhe determinados direitos relativamente às suas informações pessoais. Contudo, esses direitos não são absolutos e não são aplicáveis em determinadas circunstâncias.

Os direitos incluem:

• Direito de conhecer/aceder às suas informações pessoais — o direito de solicitar informações sobre a recolha das suas informações pessoais pela Caterpillar ou
  de aceder às suas informações pessoais 
• Direito de apagamento – o direito de solicitar o apagamento de informações pessoais suas que a Caterpillar recolheu junto de si 
• Direito de recusar a venda ou partilha de informações pessoais – o direito de solicitar à Caterpillar que não venda ou partilhe (ou deixe de o fazer) as suas informações pessoais 
• Direito de corrigir informações pessoais imprecisas – o direito de solicitar
  à Caterpillar que corrija informações pessoais imprecisas sobre si  
• Direito de limitar a utilização e divulgação de informações pessoais sensíveis – o direito de limitar a utilização e divulgação empresariais de informações pessoais sensíveis às que sejam necessárias para prestar os serviços ou fornecer os bens razoavelmente expectáveis por um consumidor médio que solicita esses bens ou serviços ou para a realização de determinadas finalidades empresariais enumeradas. Uma vez que apenas utilizamos informações pessoais sensíveis para finalidades limitadas e permitidas ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia, não oferecemos um direito de limitar a utilização e divulgação de informações pessoais sensíveis 
• Direito de não retaliação – o direito de não sofrer retaliações por exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia. 
  
  Não discriminaremos nem recorreremos a retaliação contra si por exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia e, a menos que tal seja permitido pela referida lei, não: 
  • lhe recusaremos bens ou serviços;
  • lhe cobraremos preços ou tarifas diferentes por bens ou serviços, incluindo através de descontos ou outros benefícios, nem lhe aplicaremos penalizações; 
  • lhe forneceremos um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou 
  • sugeriremos que possa receber um preço ou tarifa diferente por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; 

     por exercer um dos seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia.

Secção 6. Como é que os consumidores na Califórnia podem invocar os seus direitos de privacidade?

Pode exercer os seus direitos ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia de uma das seguintes formas:  

• Online: formulário de pedido de direitos para a Califórnia;
• E-mail:  dataprivacy@cat.com; ou 
• Telefone: +1 (800) 806-6832. 

Se enviar um e-mail, inclua o direito ou direitos que pretende invocar e indique os dados ou as informações a que o seu pedido diz respeito, para que o seu pedido seja processado adequada e atempadamente.  

Poderemos pedir-lhe informações para confirmar que você, ou um agente autorizado designado por si, é quem está a exercer o seu direito como consumidor. Poderemos pedir-lhe que envie o seu pedido através da sua conta (se tiver uma) ou poderemos colocar determinadas questões de segurança para verificar a sua identidade antes de responder ao seu pedido. Não precisa de criar uma conta com a Caterpillar para exercer os seus direitos individuais. Honraremos (ou, em alguns casos, recusaremos) o seu pedido de direitos de privacidade no prazo de 45 dias de calendário após a receção, a menos que solicitemos uma extensão ao abrigo da Lei de privacidade da Califórnia. No entanto, responderemos à recusa de pedidos de venda e partilha no prazo de 15 dias úteis. Não precisamos de verificar a sua identidade para a recusa de pedidos de venda ou partilha, mas poderemos pedir-lhe informações adicionais para encontrá-lo ou à sua conta.

Tem o direito de designar um agente autorizado. Na medida em que decida designar
um agente autorizado para efetuar um pedido em seu nome, este deverá facultar documentação adequada, incluindo uma autorização por escrito assinada por si, comprovativo da respetiva identidade e verificação da respetiva identidade ou uma procuração válida e designada conforme a definição na Lei de privacidade da Califórnia.

Secção 7. A quem posso contactar para obter mais informações?

Pode enviar um e-mail para a equipa de privacidade de dados da Caterpillar em: dataprivacy@Cat.com ou enviar uma carta para: 

Attn: Data Privacy 
Caterpillar Inc. 
100 N.E. Adams Street 
Peoria, IL 61629 

[FIM Apêndice 4. Califórnia] 

Última atualização: 2/12/2025

Este Apêndice à Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar consta de mais informações sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere ou de outro modo trata informações pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) no ou do Brasil. Este Apêndice é aplicável a pessoas que não têm uma relação de colaborador/recursos humanos com a Caterpillar. Para obter mais informações, consulte a Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar. Para obter mais esclarecimentos sobre que outras informações a Caterpillar poderá recolher ou de outro modo tratar, consulte a Declaração de governação de dados da Caterpillar.

Se tiver sido encaminhado para este Apêndice para o Brasil a partir de um acordo entre
si e a Caterpillar, o responsável pelo tratamento dos dados em relação às informações pessoais tratadas no âmbito desse acordo será a entidade legal indicada nesse acordo. Para efeitos deste Apêndice para o Brasil, os responsáveis relevantes são indicados no Anexo A (Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades legais Caterpillar) da Declaração de privacidade global da Caterpillar.

Secção 1. Qual é a finalidade deste Apêndice?

A Caterpillar assumiu um compromisso de proteção da privacidade e segurança das
suas informações pessoais. Esta Apêndice para o Brasil descreve como recolhemos, armazenamos, utilizamos e transferimos informações pessoais sobre si durante e após a sua relação connosco, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei n.º 13.709/18 — "LGPD"). Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, somos obrigados, ao abrigo da legislação de proteção de dados, a notificá-lo das informações constantes deste Apêndice para o Brasil.

Secção 2. Que dados pessoais sensíveis poderia a Caterpillar recolher e tratar?

Os dados pessoais sensíveis exigem um nível mais elevado de proteção. São informações pessoais que revelam ou contêm a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados
de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Poderemos recolher, armazenar e utilizar as seguintes informações, que poderão incluir
ou ser consideradas dados pessoais sensíveis (conforme a definição acima):

• informações contextuais, se e quando tal seja permitido pela legislação aplicável (por exemplo, etnia e testes de drogas e álcool)
• informações biométricas (por exemplo, impressões digitais)

Secção 3. Porque é que a Caterpillar utiliza as suas informações pessoais?

Precisamos de todas as categorias de informações recolhidas, primordialmente para nos permitir gerir a nossa relação consigo, de modo a operar a nossa empresa e a possibilitar
o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, poderemos utilizar as suas informações pessoais em prol de interesses legítimos próprios ou de terceiros, na condição de que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

Os motivos pelos quais nós, ou um terceiro contratado, trataremos as suas informações pessoais são indicados na Tabela 1 abaixo.

Algumas das finalidades do tratamento irão sobrepor-se e poderão existir várias finalidades que justificam a utilização das suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidade e fundamentos jurídicos do tratamento: dados referentes
a titulares que não são recursos humanos

Secção 4. Quais são os fundamentos jurídicos do tratamento das suas informações pessoais pela Caterpillar?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas quando tal seja permitido por lei.
De um modo geral, fundamentamos o nosso tratamento das suas informações pessoais em um ou mais dos seguintes motivos:

• Quando é necessário para cumprir um obrigação legal ou regulamentar.
• Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de um terceiro)
  e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.
• Quando é necessário para a execução de um contrato.

Também poderemos utilizar as suas informações pessoais nas seguintes situações,
que deverão ser raras:

• Quando precisamos de proteger a sua vida e integridade física (ou a vida
  ou integridade física de outra pessoa).
• Quando delas precisamos para a proteção de crédito.
• Quando são necessárias para exercer os nossos direitos em processos judiciais, processos administrativos ou arbitragem.
• Quando obtivemos o seu consentimento prévio (apenas em relação ao tratamento voluntário e não ao tratamento necessário ou obrigatório).
• Para a proteção do crédito, incluindo conforme estabelecido na legislação relevante.

Os fundamentos jurídicos para o nosso tratamento das suas informações pessoais são indicados na Tabela 1.

Secção 5. Para que são utilizados os dados pessoais sensíveis pela Caterpillar?

Utilizaremos os seus dados pessoais sensíveis para as seguintes finalidades:

• informações relacionadas com dados biométricos para identificar ou autenticar
  os utilizadores e para fins de controlo do acesso

Poderemos tratar dados pessoais sensíveis (ver definição acima) porque dispomos de
um fundamento jurídico para tal (incluindo, mas sem se limitar a, cumprimento de uma obrigação legal ou proteção da segurança do titular dos dados, conforme definido acima)
e porque, em circunstâncias limitadas, dispomos do seu consentimento explícito por escrito. Em situações menos comuns, poderemos tratar este tipo de informação quando seja necessário relativamente a processos judiciais ou para exercer os nossos direitos, ou para proteger a sua vida ou integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).

Secção 6. Quando se utiliza a tomada automatizada de decisões?

A Caterpillar não efetua a tomada automatizada de decisões de forma regular e sistemática com um efeito jurídico relativamente a pessoas ou que teria um efeito similarmente significativo. Na eventualidade de interagir com uma empresa Caterpilar
que efetue tal tomada automatizada de decisões, deverá receber um aviso específico
com os pormenores da tomada de decisões.

Ao abrigo da LGPD, tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas apenas com base do tratamento automatizado de dados pessoais que afete os seus interesses.

Secção 7. A Caterpillar precisa do seu consentimento?

Sob circunstâncias limitadas, poderemos pedir-lhe o seu consentimento por escrito para tratarmos determinados dados pessoais particularmente sensíveis. Se o fizermos, facultaremos os detalhes das informações que pretendemos e o motivo para delas precisarmos, para que possa ponderar o seu consentimento cuidadosamente. Também recorremos ao consentimento em outras situações, conforme indicado na Tabela 1.

É de notar que aceitar um pedido de consentimento nosso não é um prerrequisito para o seu contrato connosco. Se nos der o seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer altura.

Secção 8. O que acontece se não facultar as suas informações pessoais?

Se não facultar determinadas informações mediante pedido, poderemos não conseguir executar o contrato celebrado consigo (como pagar o seu salário ou fornecer um produto) ou poderemos não conseguir cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares.

Secção 9. O que acontece em caso de mudança da finalidade para a qual a Caterpillar recolheu as informações pessoais?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas para as finalidades para as quais as recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que temos de utilizá-las por outros motivos e esse motivo seja compatível com a finalidade original. Se precisarmos de utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade não relacionada, notificá-lo-emos e explicaremos o fundamento jurídico que nos permite fazê-lo.

Tenha em consideração que poderemos tratar as suas informações pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, de acordo com as regras acima mencionadas e quando tal é exigido ou permitido por lei.

Secção 10. A Caterpillar partilhará as suas informações pessoais?

Poderemos ter de partilhar os seus dados com Terceiros (ver a definição abaixo), incluindo terceiros prestadores de serviços e a Caterpillar.

Poderemos transferir as suas informações pessoais para fora do Brasil. Se o fizermos, poderá contar com um nível semelhante de proteção em relação às suas informações pessoais.

Secção 11. Que Terceiros poderão tratar as suas informações pessoais?

"Terceiros" incluem terceiros prestadores de serviços (incluindo contratantes, agentes designados, companhias de seguros e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Os exemplos incluem:

• fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam o negócio
  da Caterpillar, por exemplo, ao prestar serviços de infraestrutura técnica;
• organismos policiais ou outros organismos do governo;
• subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• outros terceiros prestadores de serviços que tratam informações pessoais
  em nome da Caterpillar; e
• uma entidade compradora (ou uma entidade que esteja interessada em comprar) na eventualidade de a Caterpillar alienar (ou considerar alienar) parte do seu negócio.

Secção 12. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais no seio da Caterpillar?

Partilharemos as suas informações pessoais no seio da Caterpillar no decorrer das nossas atividades habituais de negócios e divulgação de informação, no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de restruturação do grupo, para o apoio à manutenção dos sistemas, para o alojamento de dados e por outros motivos empresariais legítimos.

Secção 13. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais com Terceiros?

Partilharemos as suas informações pessoais com Terceiros pelos seguintes motivos:

• Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, quando tal divulgação seja exigida por uma autoridade regulamentar ou supervisora, pela polícia ou por
  um tribunal do foro competente;
• Quando seja necessário para administrar o contrato com ou por si;
• Para fins de auditoria, seguros ou de procura de aconselhamento relativamente
  às nossas atividades comerciais e tratamento de reivindicações; e
• Quando temos outro interesse legítimo para fazê-lo.

Secção 14. Em que situações transferiria a Caterpillar informações pessoais para
fora do Brasil?

As informações pessoais que recolhemos sobre o utilizador poderão ser transferidas para, e armazenadas em, um ou mais países fora do Brasil. Também poderão ser tratadas por staff a trabalhar para a Caterpillar ou para os nossos terceiros prestadores de serviços fora do Brasil. Em tais casos, tomaremos medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados do destinatário, conforme exigido pela LGPD e conforme descrito neste documento. Se não nos for possível assegurar tal nível adequado de proteção de dados, os seus dados pessoais só serão transferidos para fora do Brasil mediante o seu consentimento prévio. Para obter mais informações sobre como poderemos transferir
as suas informações pessoais para fora do Brasil, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para o Brasil ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 15. Que medidas de segurança são implementadas para proteger as informações pessoais?

Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais e garantir o nível adequado de segurança para o risco, incluindo medidas destinadas a evitar a perda acidental, bem como a utilização ou o acesso, a alteração
ou a divulgação não autorizada das suas informações pessoais. Pormenores sobre estas medidas são disponibilizados mediante pedido. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos colaboradores, agentes, contratantes e outros terceiros com uma necessidade empresarial de conhecimento das mesmas.

Implementámos procedimentos de resposta a suspeitas de violações de dados pessoais
e informá-lo-emos e ao organismo de regulação aplicável da suspeita de violação, quando exista uma obrigação legal de o fazer.

Secção 16. Durante quando tempo conservará a Caterpillar as informações pessoais?

Só conservaremos as suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo as finalidades de cumprimento de requisitos jurídicos, regulamentares, contabilísticos ou de comunicação. Pormenores sobre os períodos de conservação para diferentes aspetos das suas informações pessoais estão disponíveis na nossa política de conservação de dados. Para determinar o período de conservação adequado para informações pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, o potencial risco de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada das suas informações pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos jurídicos aplicáveis. Para obter mais informações sobre como conservamos as suas informações pessoais, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para o Brasil ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 17. Qual é o seu dever de informar a Caterpillar de alterações nas suas informações pessoais?

É importante que as suas informações pessoais na nossa posse sejam precisas e atuais. Dirija-se ao seu contacto na Caterpillar ou envie um e-mail para dataprivacy@cat.com, informando-nos das alterações necessárias às suas informações pessoais na nossa posse.

Secção 18. Quais são os seus direitos relativamente às suas informações pessoais?

Sob determinadas circunstâncias, por lei, tem o direito a:

• confirmar a existência do tratamento
• solicitar o acesso às suas informações pessoais (habitualmente designado por "pedido de acesso do titular dos dados") por meio de um relatório síntese ou de um relatório detalhado. sob circunstâncias limitadas, poderá ter o direito a receber um cópia das suas informações pessoais na nossa posse
• solicitar a correção das suas informações pessoais incompletas, imprecisas
  ou desatualizadas na nossa posse
• solicitar a anonimização, bloqueio ou apagamento de informações pessoais desnecessárias ou excessivas sobre si ou informações pessoais sobre si que tratamos sem cumprir as disposições da LGPD
• solicitar a portabilidade das suas informações pessoais na nossa posse para outro prestador de serviços ou fornecedor de produtos, sob circunstâncias específicas
• solicitar o apagamento das suas informações pessoais tratadas com base no seu consentimento
• obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais partilhámos as suas informações pessoais
• obter informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as respetivas consequências, sempre que solicitamos o seu consentimento para tratar as suas informações pessoais
• opor-se aos tratamentos de dados para os quais não foi pedido o seu consentimento, se existir um infração da LGPD
• revogar o seu consentimento, sempre que o nosso tratamento das suas informações pessoais se efetuou com base no seu consentimento
• apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo aplicável relativamente
  ao nosso tratamento das suas informações pessoais

Se quiser exercer o direito ou direitos indicados acima, poderá fazê-lo das seguintes formas:

Online: formulário de pedido de direitos individuais para o Brasil

E-mail: dataprivacy@cat.com

Se enviar um e-mail, inclua o direito ou direitos que pretende invocar e indique os dados ou as informações a que o seu pedido diz respeito, para que o seu pedido seja processado adequada e atempadamente.

Não terá de pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (ou exercer os seus restantes direitos). Contudo, poderemos recusar o pedido, se o seu pedido for claramente excessivo ou sem fundamento.

Pode ainda contactar o encarregado da proteção de dados aplicável. Para identificar
o encarregado da proteção de dados para a empresa Caterpillar aplicável, consulte
o Anexo A — Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades legais Caterpillar.

Secção 19. O que poderá a Caterpillar necessitar do si?

Poderemos precisar de pedir informações específicas suas para nos ajudar a confirmar
a sua identidade e garantir o seu direito de acesso às informações pessoais (ou a exercer os seus restantes direitos). Esta é outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a quem não tenha direito a recebê-las.

Secção 20. Qual é o seu direito de retirar o consentimento?

Quando tenha dado o seu consentimento à recolha, tratamento ou transferência das suas informações pessoais para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o seu consentimento para esse tratamento específico a qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte dataprivacy@cat.com ou utilize uma das opções de cancelamento da subscrição que lhe possamos fornecer no âmbito das nossas atividades de tratamento. Depois de recebermos a notificação da retirada do seu consentimento, deixaremos de tratar as suas informações pessoais para a finalidade ou finalidades com as quais concordou inicialmente. A menos que tenhamos outro fundamento jurídico para continuar a tratar as suas informações pessoais, efetuaremos a sua eliminação segura.

Secção 21. O que acontece se este documento for alterado?

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Declaração de privacidade global e este apêndice em simultâneo. Forneceremos documentos atualizados quando efetuarmos atualizações substanciais. Também o notificaremos ocasionalmente e por outros meios sobre o tratamento das suas informações pessoais.

[FIM Apêndice 5. Brasil — Titulares dos dados que não são recursos humanos] 

Última atualização: 2/12/2025

Este Apêndice à Declaração de privacidade de dados global da Caterpillar consta de mais informações sobre como a Caterpillar recolhe, armazena, utiliza, transfere ou de outro modo trata informações pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis) no ou do Brasil. Este Apêndice é aplicável a pessoais que têm uma relação de colaborador/recursos humanos com a Caterpillar. Para obter mais informações, consulte a Declaração de privacidade global da Caterpillar.

Se tiver sido encaminhado para este Apêndice para o Brasil a partir de um acordo entre si
e a Caterpillar, o responsável pelo tratamento dos dados em relação às informações pessoais tratadas no âmbito desse acordo será a entidade legal indicada nesse acordo.
Para o fim deste Apêndice para o Brasil, os responsáveis relevantes são indicados no Anexo A (Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades legais Caterpillar) da Declaração de privacidade global da Caterpillar.

Secção 1. Qual é a finalidade deste Apêndice?

A Caterpillar assumiu um compromisso de proteção da privacidade e segurança das suas informações pessoais. Esta Apêndice para o Brasil descreve como recolhemos, armazenamos, utilizamos e transferimos informações pessoais sobre si durante e após a sua relação connosco, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei n.º 13.709/18 — "LGPD"). Na qualidade de responsáveis pelo tratamento, somos obrigados, ao abrigo da legislação de proteção de dados, a notificá-lo das informações constantes deste Apêndice para o Brasil.

Secção 2. Que dados pessoais sensíveis poderia a Caterpillar recolher e tratar?

Os dados pessoais sensíveis (também designados por categorias especiais de informação) exigem um nível mais elevado de proteção. São informações pessoais que revelam ou contêm a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Poderemos recolher, armazenar e utilizar as seguintes informações, que poderão incluir
ou ser consideradas dados pessoais sensíveis (conforme a definição acima):

• informações de saúde (por exemplo, registos das receitas médicas, pedidos de benefícios e a explicação dos benefícios enviada com os pedidos) relativas, entre outras, à saúde física ou mental, incapacidade, baixa médica e baixas por motivos familiares;
• Informações contextuais, se e quando tal seja permitido pela legislação aplicável (por exemplo, estado civil, raça, etnia e testes de drogas e álcool);
• informações biométricas (por exemplo, impressões digitais); e
• filiação sindical.

Secção 3. Porque é que a Caterpillar utiliza as suas informações pessoais?

As informações pessoais são fundamentais para a gestão e administração pela Caterpillar das relações com colaboradores. Precisamos de todas as categorias de informações pessoais recolhidas, primordialmente para nos permitir gerir a nossa relação consigo
e cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares. Em alguns casos, poderemos utilizar as suas informações pessoais em prol de interesses legítimos próprios ou de terceiros, na condição de que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.

Os motivos pelos quais nós, ou um terceiro contratado, trataremos as suas informações pessoais são indicados na Tabela 1 abaixo.

Algumas das finalidades do tratamento irão sobrepor-se e poderão existir várias finalidades que justificam a utilização das suas informações pessoais.

Tabela 1. Categorias, finalidade e fundamentos jurídicos do tratamento: dados referentes a titulares que são recursos humanos

Secção 4. Quais são os fundamentos jurídicos do tratamento das suas informações pessoais pela Caterpillar?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas quando tal seja permitido por lei. De um modo geral, fundamentamos o nosso tratamento das suas informações pessoais em um ou mais dos seguintes motivos:

• Quando é necessário para a execução de um contrato consigo.
• Quando é necessário para cumprir um obrigação legal ou regulamentar.
• Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de um terceiro)
  e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.

Também poderemos utilizar as suas informações pessoais nas seguintes situações, que deverão ser raras:

• Quando precisamos de proteger a sua vida e integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).
• Quando são necessárias para exercer os nossos direitos em processos judiciais, processos administrativos ou arbitragem.
• Quando obtivemos o seu consentimento prévio (apenas em relação ao tratamento voluntário e não ao tratamento necessário ou obrigatório).
• Para a proteção do crédito, incluindo conforme estabelecido na legislação relevante.

Os interesses legítimos são o fundamento jurídico para o tratamento das categorias
de informações pessoais indicadas abaixo e, em cada caso, identificámos o interesse legítimo correspondente. Também identificamos fundamentos suplementares para
o tratamento de determinadas categorias de informações, sempre que tal se justifique
e num aviso específico que lhe forneceremos.

Secção 5. Para que são utilizados os dados pessoais sensíveis pela Caterpillar?

Utilizaremos os seus dados pessoais sensíveis para as seguintes finalidades:

• informações relativas a baixas, que poderão incluir baixas médicas ou baixas por motivos familiares, para cumprir a legislação laboral ou outra
• informações sobre a sua saúde física ou mental ou estado de incapacidade para garantir a sua saúde e segurança no local de trabalho e avaliar a sua capacidade para o trabalho, ajustar o local de trabalho adequadamente, monitorizar e gerir as baixas médicas e administrar as regalias
• informações relativas à filiação sindical para facilitar a cobrança de pagamentos, manter a lista de contactos e realizar outras atividades relacionadas com o negócio
• informações sobre a etnia e/ou nacionalidade para cumprir a legislação laboral ou outra
• informações relacionadas com dados biométricos para identificar ou autenticar
  os utilizadores e para fins de controlo do acesso

Poderemos tratar dados pessoais sensíveis (ver a definição acima) porque temos um fundamento jurídico para tal (tal como estabelecido acima) e porque:

• sob circunstâncias limitadas, temos o seu consentimento explícito por escrito;
• precisamos de cumprir obrigações ou exercer direitos específicos no âmbito da legislação laboral e da segurança social e de acordo com a nossa Declaração de privacidade de dados global.

Em situações menos comuns, poderemos tratar este tipo de informação quando seja necessário relativamente a processos judiciais ou para exercer os nossos direitos, ou para proteger a sua vida ou integridade física (ou a vida ou integridade física de outra pessoa).

Secção 6. Quando se utiliza a tomada automatizada de decisões?

A Caterpillar não efetua a tomada automatizada de decisões de forma regular e sistemática com um efeito jurídico relativamente a pessoas ou que teria um efeito similarmente significativo. Na eventualidade de interagir com uma empresa Caterpilar que efetue tal tomada automatizada de decisões, deverá receber um aviso específico com os pormenores da tomada de decisões.

Ao abrigo da LGPD, tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas apenas com base do tratamento automatizado de dados pessoais que afete os seus interesses.

Secção 7. A Caterpillar precisa do seu consentimento?

Sob circunstâncias limitadas, poderemos pedir-lhe o seu consentimento por escrito
para tratarmos determinados dados pessoais particularmente sensíveis. Se o fizermos, facultaremos os detalhes das informações que pretendemos e o motivo para delas precisarmos, para que possa ponderar o seu consentimento cuidadosamente.

É de notar que aceitar um pedido de consentimento nosso não é um prerrequisito para
o seu contrato connosco.

Secção 8. O que acontece se não facultar as suas informações pessoais?

Se não facultar determinadas informações mediante pedido, poderemos não conseguir executar o contrato celebrado consigo (como pagar o seu salário ou fornecer um benefício) ou poderemos não conseguir cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares (como assegurar a sua saúde e segurança).

Secção 9. O que acontece em caso de mudança da finalidade para a qual a Caterpillar recolheu as informações pessoais?

Utilizaremos as suas informações pessoais apenas para as finalidades para as quais as recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que temos de utilizá-las por outros motivos e esse motivo seja compatível com a finalidade original. Se precisarmos
de utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade não relacionada,
notificá-lo-emos e explicaremos o fundamento jurídico que nos permite fazê-lo.

Tenha em consideração que poderemos tratar as suas informações pessoais sem
o seu conhecimento ou consentimento, de acordo com as regras acima mencionadas
e quando tal é exigido ou permitido por lei.

Secção 10. A Caterpillar partilhará as suas informações pessoais?

Poderemos ter de partilhar os seus dados com Terceiros (ver a definição abaixo), incluindo terceiros prestadores de serviços, outras entidades Caterpillar e organismos e autoridades do Estado.

Poderemos transferir as suas informações pessoais para fora do Brasil. Se o fizermos, poderá contar com um nível semelhante de proteção em relação às suas informações pessoais.

Secção 11. Que Terceiros poderão tratar as suas informações pessoais?

"Terceiros" incluem terceiros prestadores de serviços (incluindo contratantes, agentes designados, companhias de seguros e corretores de seguros) e outras entidades da Caterpillar. Os exemplos incluem:

• fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam o negócio
  da Caterpillar, por exemplo, ao prestar serviços de infraestrutura técnica;
• organismos policiais ou outros organismos do governo;
• subsidiárias, afiliadas e outras entidades controladas pela Caterpillar;
• outros terceiros prestadores de serviços que tratam informações pessoais em nome da Caterpillar; e
• uma entidade compradora (ou uma entidade que esteja interessada em comprar) na eventualidade de a Caterpillar alienar (ou considerar alienar) parte do seu negócio.

Secção 12. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais no seio da Caterpillar?

Partilharemos as suas informações pessoais no seio da Caterpillar no decorrer das nossas atividades habituais de negócios e divulgação de informação, no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de restruturação do grupo, para o apoio à manutenção dos sistemas, para o alojamento de dados e por outros motivos empresariais legítimos. Os exemplos incluem:

• pagamentos;
• prestação e administração de regalias (incluindo pensões de reforma);
• avaliações médicas ou de saúde no trabalho relativas à sua capacidade para o trabalho e saúde e segurança (por exemplo, avaliações da estação de trabalho);
• participações e notificações ao seguro;
• disponibilização e administração de avaliações de recrutamento, formação
  e desenvolvimento profissional;
• serviços de biblioteca e investigação, tais como subscrições e filiações;
• acesso e manutenção da segurança dos edifícios;
• prestadores de serviços de viagens;
• serviços de telecomunicações e mensagens, tais como o nosso sistema
  de notificações de emergência para a continuidade do negócio;
• arquivamento em cópia impressa; e
• serviços de TI.

Secção 13. Quando é que a Caterpillar poderá partilhar as suas informações pessoais com Terceiros?

Partilharemos as suas informações pessoais com Terceiros pelos seguintes motivos:

• Para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, quando tal divulgação seja exigida por uma autoridade regulamentar ou supervisora, pela polícia ou por um tribunal do foro competente;
• Quando é necessário para administrar o contrato, a relação de trabalho ou regalias associadas com ou para si;
• Para fins de auditoria, seguros ou de procura de aconselhamento relativamente às nossas atividades comerciais e tratamento de reivindicações; e
• Quando temos outro interesse legítimo para fazê-lo.

Secção 14. Em que situações transferiria a Caterpillar informações pessoais para fora do Brasil?

As informações pessoais que recolhemos sobre o utilizador poderão ser transferidas para, e armazenadas em, um ou mais países fora do Brasil. Também poderão ser tratadas por staff a trabalhar para a Caterpillar ou para os nossos terceiros prestadores de serviços fora do Brasil. Em tais casos, tomaremos medidas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados do destinatário, conforme exigido pela LGPD e conforme descrito neste documento. Se não nos for possível assegurar tal nível adequado de proteção de dados, os seus dados pessoais só serão transferidos para fora do Brasil mediante o seu consentimento prévio. Para obter mais informações sobre como poderemos transferir as suas informações pessoais para fora do Brasil, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para o Brasil ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 15. Que medidas de segurança são implementadas para proteger as informações pessoais?

Implementámos medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais e garantir o nível adequado de segurança para o risco, incluindo medidas destinadas a evitar a perda acidental, bem como a utilização ou o acesso, a alteração
ou a divulgação não autorizada das suas informações pessoais. Pormenores sobre estas medidas são disponibilizados mediante pedido. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos colaboradores, agentes, contratantes e outros terceiros com uma necessidade empresarial de conhecimento das mesmas.

Implementámos procedimentos de resposta a suspeitas de violações de dados pessoais
e informá-lo-emos e ao organismo de regulação aplicável da suspeita de violação, quando exista uma obrigação legal de o fazer.

Secção 16. Durante quando tempo conservará a Caterpillar as informações pessoais?

Só conservaremos as suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidas, incluindo as finalidades de cumprimento de requisitos jurídicos, regulamentares, contabilísticos ou de comunicação. Pormenores sobre os períodos de conservação para diferentes aspetos das suas informações pessoais estão disponíveis na nossa política de conservação de dados, que pode ser solicitada ao departamento de RH. Para determinar o período de conservação adequado para informações pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade das informações pessoais, o potencial risco de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada das suas informações pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos alcançar essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos jurídicos aplicáveis.

Quando deixar de ser colaborador, trabalhador ou contratante da Caterpillar, conservaremos e destruiremos em segurança as suas informações pessoais de acordo com a nossa política de conservação de dados. Para obter mais informações sobre como conservamos as suas informações pessoais, envie um pedido através do nosso formulário de pedido de direitos individuais para o Brasil ou um e-mail para dataprivacy@cat.com.

Secção 17. Qual é o seu dever de informar a Caterpillar de alterações nas suas informações pessoais?

É importante que as suas informações pessoais na nossa posse sejam precisas e atuais. Em muitos casos, tem acesso self-service aos seus dados (por exemplo, sistemas internos de RH). Mantenha as suas informações atualizadas ou contacte o seu representante de Recursos Humanos relativamente ao procedimento adequado para nos notificar de alterações nas suas informações pessoais na nossa posse.

Secção 18. Quais são os seus direitos relativamente às suas informações pessoais?

Sob determinadas circunstâncias, por lei, tem o direito a:

• confirmar a existência do tratamento
• solicitar o acesso às suas informações pessoais (habitualmente designado por "pedido de acesso do titular dos dados") por meio de um relatório síntese ou de
  um relatório detalhado. sob circunstâncias limitadas, poderá ter o direito a receber um cópia das suas informações pessoais na nossa posse
• solicitar a correção das suas informações pessoais incompletas, imprecisas ou desatualizadas na nossa posse
• solicitar a anonimização, bloqueio ou apagamento de informações pessoais desnecessárias ou excessivas sobre si ou informações pessoais sobre si que tratamos sem cumprir as disposições da LGPD
• solicitar a portabilidade das suas informações pessoais na nossa posse para outro prestador de serviços ou fornecedor de produtos, sob circunstâncias específicas
• obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais partilhámos as suas informações pessoais
• opor-se aos tratamentos de dados para os quais não foi pedido o seu consentimento, se existir um infração da LGPD
• solicitar o apagamento das suas informações pessoais tratadas com base no seu consentimento
• obter informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as respetivas consequências, sempre que solicitamos o seu consentimento para tratar as suas informações pessoais
• revogar o seu consentimento, sempre que o nosso tratamento das suas informações pessoais se efetuou com base no seu consentimento
• apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo aplicável relativamente ao nosso tratamento das suas informações pessoais

Se quiser exercer o direito ou direitos indicados acima, poderá fazê-lo das seguintes formas:

Online: formulário de pedido de direitos individuais para o Brasil

E-mail: dataprivacy@cat.com

Se enviar um e-mail, inclua o direito ou direitos que pretende invocar e indique os dados ou as informações a que o seu pedido diz respeito, para que o seu pedido seja processado adequada e atempadamente. 

Não terá de pagar uma taxa para aceder às suas informações pessoais (ou exercer os seus restantes direitos). Contudo, poderemos recusar o pedido, se o seu pedido for claramente excessivo ou sem fundamento.

Pode ainda contactar o encarregado da proteção de dados aplicável. Para identificar o encarregado da proteção de dados para a empresa Caterpillar aplicável, consulte o Anexo A — Lista de responsáveis pelo tratamento/entidades legais Caterpillar.

Secção 19. O que poderá a Caterpillar necessitar do si?

Poderemos precisar de pedir informações específicas suas para nos ajudar a confirmar
a sua identidade e garantir o seu direito de acesso às informações pessoais (ou a exercer os seus restantes direitos). Esta é outra medida de segurança adequada para garantir que as informações pessoais não são divulgadas a quem não tenha direito a recebê-las.

Secção 20. Qual é o seu direito de retirar o consentimento?

Sob as circunstâncias limitadas em que tenha dado o seu consentimento à recolha, tratamento ou transferência das suas informações pessoais para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o seu consentimento para esse tratamento específico
a qualquer altura. Para retirar o seu consentimento, contacte o seu representante de Recursos Humanos local, regional ou corporativo. Depois de recebermos a notificação
da retirada do seu consentimento, deixaremos de tratar as suas informações pessoais para a finalidade ou finalidades com as quais concordou inicialmente. A menos que tenhamos outro fundamento jurídico para continuar a tratar as suas informações pessoais, efetuaremos a sua eliminação segura.

Secção 21. O que acontece se este documento for alterado?

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Declaração de privacidade global e este apêndice em simultâneo. Forneceremos documentos atualizados quando efetuarmos atualizações substanciais. Também o notificaremos ocasionalmente e por outros meios sobre o tratamento das suas informações pessoais.

[FIM Apêndice 6. Brasil — Titulares dos dados que são recursos humanos]